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Diário da República 145/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
145A Assembleia da República Lei n.º 20/2003 Autoriza o Governo a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de três anos 001 26/06 5.ª link
145A Assembleia da República Lei n.º 21/2003 Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificados 001 26/06 5.ª link
145A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 128/2003 Altera os prazos de entrega do pagamento especial por conta de 2003 001 26/06 5.ª link
145A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 173/2003 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 13 de Maio de 2003, ter o Luxemburgo concluído em 10 de Fevereiro de 2003 os formalismos necessários à entrada em vigor do Acordo Relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados Membros da União Europeia da Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1995 001 26/06 5.ª link
145A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 174/2003 Torna público ter, em 22 de Novembro de 2002, o Governo do Djibouti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 e emendada em 1982 (Paris, 3 de Dezembro de 1982) 001 26/06 5.ª link
145A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 175/2003 Torna público ter, a 29 de Agosto de 2001, o Governo da Costa Rica depositado uma notificação de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, emitido em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950 001 26/06 5.ª link
145A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 176/2003 Torna público ter, em 21 de Maio de 2003, sido emitida uma nota verbal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunicou à Embaixada da República da Eslovénia a entrada em vigor, naquela data, nos termos do disposto no seu artigo 9.º, do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia 001 26/06 5.ª link
145B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 13/2003 Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro 001 26/06 5.ª link
145B Ministério das Finanças Portaria n.º 502/2003 Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificação (TRCB) 001 26/06 5.ª link
145B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 503/2003 Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Sul, aprovado pela Portaria n.º 497/2001, de 14 de Maio 001 26/06 5.ª link
145B Ministério da Economia Portaria n.º 504/2003 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Automóvel Club de Portugal» 001 26/06 5.ª link
145B Ministério da Economia Portaria n.º 505/2003 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património dos Açores» 001 26/06 5.ª link
145B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 506/2003 Altera a Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca 001 26/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
145 Assembleia Municipal de Benavente Aviso n.º 4796/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 475/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 476/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Almodôvar Rectificação n.º 429/2003 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Almodôvar Rectificação n.º 430/2003 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 4797/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 4798/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 4799/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4800/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4801/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4802/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4803/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4804/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4805/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4806/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 4807/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 4808/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 4809/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4810/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4811/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 4812/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4813/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4814/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4815/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4816/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4817/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 4818/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 4819/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 4820/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 4821/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4822/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Algoz Aviso n.º 4823/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Esperança Aviso n.º 4824/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Ferreiros Aviso n.º 4825/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Frades Aviso n.º 4826/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Lanhoso Aviso n.º 4827/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Paredes de Coura Aviso n.º 4828/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Ribeiras Aviso n.º 4829/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Roriz Edital n.º 477/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Roriz Edital n.º 478/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Roriz Edital n.º 479/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Roriz Edital n.º 480/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Serzedelo Aviso n.º 4830/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Junta de Freguesia de Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel) Aviso n.º 4831/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª A95
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 12152/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 12153/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso n.º 7025/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 12154/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 12155/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12156/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 12157/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 777/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Finanças e Universidade Nova de Lisboa Despacho Conjunto n.º 666/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 778/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Listagem n.º 184/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 7026/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 7027/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12158/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7028/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 12159/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12160/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12161/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12162/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12163/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 12164/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 12165/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 12166/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 12167/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7029/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7030/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 12168/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 12169/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 12170/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 18/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 19/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos e Secundário de Ansião Aviso n.º 7031/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal da Murtosa Aviso n.º 7032/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - E. B. 1 n.º 3 de Camarate e J. I. de Fetais Despacho n.º 12171/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rinchoa n.º 1/Jardim-de-Infância Aviso n.º 7033/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rinchoa n.º 1/Jardim-de-Infância Aviso n.º 7034/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas André Soares Aviso n.º 7035/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 12172/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12173/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Declaração n.º 213/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 7036/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 12174/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 12175/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 12176/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 12177/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 7037/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7038/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7039/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 7040/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7041/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Rectificação n.º 1253/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 7042/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 7043/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 1254/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 7044/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7045/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7046/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7047/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7048/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7049/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7050/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7051/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7052/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7053/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7054/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7055/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7056/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7057/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7058/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7059/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7060/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7061/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7062/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7063/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 861/2003 0 0 26/06 5.ª link
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145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 919/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho n.º 12178/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12179/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12180/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 12181/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 12182/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12183/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 12184/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 12185/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 12186/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12187/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12188/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12189/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12190/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12191/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12192/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 12193/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 12194/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 12195/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 214/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 7064/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes Aviso n.º 165/2003/M (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Aviso n.º 7065/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 7066/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade dos Açores - Reitoria Edital n.º 743/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Algarve Despacho n.º 12196/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 920/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 921/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação n.º 922/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12197/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12198/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12199/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12200/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 744/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 745/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 1255/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 7067/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 12201/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 12202/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 12203/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12204/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12205/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12206/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12207/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12208/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12209/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12210/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12211/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Minho - Serviços Administrativos - Instituto de Educação e Psicologia Aviso n.º 7068/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12212/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12213/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12214/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7069/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12215/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária Aviso n.º 7070/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 746/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 7071/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12216/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 747/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Edital n.º 748/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 7072/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 7073/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 7074/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 12217/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 12218/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Aviso n.º 7075/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 12219/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 7076/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 7077/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 7078/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 7079/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 7080/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 7081/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 7082/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 12220/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7083/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7084/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 7085/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso n.º 7086/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso n.º 7087/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 923/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 924/2003 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12221/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12222/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12223/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12224/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12225/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12226/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12227/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12228/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12229/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª link
145 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12229-A/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª 145S
145 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12229-B/2003 (2.ª Série) 0 0 26/06 5.ª 145S