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Diário da República 230/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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230A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 206/2003 Torna público terem, em 25 de Julho e em 19 de Setembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federativa do Brasil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003 001 04/10 Sab link
230A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 239/2003 Estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias 001 04/10 Sab link
230A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 240/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com o Instituto Nacional de Habitação (INH), em execução do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-H/2002, de 31 de Maio 001 04/10 Sab link
230A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 241/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, relativa às actividades no domínio da arquitectura, habitualmente exercidas com o título profissional de arquitecto, e altera o Decreto-Lei n.º 14/90, de 8 de Janeiro 001 04/10 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
230 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 19055/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10339/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10340/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19056/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1211/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19057/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19058/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19059/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19060/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 19061/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 19062/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19063/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 19064/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 19065/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19066/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19067/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19068/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19069/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19070/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Aviso n.º 10341/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Aviso n.º 10342/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19071/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 10343/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 10344/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 10345/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 10346/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 10347/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Rectificação n.º 1839/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 19072/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso n.º 10348/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19073/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19074/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Mestre de Avis Aviso n.º 10349/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Nuno Álvares Aviso n.º 10350/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria Aviso n.º 10351/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Arquitecto Oliveira Ferreira Aviso n.º 10352/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães Aviso n.º 10353/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Vimioso Aviso n.º 10354/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19075/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor (Extracto) n.º 516/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação n.º 1840/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Rectificação n.º 1841/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10355/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10356/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10357/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10358/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1542/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 19076/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 19077/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato n.º 1362/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 457/2002/T. Const 0 0 04/10 Sab link
230 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 355/2003/T. Const 0 0 04/10 Sab link
230 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1543/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 1842/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19078/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Universidades de Aveiro, de Coimbra, do Minho, Nova de Lisboa, do Porto e Técnica de Lisboa Despacho Conjunto n.º 964/2003 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19079/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 10359/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade do Minho Aviso n.º 10360/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 19080/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 19081/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 19082/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 19083/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 988/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 19084/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 19085/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso n.º 10361/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19086/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link
230 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19087/2003 (2.ª Série) 0 0 04/10 Sab link