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Diário da República 95/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
095A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 4/2003 Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 24/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 84, de 9 de Abril de 2003 001 23/04 4.ª link
095A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 5/2003 Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 25/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 84, de 9 de Abril de 2003 001 23/04 4.ª link
095A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 78/2003 Cria a bolsa de emprego público 001 23/04 4.ª link
095A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 79/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, que institui a obrigatoriedade de adopção do sistema de inventário permanente, da demonstração dos resultados por funções e da inventariação física das existências, bem como alguns números e capítulos do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro 001 23/04 4.ª link
095A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 80/2003 Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro 001 23/04 4.ª link
095A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 81/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro, que institui o número fiscal de contribuinte 001 23/04 4.ª link
095A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 82/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas, adaptada ao progresso técnico pela Directiva n.º 2001/60/CE, da Comissão, de 7 de Agosto, e, no que respeita às preparações perigosas, a Directiva n.º 2001/58/CE, da Comissão, de 27 de Julho 001 23/04 4.ª link
095A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores 001 23/04 4.ª link
095A Tribunal Constitucional Declaração n.º 1/2003 De terem sido eleitos para os cargos de Presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional os juízes Luís Manuel César Nunes de Almeida e Rui Manuel Gens de Moura Ramos 001 23/04 4.ª link
095A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2003 Compete ao Tribunal Judicial de Comarca a instrução e julgamento de processo crime em que o arguido à data dos factos fosse juiz de direito, e este haja sido, entretanto, condenado disciplinarmente em pena de aposentação compulsiva, cuja execução não tenha sido declarada suspensa em recurso contencioso, entretanto interposto, nos termos dos artigos 106.º e 170.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho 001 23/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso 5240/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Despacho Conjunto 339/2003 0 23/04 4.ª link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 7778/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 7779/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 7780/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 7781/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 7782/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 203/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 204/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 205/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 206/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 207/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 208/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 209/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 210/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 211/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 212/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 213/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 214/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 215/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 5241/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 5242/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5243/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5244/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5245/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 5246/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) 7783/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7784/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link
095 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7785/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link
095 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7786/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 7787/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7788/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7789/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7790/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7791/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7792/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7794/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7795/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7819/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7820/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7821/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7822/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7824/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7825/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7826/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7827/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7828/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7829/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7830/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7831/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7832/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7833/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7834/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7835/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7836/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7837/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7838/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7839/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7840/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7841/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7842/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7843/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7844/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 7845/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 7846/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 7847/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link
095 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7848/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7849/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7850/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7851/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2,3 de Mem Ramires Aviso 5247/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes Anúncio 80/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 851/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 5248/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 5249/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 5250/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 5251/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 5252/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 5253/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 5254/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 5255/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 5256/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 5257/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5258/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 565/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso 5259/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 7852/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 7853/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 23/04 4.ª link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7854/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho 7855/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Aviso 5260/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 7856/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 5261/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 5262/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 5263/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7857/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Listagem 126/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato 680/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato 681/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato 682/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 7858/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 5264/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 170/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 7887/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 98/2003/M (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Tribunal Constitucional Acórdão 106/2003/T. Const 0 23/04 4.ª link | link
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095 Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Anúncio 81/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho 7890/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 145/2001 0 23/04 4.ª link | link
095 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 566/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Universidade Aberta Rectificação 852/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7891/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7892/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 5265/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 5266/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 5267/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 5269/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5270/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 5273/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Instituto Politécnico de Portalegre Rectificação 856/2003 0 23/04 4.ª link | link
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095 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 7908/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
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095 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 7912/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 7913/2003 (2.ª Série) 0 23/04 4.ª link | link
095 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 567/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Hospital de Santa Marta, S. A. Contrato 683/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Hospital de Santa Marta, S. A. Contrato 684/2003 0 23/04 4.ª link | link
095 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 568/2003 0 23/04 4.ª link | link