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Diário da República 249/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
249A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 267-A/2003 - Revogado Transpõem para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/7/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, e a Directiva n.º 2003/28/CE, da Comissão, de 7 de Abril, que adaptam ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa à aproximação das legislações do Estados membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e a Directiva n.º 2001/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, que altera a Directiva n.º 95/50/CEE, do Conselho, de 6 de Outubro, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas 001 27/10 2.ª 249AS
249B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1235/2003 - Revogado Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais 001 27/10 2.ª link
249B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1236/2003 Concessiona, pelo prazo de 12 anos, renovável por dois períodos iguais, à AMF - Empreendimentos Turísticos a zona de caça turística Turiscaça (processo n.º 3518-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta, e na freguesia de Urros, município de Torre de Moncorvo. Revoga a Portaria n.º 1406/2002, de 29 de Outubro 001 27/10 2.ª link
249B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1237/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras (processo n.º 1369-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Eulália e São Vicente e Ventosa, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 677/2003, de 30 de Julho 001 27/10 2.ª link
249B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto n.º 50/2003 Estabelece as medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a instalação da estação de radar secundário da serra do Marão e na área circundante 001 27/10 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
249 Ministério das Finanças Portaria 1343/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1975/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1976/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1344/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1345/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 996/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1346/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Finanças e Universidade Nova de Lisboa Despacho Conjunto 997/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1347/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1348/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1349/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 11247/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 11248/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 20555/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 11249/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 11250/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20556/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20557/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20558/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20559/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20560/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20561/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20562/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20563/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20564/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20565/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20566/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20567/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20568/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 20569/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1350/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1351/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1352/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1353/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1354/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 11251/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 11252/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 11253/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20570/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20571/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20572/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1355/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 20573/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 20574/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 20575/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 20576/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 20577/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 20578/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 20579/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho 20580/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 20581/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 20582/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 20583/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 20584/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 20585/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 20586/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Vila Real Despacho 20587/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1977/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 11254/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 11255/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20588/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20589/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20590/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20591/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20592/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20593/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1978/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministérios da Justiça, da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 998/2003 - Revogado 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 20594/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 11256/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso 11257/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Rectificação 1979/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1980/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1981/2003 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1982/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1983/2003 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1984/2003 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1985/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1986/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1987/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1988/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1989/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1990/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1991/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação 1992/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S José Gomes Ferreira Aviso 11258/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1415/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1416/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1417/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1418/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1419/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1420/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1421/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1422/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1423/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1424/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1425/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1426/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1427/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 1428/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres Aviso 11259/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso 11260/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3/Secundário Fernando Namora Aviso 11261/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Figueiró dos Vinhos 1.º e 2.º Ciclos e Jardins-de-Infância Aviso 11262/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Maceira Aviso 11263/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Penalva do Castelo Aviso 11264/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Trancoso Aviso 11265/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Verde Horizonte Aviso 11266/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e JI Alpha Aviso 11267/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aranguez Aviso 11268/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Cruz de Pau Aviso 11269/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Jácome Ratton Aviso 11270/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Alijó Aviso 11271/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Silva Correia Aviso 11272/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Souto Aviso 11273/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 11274/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 20595/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho 20596/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho 20597/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 552/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 553/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 554/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 555/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 556/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 557/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Louvor 558/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20598/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20599/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Despacho 20600/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 20601/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato 1429/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 20602/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 1993/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 11275/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1994/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Rectificação 1995/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20603/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20604/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20605/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20606/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20607/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20608/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20609/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20610/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
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249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20619/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
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249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20622/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 11276/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1648/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1649/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 20623/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 20624/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 20625/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho 20626/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 11277/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Rectificação 1996/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 20627/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho 20628/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Rectificação 1997/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Rectificação 1998/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 1999/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 166/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20629/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20630/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 2000/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1430/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1431/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1432/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 11278/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 20631/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 20632/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Aveiro Rectificação 2001/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Aveiro Rectificação 2002/2003 0 27/10 2.ª link | link
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249 Universidade de Aveiro Rectificação 2010/2003 0 27/10 2.ª link | link
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249 Universidade de Aveiro Rectificação 2012/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Coimbra Despacho 20633/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Coimbra Despacho 20634/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
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249 Universidade de Coimbra Rectificação 2013/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 1650/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20636/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 20637/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 20638/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 20639/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 20640/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 20641/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade da Madeira Aviso 11279/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11280/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11281/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11282/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11283/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11284/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11285/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 20642/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 20643/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 20644/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 20645/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 20646/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 20647/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 20648/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 20649/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 20650/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 20651/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 2014/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 20652/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 20653/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 20654/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 20655/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 20656/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 20657/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 11286/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 20658/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 2015/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 20659/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 20660/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 20661/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1651/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 20662/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho 20663/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho 20664/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 1652/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 1653/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 1654/2003 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20665/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20666/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20667/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 20668/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1092/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1093/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1094/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1095/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1096/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1097/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1098/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1099/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1100/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1101/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1102/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1103/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1104/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1105/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1106/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
249 Ordem dos Advogados Edital 1107/2003 (2.ª Série) 0 27/10 2.ª link | link
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