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Diário da República 144/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
144B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2003 Altera a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal, celebrado entre o Estado Português e o consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99, de 6 de Julho 001 25/06 4.ª link
144B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003 Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado 001 25/06 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
144 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 9107/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9108/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9109/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9110/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9111/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9112/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9113/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9114/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 9115/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 9116/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 9117/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 9118/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 9119/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 9120/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 9121/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9122/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9123/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9124/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9125/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9126/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9127/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9128/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9129/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9130/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9131/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9132/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9133/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9134/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9135/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9136/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9137/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9138/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9139/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 9140/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 9141/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 9142/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 9143/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 9144/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 9145/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 9146/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 9147/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 9148/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9149/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9150/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9151/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9152/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9153/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9154/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9155/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9156/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9157/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 9158/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 9159/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 9160/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 9161/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9162/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9163/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9164/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9165/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9166/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9167/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9168/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9169/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9170/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9171/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 9172/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 9173/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 9174/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 9175/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 9176/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 9177/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 9178/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 9179/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 9180/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 9181/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 9182/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 9183/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 9184/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 9185/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 9186/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 9187/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9188/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9189/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9190/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9191/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9192/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9193/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9194/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9195/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9196/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9197/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9198/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9199/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9200/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9201/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 9202/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 9203/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 9204/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 9205/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 9206/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 9207/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 9208/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 9209/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 9210/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 9211/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 9212/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 9213/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9214/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9215/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9216/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9217/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9218/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9219/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9220/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9221/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9222/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9223/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9224/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9225/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9226/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 9227/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 9228/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 9229/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 9230/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9231/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9232/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9233/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9234/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9235/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9236/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9237/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 9238/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Fundão Rectificação de Contumácia 7/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 9239/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 9240/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 9241/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 9242/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 9243/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 9244/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 9245/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 9246/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 9247/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 9248/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9249/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9250/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9251/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9252/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9253/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9254/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9255/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9256/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9257/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9258/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 9259/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 9260/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 9261/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 9262/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 9263/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9264/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9265/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9266/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9267/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9268/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9269/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9270/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9271/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9272/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9273/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9274/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9275/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9276/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9277/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9278/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9279/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9280/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9281/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9282/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9283/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9284/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9285/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9286/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9287/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9288/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9289/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9290/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9291/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9292/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9293/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9294/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9295/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9296/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9297/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9298/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9299/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9300/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9301/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9302/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9303/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9304/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9305/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9306/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9307/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9308/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9309/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9310/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9311/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9312/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9313/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9314/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9315/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9316/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9317/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9318/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9319/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9320/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9321/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9322/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9323/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9324/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9325/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9326/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9327/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9328/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9329/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9330/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9331/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9332/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9333/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9334/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9335/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9336/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9337/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9338/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9339/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9340/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9341/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9342/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9343/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9344/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9345/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9346/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9347/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9348/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9349/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9350/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9351/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9352/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9353/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9354/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9355/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9356/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9357/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9358/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9359/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9360/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9361/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9362/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9363/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9364/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9365/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9366/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9367/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9368/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9369/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9370/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9371/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9372/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9373/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9374/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9375/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9376/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9377/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9378/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9379/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9380/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9381/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9382/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9383/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9384/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9385/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9386/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9387/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9388/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9389/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9390/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9391/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9392/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9393/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9394/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9395/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9396/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9397/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9398/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9399/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9400/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9401/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9402/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9403/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9404/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9405/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9406/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9407/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9408/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9409/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9410/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9411/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9412/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9413/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9414/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9415/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9416/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9417/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9418/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9419/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9420/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9421/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9422/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9423/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9424/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9425/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9426/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9427/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9428/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9429/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9430/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9431/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9432/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9433/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9434/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9435/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9436/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9437/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9438/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 9439/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 9440/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 9441/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 9442/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 9443/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 9444/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9445/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9446/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9447/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 9448/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 9449/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 9450/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 9451/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 9452/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 9453/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 9454/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 9455/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 9456/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 9457/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 9458/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 9459/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 9460/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 9461/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 9462/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 9463/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 9464/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 9465/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 9466/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 9467/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 9468/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9469/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9470/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9471/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9472/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9473/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9474/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9475/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9476/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9477/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9478/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 9479/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 9480/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 9481/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9482/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia 8/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9483/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 9484/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 9485/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 9486/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9487/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9488/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9489/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9490/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9491/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9492/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9493/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9494/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9495/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9496/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 9497/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 9498/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 9499/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 9500/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 9501/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 9502/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 9503/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 9504/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 9505/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 9506/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 9507/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9508/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9509/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9510/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9511/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9512/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9513/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9514/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9515/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9516/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9517/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9518/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9519/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9520/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9521/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9522/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9523/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9524/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9525/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9526/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9527/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9528/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9529/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9530/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9531/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9532/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9533/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9534/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9535/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9536/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9537/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9538/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9539/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9540/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9541/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9542/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9543/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9544/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9545/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9546/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9547/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9548/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9549/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9550/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 