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Diário da República 217/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
217A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 40/2003 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003 001 19/09 6.ª link
217A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 218/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/82/CE, da Comissão, de 15 de Outubro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e altera os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro 001 19/09 6.ª link
217A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 219/2003 Cria um subsídio eventual de emergência para compensação dos rendimentos do trabalho e regula as condições da sua atribuição aos trabalhadores das entidades empregadoras directamente afectadas pelos incêndios ocorridos nas áreas abrangidas pela situação de calamidade pública 001 19/09 6.ª link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2003 Ratifica o Plano de Urbanização das Sesmarias, no município de Vila Real de Santo António 001 19/09 6.ª link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2003 Extingue o Observatório do Turismo 001 19/09 6.ª link
217B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2003 Cria na dependência conjunta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, um grupo de trabalho encarregado de negociar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., a alteração do contrato de gestão do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca 001 19/09 6.ª link
217B Ministério da Justiça Despacho Normativo n.º 38/2003 Altera o Despacho Normativo n.º 31/2001, de 31 de Julho, que aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1029/2003 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta do Lagar de Cima, Herdades da Serrinha, Defesa, Filhadeira, Padrão e Casão, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1030/2003 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta da Santarena e Quinta da Lapa, sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias de Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, município da Azambuja 001 19/09 6.ª link
217B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1031/2003 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Vidigueira (processo n.º 3418-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Vidigueira 001 19/09 6.ª link
217B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1032/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de Bagunte a zona de caça associativa de Bagunte (processo n.º 3462-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bagunte e Junqueira, município de Vila do Conde 001 19/09 6.ª link
217B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1033/2003 Declara extinta a zona de caça da Abóbada (processo n.º 2011-DGF), situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, atribuída pela Portaria n.º 1109/97, de 5 de Novembro. Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de São Bento (processo n.º 3265-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Bento, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1034/2003 Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Sinceirinha a zona de caça associativa da Sinceirinha (processo n.º 3344-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde, e na freguesia de Albernoa, município de Beja 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1035/2003 Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Covo a zona de caça associativa de Porto Covo (processo n.º 3364-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1036/2003 Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1037/2003 Cria a zona de caça municipal de Tavira (processo n.º 3346-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Tavira 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1038/2003 Cria a zona de caça municipal de Quadrassal (processo n.º 3348-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cinegética da Freguesia de Cedães 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1039/2003 Cria a zona de caça municipal de Penedo de São João (processo n.º 3350-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de S. Cipriano 001 19/09 6.ª link
217B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1040/2003 Cria a zona de caça municipal de Mesão Frio (processo n.º 3354-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para O Clube de Caça e Pesca de Mesão Frio 001 19/09 6.ª link
217B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1041/2003 Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Solicitadoria na Universidade Lusíada em Lisboa 001 19/09 6.ª link
217B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 41/2003 Concede ao município de Évora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico de Évora 001 19/09 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
217 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5238/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5239/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 5240/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem n.º 337/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Rectificação n.º 648/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 5241/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 5242/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 5243/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 649/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 650/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 651/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 652/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 653/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 654/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 655/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 656/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 657/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 658/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 659/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 660/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 661/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 5244/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 5245/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 662/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal das Escolas do 1.º CEB/JI Leiria e Barosa Louvor n.º 230/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Miguel Oliveira Aviso n.º 7344/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela Aviso n.º 7345/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7346/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7347/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7348/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7349/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7350/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7351/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7352/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7353/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7354/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7355/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7356/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7357/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7358/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7359/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 7360/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5246/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5247/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5248/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5249/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5250/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5251/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5252/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5253/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5254/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5255/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5256/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5257/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5258/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5259/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5260/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 663/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 7361/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária David Mourão-Ferreira Despacho (Extracto) n.º 5261/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Despacho n.º 5262/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Despacho n.º 5263/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maria Montessori Louvor n.º 231/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 dos Olivais Louvor n.º 232/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 dos Olivais Louvor n.º 233/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 dos Olivais Louvor n.º 234/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Stuart Carvalhais Louvor n.º 235/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5264/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5265/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5266/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5267/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5268/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5269/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5270/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5271/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5272/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5273/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 5274/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 338/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 339/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 340/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 341/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 342/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 343/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 344/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 345/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 346/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 347/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 348/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 349/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 350/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 351/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 352/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 353/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 354/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 664/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 665/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 5275/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 5276/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 5277/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Rectificação n.º 666/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Rectificação n.º 667/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 668/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Declaração n.º 21/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Listagem n.º 355/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação n.º 669/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Aviso n.º 7362/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor n.º 236/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor n.º 237/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor n.º 238/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Além-Rio Louvor n.º 239/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Despacho n.º 5278/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB 1 das Escolas n.º 4 e n.º 5 do Bonfim Despacho n.º 5279/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Território Educativo de Coura Louvor n.º 240/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Henriques Louvor n.º 241/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical D. Pedro I Despacho n.º 5280/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Edufânzeres Louvor n.º 242/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Edufânzeres Louvor n.º 243/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Edufânzeres Louvor n.º 244/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Falcão/Corujeira Aviso n.º 7363/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto Louvor n.º 245/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Leça da Palmeira Louvor n.º 246/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Leça da Palmeira Louvor n.º 247/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Associação de Escolas da Nascente do Este Louvor n.º 248/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de São Cosme - Gondomar Louvor n.º 249/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar São Pedro Fins/Folgosa/Silva Escura Louvor n.º 250/2003 0 0 19/09 6.ª A143
217 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 18019/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 67/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 18020/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 18021/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 916/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Finanças Portaria n.º 1188/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 18022/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 917/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 918/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 919/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18023/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18024/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 505/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 18025/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 9821/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 9822/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1734/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1735/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18026/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 9823/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 18027/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 18028/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Despacho Conjunto n.º 920/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 921/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho Conjunto n.º 922/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho Conjunto n.º 923/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18029/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18030/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18031/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18032/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18033/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 18034/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 18035/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 18036/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 18037/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 18038/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18039/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18040/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18041/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 9824/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18042/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18043/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18044/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18045/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 9825/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 18046/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Rectificação n.º 1736/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 18047/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 18048/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 18049/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 18050/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 18051/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 18052/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 18053/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 18054/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 18055/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18056/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 9826/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho n.º 18057/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 9827/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação n.º 1443/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Despacho n.º 18058/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Rectificação n.º 1737/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 9828/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9829/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9830/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9831/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9832/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9833/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 18059/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação na Formação Despacho n.º 18060/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18061/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Aviso n.º 9834/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 9835/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1444/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 9836/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 139/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 140/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1445/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 18062/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 18063/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade dos Açores Edital n.º 974/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 18064/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 18065/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 18066/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 18067/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18068/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18069/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18070/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18071/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho n.º 18072/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18073/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18074/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18075/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18076/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18077/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18078/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18079/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18080/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso n.º 9837/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso n.º 9838/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 1738/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 1739/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 9839/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 18081/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 18082/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9840/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 9841/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18083/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18084/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18085/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 9842/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18086/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18087/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 18088/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 18089/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 18090/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 18091/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 975/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 9843/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9844/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 9845/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 1740/2003 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18092/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18093/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18094/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18095/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 18096/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 9846/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso n.º 9847/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 9848/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 9849/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 18097/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 18098/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link
217 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 9850/2003 (2.ª Série) 0 0 19/09 6.ª link