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Diário da República 117/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
117A Assembleia da República Lei n.º 13/2003 Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção 001 21/05 4.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 27/2003 Aprova a Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República da Hungria, assinada em Budapeste em 4 de Novembro de 2002 001 21/05 4.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 151/2003 Torna público ter em 11 de Outubro de 2001 o Governo do Ruanda depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987 001 21/05 4.ª link
117A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/M Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 001 21/05 4.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2003 Autoriza a participação da República Portuguesa na 13.ª Reconstituição de Recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento 001 21/05 4.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2003 Autoriza a participação da República Portuguesa na 3.ª Reconstituição de Recursos do Fundo para o Ambiente Global (Global Environment Facility - GEF) 001 21/05 4.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2003 Autoriza a participação da República Portuguesa na nona reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento 001 21/05 4.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2003 - Revogado Prorroga até 30 de Junho de 2003 o mandato do coordenador da Comissão Nacional da Luta contra a Sida, bem como o funcionamento da respectiva estrutura de projecto 001 21/05 4.ª link
117B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 6/2003 De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/2003, do Ministério das Finanças, que publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003 001 21/05 4.ª link
117B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 411/2003 - Revogado Regula o exercício dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas. Revoga a Portaria n.º 422/97, de 25 de Junho 001 21/05 4.ª link
117B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria n.º 412/2003 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal da Guarda 001 21/05 4.ª link
117B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria n.º 413/2003 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Vila Real 001 21/05 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
117 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 1022/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 10017/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 10018/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 604/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10019/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10020/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10021/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10022/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10023/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 672/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 673/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 674/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação n.º 1023/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 10024/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução Despacho n.º 10025/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 10026/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação n.º 1024/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso n.º 6184/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 6185/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 6186/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 10027/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 10028/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 10029/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 10030/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10031/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10032/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10033/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 1025/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 10034/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 6187/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 10035/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 10036/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 10037/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 10038/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 10039/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Louvor n.º 323/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 10040/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Góis Aviso n.º 6188/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1 n.º 2 e Jardim-de-Infância n.º 1 do Monte de Caparica Aviso n.º 6189/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria Aviso n.º 6190/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Educação - Editorial Edital n.º 648/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional para os Programas Comunitários, Sócrates e Leonardo da Vinci Despacho (Extracto) n.º 10041/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6191/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6192/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6193/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6194/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Edital n.º 649/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) n.º 10042/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 10043/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 10044/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 6195/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 10045/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 10046/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 6196/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 10047/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho n.º 10048/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 10049/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 1026/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação n.º 1027/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 6197/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1028/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação n.º 1029/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6198/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Deliberação n.º 732/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 6199/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 6200/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 6201/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6202/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor n.º 324/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 6203/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 10050/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10051/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10052/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10053/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10054/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 10055/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 6204/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10056/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 10057/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 10058/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 10059/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 10060/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 10061/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho n.º 10062/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1030/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 10063/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 188/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 10064/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 10065/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 10066/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 10067/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 10068/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Regulamento n.º 22/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Tribunal da Relação de Évora Edital n.º 650/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Anúncio n.º 96/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 6205/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 1031/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Conselho Económico e Social Despacho n.º 10069/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade dos Açores Despacho n.º 10070/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 651/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 652/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 10071/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6206/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 10072/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 10073/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 10074/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 10075/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 10076/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1032/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1033/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10077/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10078/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10079/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10080/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10081/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 733/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 734/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10082/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10083/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Listagem n.º 164/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 10084/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10085/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10086/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10087/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10088/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 10089/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6207/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 6208/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 762/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 763/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 764/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 10090/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 10091/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 10092/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 10093/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 10094/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10095/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10096/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10097/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1034/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 6209/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 10098/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 10099/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 10100/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 10101/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 6210/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 10102/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 10103/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 6211/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 10104/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 6212/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10105/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10106/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação n.º 735/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 10107/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 10108/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6213/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 6214/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 10109/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 10110/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 10111/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 10112/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 10113/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 10114/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 6215/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 10115/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 10116/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 10117/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 10118/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 10119/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6216/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6217/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6218/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6219/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6220/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6221/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6222/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6223/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6224/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6225/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6226/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6227/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6228/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6229/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Rectificação n.º 1035/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10120/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10121/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10122/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10123/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10124/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10125/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10126/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10127/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10128/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10129/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 10130/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 10131/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1036/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 765/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 766/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 10132/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 6230/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 10133/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 653/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 6231/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 736/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 737/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 738/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 739/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 10134/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 10135/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 10136/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso n.º 6232/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso n.º 6233/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 10137/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 10138/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 10139/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6234/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6235/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6236/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6237/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6238/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 6239/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Rectificação n.º 1037/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Rectificação n.º 1038/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Rectificação n.º 1039/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 740/2003 0 0 21/05 4.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho n.º 10139-A/2003 (2.ª Série) 0 0 21/05 4.ª 117S