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Diário da República 88/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
088A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 72-A/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis, alterando os Decretos-Leis n.os 522/85, de 31 de Dezembro, e 94-B/98, de 17 de Abril 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 72-B/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/116/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, alterando o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 72-C/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, aprovando o Regulamento Relativo aos Pneus e à Sua Instalação nos Automóveis e Seus Reboques 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 72-D/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/100/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro, e altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas, relativamente às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 72-E/2003 Altera o Regulamento da Homologação CE do Sistema de Travagem dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 195/2000, de 22 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/78/CE, da Comissão, de 1 de Outubro 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 72-F/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/74/CE, do Conselho, de 19 de Julho, relativa à protecção das galinhas poedeiras, e a Directiva n.º 2002/4/CE, do Conselho, de 30 de Janeiro, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 72-G/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/16/CE, da Comissão, de 20 de Fevereiro, relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 72-H/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/103/CE, 2002/18/CE,2002/37/CE, 2002/48/CE, 2002/64/CE e 2002/81/CE, todas da Comissão, respectivamente de 28 de Novembro, de 22 de Fevereiro, de 3 de Maio, de 30 de Maio, de 15 de Julho e de 10 de Outubro, alterando o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 72-I/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 110/2001, de 6 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/27/CE, da Comissão, de 13 de Março, que altera a Directiva n.º 98/53/CE, da Comissão, de 16 de Julho, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 72-J/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/26/CE, da Comissão, de 13 de Março, que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial do teor da ocratoxina A nos géneros alimentícios 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 72-L/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/50/CE, da Comissão, de 6 de Junho, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro 001 14/04 2.ª 088AS
088A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 72-M/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, os anexos I e X da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, e transpõe para a ordem jurídica nacional, na parte relativa às substâncias perigosas, a Directiva n.º 2001/58/CE, da Comissão, de 27 de Julho 001 14/04 2.ª 088AS
088B Ministério das Finanças Portaria n.º 303/2003 Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 304/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 305/2003 Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, para a captura de camarão-branco-legítimo, entre 1 de Abril e 15 de Maio de 2003 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 306/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Perdizes Vermelhas a zona de caça associativa do Chocalhinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Odemira 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 307/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira da Defesa a zona de caça associativa do Bem Casado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 308/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 309/2003 Regula o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa 001 14/04 2.ª link
088B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 310/2003 Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria 001 14/04 2.ª link
088B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 311/2003 Fixa, para vigorar em 2003, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) consoante as zonas do País 001 14/04 2.ª link
088B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2003/A - Revogado Reestrutura a Área Escolar de Ponta Delgada, integrando o Centro de Recursos de Educação Especial de Ponta Delgada naquela unidade orgânica do sistema educativo. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 15/99/A, de 30 de Novembro, e 17/99/A, de 3 de Dezembro, a Portaria n.º 40/92, de 13 de Agosto, e o Despacho Normativo n.º 18/2002, de 18 de Abril 001 14/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Rectificação n.º 807/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 5038/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Eixo Aviso n.º 5039/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vermoil Aviso n.º 5040/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos do Bairro Padre Cruz Aviso n.º 5041/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada do Carregado Aviso n.º 5042/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Filipa de Lencastre Aviso n.º 5043/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 José Cardoso Pires Aviso n.º 5044/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Olival Aviso n.º 5045/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ruy Belo Aviso n.º 5046/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Jovim Aviso n.º 5047/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Listagem n.º 121/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 661/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 7249/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 5048/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 5049/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 808/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7250/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5050/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5051/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5052/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5053/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 7251/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Edital n.º 524/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 7252/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 809/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 810/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7253/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7254/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7255/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5054/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5055/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5056/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7256/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7257/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7258/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7259/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7260/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7261/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7262/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7263/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7264/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7265/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7266/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7267/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7268/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7269/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7270/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7271/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7272/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7273/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7274/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7275/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7276/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7277/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7278/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7279/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7280/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7281/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7282/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7283/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 153/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 154/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 5057/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7284/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Deliberação n.º 523/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 7285/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 7286/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 662/2003 0 0 14/04 2.ª link
088 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 7287/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 7288/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link
088 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho n.º 7289/2003 (2.ª Série) 0 0 14/04 2.ª link