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Diário da República 233/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
233A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 246/2003 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade dos CTT - Correios de Portugal, S. A., pelos encargos com as pensões de aposentação do respectivo pessoal subscritor daquela entidade, já aposentado ou no activo 001 08/10 4.ª link
233A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 247/2003 Transfere para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências administrativas que o Ministério da Justiça exerce através da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, em matéria de registos e notariado 001 08/10 4.ª link
233A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 248/2003 Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, que define o regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas 001 08/10 4.ª link
233B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5, no município de Loulé 001 08/10 4.ª link
233B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1181/2003 Actualiza o elenco dos equipamentos agrícolas que podem consumir gasóleo colorido e marcado 001 08/10 4.ª link
233B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1182/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho 001 08/10 4.ª link
233B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1183/2003 Regula o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa 001 08/10 4.ª link
233B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2003/A Define e regulamenta a estrutura das carreiras inspectivas do quadro de pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) 001 08/10 4.ª link
233B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2003/M Fixa o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil 001 08/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
233 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso 7666/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 7667/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Alenquer Edital 769/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 7668/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Almeirim Edital 770/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 7669/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 7670/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 7671/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Avis Aviso 7672/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal da Batalha Aviso 7673/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 7674/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 7675/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Castro Marim Edital 771/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Castro Marim Edital 772/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Esposende Aviso 7676/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Évora Aviso 7677/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Évora Aviso 7678/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Faro Aviso 7679/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7680/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7681/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7682/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7683/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7684/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7685/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7686/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7687/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7688/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7689/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7690/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7691/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 7692/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Grândola Aviso 7693/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Rectificação 698/2003 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 7694/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 7695/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 7696/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Meda Aviso 7697/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 7698/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 7699/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Murça Aviso 7700/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Murça Aviso 7701/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 7702/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Oeiras Edital 773/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Edital 774/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 7703/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 7704/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 7705/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 7706/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Santarém Aviso 7707/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Santarém Aviso 7708/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Santarém Aviso 7709/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7710/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7711/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7712/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7713/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7714/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7715/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7716/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 7717/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Silves Aviso 7718/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Tábua Aviso 7719/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 7720/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 7721/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 7722/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Câmara Municipal de Vila Verde Edital 775/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Juntas de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, de Alcáçova, de Assunção e de Caia e São Pedro Aviso 7723/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso 7724/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Junta de Freguesia de Arnóia Aviso 7725/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 7726/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Junta de Freguesia de Calhandriz Aviso 7727/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Junta de Freguesia de Ermesinde Aviso 7728/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Junta de Freguesia de Paredes do Bairro Aviso 7729/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Rectificação 699/2003 0 08/10 4.ª A150 | A150
233 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 69/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 965/2003 0 08/10 4.ª link
233 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19274/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19275/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19276/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19277/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19278/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Despacho (Extracto) 19279/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 966/2003 0 08/10 4.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 19280/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1257/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1258/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1259/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1260/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 19281/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 19282/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 19283/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 19284/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança Louvor 520/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Administração Interna - Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança Louvor 521/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 19285/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 19286/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 19287/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 19288/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19289/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19290/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19291/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19292/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19293/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19294/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19295/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19296/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19297/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19298/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 19299/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link
233 Ministério da Economia - Região de Turismo da Serra do Marão Aviso 10444/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 10445/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 19300/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 - Beja Aviso 10446/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical José Carlos da Maia Aviso 10447/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento EB 1 n.º 4 de Loulé Aviso 10448/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Paderne Aviso 10449/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Afonso de Albuquerque Aviso 10450/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Martinho Árias Aviso 10451/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhel Aviso 10452/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Sabugal Aviso 10453/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vagos Sul Aviso 10454/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolas em Movimento Aviso 10455/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro Aviso 10456/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Francisco Soares Aviso 10457/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Areosa Aviso 10458/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Castelo de Paiva Aviso 10459/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fermentões Aviso 10460/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 1 Sede n.º 6 e J/I de Mafamude Aviso 10461/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale de Ovil Aviso 10462/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato Aviso 10463/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Viladouro Aviso 10464/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 10465/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 1859/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 10466/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1860/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1861/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1862/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 1863/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 10467/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 10468/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 19301/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 10469/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1557/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 19302/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link
233 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 308/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso 10470/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Rectificação 1864/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 19303/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1558/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 19304/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 19305/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 19306/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade dos Açores Despacho 19307/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 19308/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 1865/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19309/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 19310/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 10471/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1559/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1560/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Reitoria Listagem (Extracto) 263/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19311/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19312/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19313/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19314/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19315/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 19316/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho 19317/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 19318/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 19319/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 19320/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 19321/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 10472/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 10473/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 10474/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 19322/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 10475/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 19323/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 19324/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 10476/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19325/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19326/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19327/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Beja Rectificação 1866/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19328/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19329/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19330/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19331/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 1867/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Declaração 309/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 19332/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 19333/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 19334/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 19335/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 19336/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 19337/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1370/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1371/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 19338/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 19339/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 19340/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 19341/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1372/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1373/2003 0 08/10 4.ª link | link
233 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 19342/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 19343/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho 19344/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 19345/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 989/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 990/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 991/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 992/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 993/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 994/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 995/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 996/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Ordem dos Advogados Edital 997/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 10477/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª link | link
233 Câmara Municipal do Porto Aviso 7729-A/2003 (2.ª Série) 0 08/10 4.ª A150S | A150S