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Diário da República 129/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
129A Assembleia da República Lei n.º 15/2003 Segunda alteração do regime do direito de petição 001 04/06 4.ª link
129A Assembleia da República Lei n.º 16/2003 Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro (revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico) 001 04/06 4.ª link
129A Assembleia da República Lei n.º 17/2003 Iniciativa legislativa de cidadãos 001 04/06 4.ª link
129A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 48/2003 Relatório da participação de Portugal no processo de construção europeia - 16.º ano 001 04/06 4.ª link
129A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 49/2003 Concessão de honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga 001 04/06 4.ª link
129A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 50/2003 Institui o Dia Nacional dos Avós 001 04/06 4.ª link
129A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 107/2003 Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e 69.º do Código do Registo Comercial e os artigos 116.º, 118.º, 227.º e 229.º do Código dos Valores Mobiliários 001 04/06 4.ª link
129A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 108/2003 Substitui, relativamente ao pessoal da PT Comunicações, S. A., subscritor da Caixa Geral de Aposentações, a formalidade prevista no artigo 100.º do Estatuto da Aposentação pela notificação directa aos interessados e àquela empresa 001 04/06 4.ª link
129A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 109/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro, que estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da componente pesca dos programas operacionais de âmbito regional (MARIS), aplicável ao território do continente durante o período de vigência do Quadro Comunitário de Apoio para 2002-2006 (QCA III) 001 04/06 4.ª link
129A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 110/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 29601, de 16 de Maio de 1939, no que respeita aos certificados de existência de vinho do Porto 001 04/06 4.ª link
129A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 111/2003 - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior 001 04/06 4.ª link
129A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 112/2003 Prorroga por seis meses o prazo previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprovou o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais - pedreiras 001 04/06 4.ª link
129A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 113/2003 Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente 001 04/06 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
129 Associação de Municípios Loulé/Faro Aviso 4225/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 4226/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 4227/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Almeida Aviso 4228/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Amarante Aviso 4229/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 4230/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Avis Aviso 4231/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Avis Aviso 4232/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Avis Aviso 4233/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Beja Aviso 4234/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Cascais Aviso 4235/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 4236/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Coruche Aviso 4237/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Coruche Aviso 4238/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Felgueiras Rectificação 343/2003 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 4239/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 426/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 427/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 4240/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Grândola Edital 428/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Grândola Edital 429/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Mação Aviso 4241/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Mação Aviso 4242/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Manteigas Edital 430/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Manteigas Edital 431/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Manteigas Edital 432/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Marvão Aviso 4243/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Marvão Aviso 4244/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Meda Aviso 4245/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Monforte Aviso 4246/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 4247/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 4248/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 4249/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Pombal Aviso 4250/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital 433/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 4251/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 4252/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 4253/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital 434/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 4254/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 4255/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4256/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Sintra Aviso 4257/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Tábua Aviso 4258/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Câmara Municipal de Valongo Regulamento 9/2003 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Agualva Aviso 4259/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Agualva Aviso 4260/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso 4261/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Apelação Aviso 4262/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Apelação Aviso 4263/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 4264/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Campo Aviso 4265/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Carnaxide Aviso 4266/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Carnide Aviso 4267/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 4268/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 4269/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo Aviso 4270/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Macedo de Cavaleiros Aviso 4271/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 4272/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso 4273/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso 4274/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª A83 | A83
129 Presidência da República - Secretaria-Geral Regulamento 24/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 1148/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 637/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 25/2003 0 04/06 4.ª link
129 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 26/2003 - Revogado 0 04/06 4.ª link
129 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 638/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 11057/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 11058/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 11059/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 11060/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 342/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 343/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 6587/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso 6588/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho 11061/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11062/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11063/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 11064/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 11065/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 11066/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 11067/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 11068/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 11069/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 11070/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 6589/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Despacho 11071/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 639/2003 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Borba Aviso 6590/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Rectificação 1149/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 11072/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 11073/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 6591/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 6592/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 6593/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6594/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 11074/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 1150/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 6595/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 6596/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho 11075/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 6597/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 6598/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 6599/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 11076/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11077/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 6600/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 11078/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 11079/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link
129 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas Aviso 6601/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 11080/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 11081/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 6602/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Rectificação 1151/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 11082/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 146/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 147/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 148/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 149/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 150/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 151/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 152/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 153/2003/M (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso 6603/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação 1152/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 795/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 796/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 797/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 11083/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 11084/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Coimbra Despacho 11085/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Coimbra Despacho 11086/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Rectificação 1153/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6604/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6605/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11087/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11088/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11089/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11090/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 6606/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 6607/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 6608/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 11091/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11092/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 6609/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11093/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11094/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11095/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 11096/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 11097/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 11098/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11099/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 11100/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 6610/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 11101/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital 695/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11102/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11103/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11104/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11105/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11106/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Beja Despacho 11107/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 11108/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 1154/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11109/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 11110/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital 696/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6611/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6612/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 11111/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 11112/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 11113/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 11114/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11115/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11116/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11117/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 11118/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Despacho 11119/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Edital 697/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 6613/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 876/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 877/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11120/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11121/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11122/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11123/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11124/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11125/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11126/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11127/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11128/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11129/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11130/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11131/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 11132/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11133/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11134/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11135/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11136/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11137/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11138/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação 1155/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 878/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 879/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 880/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 881/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 882/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 883/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 884/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 885/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 11139/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho 11140/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6614/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6615/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6616/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6617/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Despacho (Extracto) 11141/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 6618/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 6619/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 6620/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 6621/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 11142/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 798/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 11143/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6622/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6623/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6624/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6625/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6626/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 11144/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 11145/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 11146/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 11147/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 11148/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 11149/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 11150/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 11151/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 11152/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 11153/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 799/2003 0 04/06 4.ª link | link
129 Ordem dos Advogados Edital 698/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª link | link
129 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 6626-A/2003 (2.ª Série) 0 04/06 4.ª 129S