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Diário da República 174/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
174A Assembleia da República Lei n.º 26/2003 Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas o Código do Imposto do Selo e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações 001 30/07 4.ª link
174A Assembleia da República Lei n.º 27/2003 Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/44/CE, do Conselho, de 15 de Junho, que alterou a Directiva n.º 76/308/CEE, do Conselho, de 15 de Março, e a Directiva n.º 2002/94/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, ambas relativas ao mecanismo de assistência mútua em matéria de cobrança de créditos entre os Estados membros da Comunidade Europeia, e a revogar os Decretos-Leis n.os 504-N/85, de 30 de Dezembro, 186/89, de 3 de Junho, e 69/94, de 3 de Março 001 30/07 4.ª link
174A Assembleia da República Lei n.º 28/2003 Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) 001 30/07 4.ª link
174A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 32/2003 Aprova o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados membros dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 30/07 4.ª link
174A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 33/2003 Aprova o Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados membros dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 30/07 4.ª link
174A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 34/2003 Aprova o Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 30/07 4.ª link
174A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 35/2003 Aprova o Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 30/07 4.ª link
174A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 36/2003 Aprova o Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV/SIDA, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 30/07 4.ª link
174A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 37/2003 Aprova o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados membros dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002 001 30/07 4.ª link
174B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003 Aprova as linhas de orientação da reforma da Administração Pública 001 30/07 4.ª link
174B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2003 Nomeia o encarregado de missão para o acompanhamento das várias etapas da reforma da Administração Pública, no cumprimento das linhas de orientação definidas pelo Governo, e cria o Conselho Consultivo da Reforma 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 31/2003 Aprova o modelo de cartão de identificação dos funcionários do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Justiça Portaria n.º 654/2003 Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Coimbra. Revoga a Portaria n.º 634/88, de 15 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial de Coimbra 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 655/2003 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Latadas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Latadas do Meio e de Baixo», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 656/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Mercês e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 657/2003 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Vasco Martins e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola e na freguesia de Quintos, município de Beja 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 658/2003 Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho) 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 659/2003 - Revogado Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e as condições de homologação dos cursos de formação profissional 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 660/2003 Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale Figueira e outras até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 661/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 366-DGF) situada no município de Alenquer, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 662/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Roliça e Pó pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 663/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 549-DGF) situada no município de Alenquer, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 664/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 665/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Quinta do Sousa até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 666/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 667/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cotovieiras de Cima e de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Glória, município de Estremoz 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 668/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 547-DGF) situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 669/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 558-DGF) situada no município de Alenquer, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 670/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Confraria e anexas pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 671/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Portela das Padeiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Iria, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, município de Santarém 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 672/2003 Dá nova redacção à alínea c) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 563/2001, de 2 de Junho 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 673/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 674/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, município de Portel 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 675/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Sesmaria Nova, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 676/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Redondo, Évora Monte, São Miguel de Machede e São Bento do Mato, municípios de Redondo, Estremoz e Évora 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 677/2003 Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 678/2003 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal de Santa Luzia (processo n.º 2713-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Viana do Castelo 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 679/2003 Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 727-DGF), situada no município de Sousel, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 680/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Azinhal até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 681/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Pinheiro, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 682/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Nelas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal Redondo, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco, município de Nelas 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 683/2003 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 684/2003 Substitui a planta anexa à Portaria n.º 514/2002, de 30 de Abril, pela apensa à presente portaria 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 685/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Louriceira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malhou e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 712/2002, de 26 de Junho 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 686/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, à Associação de Caça e Pesca do Monte do Pereiral, a zona de caça associativa do Monte Pereiral englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 687/2003 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Cinema, Televisão e Cinema Publicitário na Universidade Moderna de Lisboa 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 688/2003 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação na Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 689/2003 Autoriza a alteração do número máximo de alunos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 690/2003 Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a ministrar o curso de licenciatura em Estudos Europeus e Internacionais e aprova o respectivo plano de estudos 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 691/2003 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 692/2003 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 693/2003 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 694/2003 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 1130/2000, de 29 de Novembro 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 695/2003 Autoriza a alteração da duração e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Informação ministrado pelo Instituto Superior Miguel Torga 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 696/2003 Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores 001 30/07 4.ª link
174B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 697/2003 Altera a Portaria n.º 606/2003, de 21 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004, a que se refere o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, e 26/2003, de 7 de Fevereiro) 001 30/07 4.ª link
174B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 698/2003 - Revogado Adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lotaria Nacional 001 30/07 4.ª link
174B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2003/A Recomenda ao Governo da República que diligencie junto dos diferentes operadores das redes móveis GSM para que assegurem a cobertura adequada da Região e das necessidades da população local e determine a manutenção em funcionamento dos equipamentos recentemente instalados para cobertura da freguesia da Fajã Grande, na ilha das Flores 001 30/07 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
174 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 17/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1460/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 14753/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 14754/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 14755/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 8090/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 14756/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho n.º 14757/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 984/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 985/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 986/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 987/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 988/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 989/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 990/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 991/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 739/2003 - Revogado 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 14758/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14759/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14760/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14761/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14762/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 992/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 8091/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Mapa n.º 20/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 14763/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 14764/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 8092/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 14765/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 14766/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14767/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14768/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14769/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Declaração n.º 245/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 8093/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14770/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14771/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 14772/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 8094/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 8095/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 8096/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Rectificação n.º 1461/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho n.º 14773/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 8097/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 8098/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 8099/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação n.º 1462/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8100/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8101/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 14774/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 14775/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 14776/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Rectificação n.º 1463/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 14777/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 14778/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 14779/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 8102/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 14780/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 14781/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 14782/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 993/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14783/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14784/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14785/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14786/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14787/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14788/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 14789/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 14790/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1464/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 8103/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 14791/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 14792/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 14793/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 171/2003/M (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 14794/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1096/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 8104/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8105/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8106/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 14795/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8107/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14796/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14797/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14798/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14799/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14800/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1465/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14801/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 14802/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14803/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14804/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14805/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14806/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14807/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14808/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 14809/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 14810/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 14811/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação n.º 1466/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8108/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8109/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 8110/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 8111/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 8112/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14812/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1467/2003 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 14813/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 14814/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 14815/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 14816/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 14817/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Aviso (Extracto) n.º 8113/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link
174 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Aviso (Extracto) n.º 8114/2003 (2.ª Série) 0 0 30/07 4.ª link