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Diário da República 131/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
131B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 464/2003 - Revogado Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto 001 06/06 6.ª link
131B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 465/2003 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da madeira e mobiliário 001 06/06 6.ª link
131B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 466/2003 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da construção civil e obras públicas 001 06/06 6.ª link
131B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 467/2003 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área dos serviços administrativos 001 06/06 6.ª link
131B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 468/2003 - Revogado Altera a denominação social da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV) 001 06/06 6.ª link
131B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 469/2003 Procede à anulação das zonas de protecção e correspondente ónus da extinta Cadeia da Comarca de Anadia 001 06/06 6.ª link
131B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2003/M Recomenda ao Governo Regional que sejam disponibilizados os incentivos às empresas de transportes públicos colectivos de passageiros para a aquisição de novas viaturas adaptadas à utilização pelas pessoas portadoras de deficiência motora 001 06/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
131 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 16/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 642/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 6633/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 6634/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 6635/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 6636/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 887/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1162/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11181/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11182/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11183/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11184/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11185/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11186/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11187/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11188/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11189/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11190/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11191/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 11192/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 11193/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6637/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11194/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11195/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11196/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11197/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11198/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11199/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11200/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11201/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11202/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11203/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11204/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11205/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11206/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11207/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11208/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 703/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 704/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 705/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 6638/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6639/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11209/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11210/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11211/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11212/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1163/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 888/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 889/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11213/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11214/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 11215/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6640/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6641/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6642/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6643/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1164/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1165/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6644/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11216/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11217/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11218/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 11219/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 6645/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11220/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11221/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11222/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 706/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 707/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 708/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 709/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11223/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11224/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11225/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11226/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11227/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11228/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11229/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11230/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11231/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 11232/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 890/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 891/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 892/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 893/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 894/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 895/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 896/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 897/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 6646/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Rectificação n.º 1166/2003 0 0 06/06 6.ª link
131 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 11233/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª link
131 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 11233-A/2003 (2.ª Série) 0 0 06/06 6.ª 131S