9551/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9552/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9553/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9554/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 9555/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 9556/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9557/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9558/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9559/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9560/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9561/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9562/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9563/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 9564/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9565/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9566/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9567/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9568/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9569/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9570/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9571/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia 9572/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 9573/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia 9574/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9575/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9576/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9577/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9578/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9579/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9580/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9581/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9582/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9583/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9584/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9585/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9586/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9587/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9588/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9589/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9590/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9591/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9592/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9593/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9594/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9595/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9596/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9597/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9598/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9599/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9600/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9601/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9602/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9603/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9604/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9605/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9606/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 9607/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 9608/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 9609/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 9610/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 9611/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 9612/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 9613/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 9614/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 9615/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 9616/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 9617/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 9618/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 9619/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 9620/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9621/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9622/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9623/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9624/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 9625/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9626/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9627/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9628/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9629/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9630/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9631/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9632/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9633/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9634/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9635/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9636/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9637/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9638/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9639/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9640/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9641/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9642/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9643/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9644/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9645/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9646/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9647/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9648/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9649/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9650/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9651/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9652/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9653/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9654/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9655/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9656/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9657/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9658/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9659/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9660/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9661/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9662/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9663/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9664/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9665/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9666/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9667/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 9668/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9669/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9670/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9671/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9672/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9673/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9674/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 9675/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 9676/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 9677/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9678/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9679/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9680/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9681/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9682/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9683/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9684/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9685/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9686/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9687/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9688/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9689/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9690/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9691/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9692/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9693/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9694/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9695/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9696/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9697/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9698/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9699/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9700/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9701/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9702/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9703/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9704/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9705/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9706/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9707/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9708/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9709/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9710/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9711/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9712/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9713/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9714/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9715/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9716/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9717/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9718/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9719/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9720/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9721/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9722/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9723/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9724/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9725/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9726/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9727/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9728/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9729/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9730/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9731/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9732/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9733/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9734/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9735/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9736/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9737/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9738/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9739/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9740/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9741/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9742/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9743/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9744/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9745/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9746/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9747/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9748/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9749/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9750/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9751/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9752/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9753/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9754/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9755/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9756/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 9757/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 9758/2003 0 25/06 4.ª A93 | A93
144 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 4721/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 4722/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 4723/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 4724/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Almeida Aviso 4725/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 4726/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 4727/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 4728/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 4729/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 4730/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 4731/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 4732/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 4733/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 4734/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Beja Aviso 4735/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Belmonte Aviso 4736/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 4737/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 4738/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 4739/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 4740/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 4741/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Coimbra Edital 472/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 4742/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 4743/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 4744/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 4745/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal da Golegã Aviso 4746/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal da Guarda Aviso 4747/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal da Guarda Aviso 4748/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Marvão Aviso 4749/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 4750/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 4751/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 4752/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Moura Aviso 4753/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Moura Edital 473/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Murça Aviso 4754/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 4755/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Olhão Aviso 4756/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 371/2003 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 4757/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 4758/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Penedono Aviso 4759/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Penedono Aviso 4760/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 4761/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 4762/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 4763/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Portalegre Rectificação 426/2003 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 4764/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 4765/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal do Sabugal Rectificação 427/2003 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 4766/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4767/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 4768/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 4769/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 4770/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 4771/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 4772/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Sintra Aviso 4773/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Sintra Aviso 4774/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Sintra Aviso 4775/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 4776/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Tomar Aviso 4777/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Tomar Aviso 4778/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 4779/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 4780/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 4781/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 474/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 4782/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 4783/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 4784/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Câmara Municipal de Vinhais Aviso 4785/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Almeirim Aviso 4786/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Arruda dos Pisões Aviso 4787/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Castelo Branco Aviso 4788/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Lagos (Santa Maria) Aviso 4789/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 4790/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 4791/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Pedreira Aviso 4792/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Queluz Rectificação 428/2003 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Junta de Freguesia de Santana Aviso 4793/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso 4794/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 4795/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª A94 | A94
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 12017/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 659/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 660/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral e Direcção-Geral da Administração Pública Despacho Conjunto 661/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 6967/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 6968/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 6969/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 6970/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 6971/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 6972/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) 6973/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 6974/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Aviso 6975/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 662/2003 0 25/06 4.ª link
144 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso 6976/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 663/2003 0 25/06 4.ª link
144 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 664/2003 0 25/06 4.ª link
144 Ministério das Finanças e Universidade do Porto Despacho Conjunto 665/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Declaração 210/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 776/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 12018/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 12019/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 12020/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 6977/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 6978/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 6979/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Documentação e História Militar Despacho 12021/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea Despacho 12022/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 12023/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 12024/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 12025/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 12026/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 12027/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 12028/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Comissariado Nacional para os Refugiados Despacho 12029/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 6980/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 12030/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 12031/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 12032/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 12033/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 12034/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1248/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 12035/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 12036/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 12037/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12038/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12039/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12040/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12041/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12042/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 12043/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1249/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 6981/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 12044/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 12045/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 12046/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor 370/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 12047/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 12048/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 12049/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 12050/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 12051/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12052/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 12053/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 12054/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 12055/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 12056/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 12057/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 12058/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Louvor 371/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 12059/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 12060/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 12061/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 12062/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 12063/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 12064/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 12065/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 12066/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 12067/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 12068/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Educação - Editorial do Ministério da Educação Despacho 12069/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 6982/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 943/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 6983/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação 1250/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso 6984/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6985/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 6986/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 6987/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 6988/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 6989/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 6990/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 6991/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 6992/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 6993/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 6994/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6995/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6996/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 850/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 6997/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso 6998/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 12070/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 12071/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 12072/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Declaração 211/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 6999/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 12073/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 12074/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 12075/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 12076/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 12077/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 12078/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 212/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Despacho 12079/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12080/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Tribunal da Relação de Évora Aviso 7000/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
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144 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 12144/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 12145/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 12146/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 12147/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 12148/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 12149/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Aviso 7013/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 7014/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. Deliberação 852/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Rectificação 1252/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho 12150/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 853/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de Santa Marta, S. A. Despacho 12151/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7015/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7016/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7017/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7018/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7019/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7020/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7021/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7022/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7023/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 7024/2003 (2.ª Série) 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 854/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 855/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 856/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 857/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 858/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 859/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Contrato 944/2003 0 25/06 4.ª link | link
144 Transtejo - Transportes do Tejo, S. A. Deliberação 860/2003 0 25/06 4.ª link | link