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Diário da República 112/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
112B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 21/2003 Aprova o Regulamento de Exames de Aptidão Médica e de Aptidão Física a Utilizar nos Concursos de Ingresso para a Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 386/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alenquer, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 387/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Carrazeda de Ansiães, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 388/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sobral de Monte Agraço, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 389/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Trofa, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 390/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vimioso, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 391/2003 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Tabuaço, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 15/05 5.ª link
112B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 392/2003 Introduz aditamentos à Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro (estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas) 001 15/05 5.ª link
112B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo n.º 22/2003 Determina a atribuição de comparticipações financeiras a serviços municipalizados e empresas municipais constituídas nos termos da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, destinadas a estudos ou acções que visem aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros 001 15/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
112 Assembleia de Freguesia de Paradela Edital 381/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 3681/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 3682/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 3683/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso 3684/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Arronches Aviso 3685/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Azambuja Aviso 3686/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 3687/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 3688/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Belmonte Aviso 3689/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Benavente Aviso 3690/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso 3691/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal do Cartaxo Edital 382/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 3692/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 3693/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Coruche Aviso 3694/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 3695/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Faro Aviso 3696/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 3697/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 3698/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Gavião Aviso 3699/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso 3700/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso 3701/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso 3702/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso 3703/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso 3704/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Horta Aviso 3705/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 3706/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 3707/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso 3708/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 3709/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Mação Aviso 3710/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Machico Aviso 3711/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Maia Aviso 3712/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 3713/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 3714/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 3715/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3716/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Mira Edital 383/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Mira Edital 384/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 3717/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Moita Aviso 3718/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 3719/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 3720/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Moura Edital 385/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Mourão Aviso 3721/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 3722/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 3723/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Odemira Edital 386/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Odivelas Edital 387/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3724/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 308/2003 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 309/2003 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 388/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 3725/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 389/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 3726/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital 390/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 3727/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 3728/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Penacova Aviso 3729/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3730/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 3731/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Ponta do Sol Aviso 3732/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 3733/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Portel Aviso 3734/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso 3735/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Povoação Aviso 3736/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 3737/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3738/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 3739/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 3740/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso 3741/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3742/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 3743/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 3744/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 3745/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Seia Aviso 3746/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 3747/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3748/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3749/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3750/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 3751/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Silves Aviso 3752/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Soure Edital 391/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 3753/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 3754/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Valença Aviso 3755/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vendas Novas Anúncio 26/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 3756/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 3757/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 3758/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 3759/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 3760/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 3761/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 3762/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Câmara Municipal de Vinhais Aviso 3763/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Almada Aviso 3764/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 3765/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Brotas Aviso 3766/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Campolide Aviso 3767/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Cheleiros Edital 392/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Fernão Ferro Aviso 3768/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia do Lumiar Aviso 3769/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Mirandela Aviso 3770/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 3771/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 3772/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Palmela Aviso 3773/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso 3774/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso 3775/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 3776/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 3777/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Santarém (Marvila) Aviso 3778/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Santo André Aviso 3779/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Santo António da Charneca Aviso 3780/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso 3781/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Sobreda Aviso 3782/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia da Trafaria Aviso 3783/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Trindade Aviso 3784/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Junta de Freguesia de Vila de Rei Aviso 3785/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 3786/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 3787/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 3788/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso 3789/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 3790/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 3791/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 3792/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74 | A74
112 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 9500/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 181/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 182/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso 6008/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 9501/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 9502/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 9503/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 591/2003 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 548/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 549/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 592/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 9504/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 9505/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Louvor 278/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 9506/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9507/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9508/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6009/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6010/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6011/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 6012/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 6013/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6014/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real Despacho (Extracto) 9509/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Instrução 4/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 593/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto 594/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 550/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 595/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 9510/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 9511/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 9512/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho (Extracto) 9513/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 9514/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 551/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 552/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 553/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 554/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 555/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 556/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 557/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 558/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 559/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 560/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 561/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 562/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 563/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 564/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 565/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 566/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 567/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 568/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 569/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 570/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 571/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 572/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 9515/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 573/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 574/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 575/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 576/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 577/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 578/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 579/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 580/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 581/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 9516/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 9517/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 9518/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 754/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 9519/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 9520/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 9521/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 9522/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9523/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9524/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 9525/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 9526/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 978/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 979/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9527/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9528/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9529/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9530/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9531/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9532/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9533/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9534/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9535/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9536/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9537/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9538/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9539/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9540/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9541/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9542/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9543/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9544/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9545/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9546/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9547/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9548/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9549/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9550/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9551/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9554/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9556/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9557/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9558/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9559/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9560/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9561/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9562/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9574/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9575/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9576/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9577/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9578/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9579/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9580/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9586/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9587/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9589/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9590/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9591/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9593/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9594/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9595/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9596/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9597/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9598/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9599/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9600/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9601/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9602/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9603/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9604/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 9605/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação 980/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9606/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9607/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9608/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 6015/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9609/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9610/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9611/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 6016/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 9612/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 9613/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 6017/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 6018/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 6019/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso 6020/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 9614/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 9615/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho 9616/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho 9617/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 6021/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Ferreira Dias Aviso 6022/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Sophia de Mello Breyner Aviso 6023/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso 6024/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 6025/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 6026/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9618/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Aviso 6027/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 9619/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Rectificação 981/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 6028/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 9620/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6029/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 6030/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 6031/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação 982/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso 6032/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 6033/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho 9621/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 698/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 699/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 9622/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 9623/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 9624/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 9625/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 9626/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 983/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 984/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Cooperação Despacho (Extracto) 9627/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9628/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9629/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9630/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9631/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9632/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9633/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 6034/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 6035/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 6036/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor 279/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 9634/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9635/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 9636/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 6037/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 6038/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 6039/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9637/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9638/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9639/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9640/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 9641/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação 985/2003 0 15/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 755/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 756/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 18/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 9642/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 9643/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 9644/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 986/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 700/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 95/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 9645/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 701/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 9646/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 987/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Aberta Rectificação 988/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 9647/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 757/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 758/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 759/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Despacho (Extracto) 9648/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 9649/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 9650/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 9651/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9652/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9653/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9654/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9655/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9656/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9657/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9658/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9659/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9660/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9661/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9662/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Universidade de Coimbra Despacho 9666/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
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112 Universidade de Coimbra Despacho 9670/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9671/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9672/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9673/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9674/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra Despacho 9675/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 9676/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6040/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6041/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6042/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6043/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 9677/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 9678/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 9679/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 6044/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 9680/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 9681/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 760/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9682/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9683/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9684/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade da Madeira Aviso 6045/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade da Madeira Aviso 6046/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa Aviso 6047/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 9685/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6048/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6049/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6050/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 6051/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 6052/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 6053/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 6054/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 9686/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 9687/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 9688/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9689/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9690/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9691/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9692/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9693/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 9694/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 9695/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 9696/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 9697/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9698/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9699/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9700/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6055/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 989/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 9701/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 9702/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação 990/2003 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 6056/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 6057/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 6058/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 9703/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 9704/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 9705/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 9706/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 9707/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 9708/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6059/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6060/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6061/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 6062/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 630/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 631/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 632/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 633/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 634/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 635/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Ordem dos Advogados Edital 636/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª link | link
112 Câmara Municipal de Tavira Edital 392-A/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª A74S | A74S
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 182-A/2003 (2.ª Série) 0 15/05 5.ª 112S