Aprova os modelos de cartões de identificação e de livre trânsito dos funcionários da Presidência da República e dos membros dos serviços de apoio directo ao Presidente da República
Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho
Portaria n.º 1193/2003
Regula o processo de reconhecimento dos artesãos e das unidades produtivas artesanais e ainda a organização e funcionamento do Registo Nacional do Artesanato
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1194/2003
Regulamenta as condições de aplicação das taxas e estabelece o respectivo montante e condições de pagamento nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de Setembro
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1195/2003
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.1, «Instalação de Organização de Produtores Florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-G/2000, de 27 de Novembro
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1196/2003
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1, «Diversificação na Pequena Agricultura», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-E/2000, de 27 de Novembro
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1197/2003
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.1, «Caminhos Agrícolas e Rurais», da acção n.º 6, «Caminhos e electrificação agro-rurais», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-I/2000, de 27 de Novembro
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1198/2003
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.2, «Apoio à Constituição e Instalação de Prestadores de Serviços Florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-C/2000, de 27 de Novembro
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1199/2003
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro
Autoriza a alteração de denominação do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Institucional, ministrado no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, para «Comunicação» e do respectivo plano de estudos
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de São João
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas Estrangeiras para Fins Técnico-Empresariais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 601/2003, de 21 de Julho
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 237/2003
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