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Diário da República 85/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
085A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 69/2003 - Revogado Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial 001 10/04 5.ª link
085A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 70/2003 - Revogado Estabelece o regime do licenciamento das áreas de localização empresarial 001 10/04 5.ª link
085A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 71/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, e altera o Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 89/48/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais 001 10/04 5.ª link
085A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 72/2003 Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março 001 10/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
085 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 2768/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 2769/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 2770/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 2771/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 2772/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 2773/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital 301/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal da Azambuja Edital 302/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal da Azambuja Edital 303/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 2774/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 2775/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Borba Aviso 2776/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Braga Aviso 2777/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 2778/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 2779/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 2780/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 2781/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 2782/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2783/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2784/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Coimbra Edital 304/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Coruche Aviso 2785/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Crato Aviso 2786/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Fundão Edital 305/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal do Fundão Edital 306/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Marvão Aviso 2787/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Marvão Aviso 2788/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Monforte Edital 307/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Penela Aviso 2789/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2790/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2791/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2792/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2793/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2794/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2795/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2796/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2797/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2798/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2799/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 2800/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 2801/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 2802/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 2803/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 2804/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Santarém Aviso 2805/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Santarém Aviso 2806/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Santarém Aviso 2807/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Santarém Rectificação 217/2003 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2808/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 308/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª A57 | A57
085 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 4864/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto 319/2003 0 10/04 5.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto 320/2003 0 10/04 5.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 321/2003 0 10/04 5.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 322/2003 - Revogado 0 10/04 5.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 323/2003 0 10/04 5.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 324/2003 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Finanças Portaria 456/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Finanças Portaria 457/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Finanças Portaria 458/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 7039/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso 4865/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso 4866/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 7040/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 783/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4867/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 7041/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 7042/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 7043/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 7044/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 4868/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 4869/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria 459/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 325/2003 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7045/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7046/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7047/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 460/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho (Extracto) 7048/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7049/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7050/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7051/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7052/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7053/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 461/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 784/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Infra-Estruturas Despacho 7054/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação 785/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 7055/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 7056/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho 7057/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Louvor 192/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4870/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4871/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4872/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4873/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4874/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4875/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4876/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4877/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 7058/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 7059/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 515/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 516/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 7060/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 7061/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Listagem 116/2003 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 786/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 7062/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação 787/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Rectificação 788/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Aviso 4878/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7063/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7064/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7065/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7066/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de São Silvestre Aviso 4879/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 dos Castanheiros Aviso 4880/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada da Charneca de Caparica Aviso 4881/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada da Charneca de Caparica Aviso 4882/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro V Aviso 4883/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Custóias Aviso 4884/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa Aviso 4885/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 4886/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 7067/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 7068/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor 193/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7069/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7070/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 7071/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde Portaria 462/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério da Saúde Portaria 463/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 4887/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação 789/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 4888/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 4889/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 4890/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 4891/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 4892/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Rectificação 790/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 4893/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 4894/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 4895/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4896/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 791/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Despacho 7072/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 4897/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso 4898/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) 7073/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso 4899/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 4900/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 4901/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 7074/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 7075/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 7076/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Listagem 117/2003 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 7077/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Aviso 4902/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 4903/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4904/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 7078/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 7079/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 4905/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 4906/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4907/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho 7080/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 7081/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 792/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Aviso 4908/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 7082/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 7083/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 7084/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 7085/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 656/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7086/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7087/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7088/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7089/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7090/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 793/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7091/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7092/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7093/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 7094/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 7095/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 7096/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7097/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7098/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7099/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7100/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7101/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
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085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7105/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
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085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7107/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7108/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7109/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 4909/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 4910/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 4911/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7110/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7111/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7112/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7113/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 7114/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 7115/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 7116/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 7117/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 7118/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 7119/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7120/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7121/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 7122/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4912/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 7123/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4913/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4914/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 4915/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico do Porto Rectificação 794/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 4916/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 657/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 658/2003 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 4917/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 4918/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 7124/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso 4919/2003 (2.ª Série) 0 10/04 5.ª link | link
085 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Contrato 659/2003 0 10/04 5.ª link | link