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Diário da República 165/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
165A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 160/2003 Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o Código do IVA, o Código do Imposto do Selo, a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário 001 19/07 Sab link
165A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 304/2003 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 18.º, n.º 1, alínea c), e do artigo 32.º, n.º 1, do decreto da Assembleia da República n.º 50/IX, que aprova a Lei dos Partidos Políticos 001 19/07 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
165 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 714/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério da Saúde Portaria n.º 936/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 7848/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1129/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1130/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1131/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1132/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1133/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1412/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 7849/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 7850/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14109/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14110/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14111/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14112/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14113/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14114/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14115/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14116/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14117/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14118/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14119/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14120/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14121/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14122/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14123/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14124/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14125/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14126/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14127/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 14128/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14129/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14130/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14131/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Edital n.º 844/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14132/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14133/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14134/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14135/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14136/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7851/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso n.º 7852/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14137/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14138/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14139/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14140/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14141/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 14142/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 14143/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 14144/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 7853/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7854/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7855/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7856/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7857/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7858/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7859/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7860/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) n.º 14145/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 14146/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1134/2003 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14147/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14148/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14149/2003 (2.ª Série) 0 0 19/07 Sab link
165 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno n.º 5/2003 0 0 19/07 Sab link