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Diário da República 83/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 67/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e altera a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho 001 08/04 3.ª link
083A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 127/2003 Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2002, o Governo da Guiné Equatorial apresentado uma reserva em virtude do artigo 298.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982 001 08/04 3.ª link
083A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 128/2003 Torna público ter, a 27 de Novembro de 2001, o Governo de Cuba depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia a 16 de Dezembro de 1970 001 08/04 3.ª link
083A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 129/2003 Torna público ter, em 11 de Janeiro de 2002, o Governo da República da Moldávia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997 001 08/04 3.ª link
083A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 130/2003 Torna público ter, a 6 de Maio de 2002, o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970, modificado em 28 de Setembro de 1979, em 3 de Fevereiro de 1984 e em 3 de Outubro de 2001 001 08/04 3.ª link
083A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 131/2003 Torna público ter, em 10 de Janeiro de 2003, o Governo da República da Coreia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1989 referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 001 08/04 3.ª link
083A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 132/2003 Torna público ter, em 23 de Janeiro de 2003, o Governo da Jamaica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989 001 08/04 3.ª link
083A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 68/2003 Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os2002/42/CE, 2002/66/CE, 2002/71/CE, 2002/76/CE e 2002/79/CE, da Comissão, respectivamente de 17 de Maio, de 16 de Julho, de 19 de Agosto, de 6 de Setembro e de 2 de Outubro 001 08/04 3.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 23-C/2003 Exonera o Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, a Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho do cargo de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, o Dr. Pedro Antunes de Almeida do cargo de Secretário de Estado do Turismo e o Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz do cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia 001 08/04 3.ª 083AS
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 23-D/2003 Nomeia o Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Engenheiro Luís Manuel Miguel Correia da Silva Secretário de Estado do Turismo, o Dr. José Manuel Pinto Paixão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr. Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes, a Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado da Habitação, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local e o Dr. Joaquim Paulo Taveira de Sousa Secretário de Estado do Ordenamento do Território 001 08/04 3.ª 083AS
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2003 Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Arcos de Valdevez 001 08/04 3.ª link
083B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003 Redefine as condições de instalação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e determina a adopção de várias medidas concretas necessárias à respectiva implementação 001 08/04 3.ª link
083B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 291/2003 Fixa em 4% a taxa dos juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo. Revoga a Portaria n.º 263/99, de 12 de Abril 001 08/04 3.ª link
083B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 292/2003 - Revogado Altera a Portaria n.º 726/2002, que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação «Active Endeavour» no âmbito do empenhamento da STANAVFORLANT 001 08/04 3.ª link
083B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 293/2003 Permite a pesca desportiva e profissional de exemplares de carpa de quaisquer dimensões no albufeira do Enxoé até ao dia 31 de Maio 001 08/04 3.ª link
083B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 294/2003 Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», aprovado pela Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto 001 08/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5858/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5859/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5860/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5861/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5862/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5863/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5864/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5865/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 5866/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5867/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5868/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5869/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5870/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5871/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5872/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5873/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5874/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5875/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5876/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5877/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5878/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5879/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5880/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5881/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5882/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5883/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5884/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5885/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Amarante Rectificação de Contumácia 3/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 5886/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 5887/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5888/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5889/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5890/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5891/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5892/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5893/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5894/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5895/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5896/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5897/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5898/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5899/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5900/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5901/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5902/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5903/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5904/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5905/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5906/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5907/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5908/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5909/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5910/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5911/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5912/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5913/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5914/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 5915/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5916/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5917/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5918/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5919/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5920/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5921/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5922/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 5923/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5924/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5925/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5926/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5927/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5928/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5929/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5930/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 5931/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 5932/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5933/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5934/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5935/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5936/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5937/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5938/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5939/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5940/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5941/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5942/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5943/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 5944/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5945/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5946/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5947/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5948/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5949/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5950/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5951/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5952/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5953/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5954/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5955/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5956/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 5957/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 5958/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 5959/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 5960/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 5961/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 5962/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5963/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5964/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5965/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5966/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5967/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5968/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5969/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5970/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5971/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5972/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5973/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5974/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5975/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5976/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5977/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5978/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5979/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5980/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5981/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5982/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5983/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 5984/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5985/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5986/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5987/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5988/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5989/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5990/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5991/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5992/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5993/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5994/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5995/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5996/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5997/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5998/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5999/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6000/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6001/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6002/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6003/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6004/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6005/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 6006/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6007/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6008/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6009/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6010/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6011/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6012/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6013/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6014/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6015/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
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083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6062/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6063/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6064/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6065/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6066/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
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083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6086/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6087/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
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083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6090/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
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083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6107/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6108/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6109/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6110/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6111/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6112/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6113/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6114/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6115/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6116/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6117/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6118/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6119/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6120/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6121/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
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083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6123/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6124/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6125/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6126/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6127/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6128/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6129/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6130/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6131/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6132/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6133/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6134/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6135/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6136/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6137/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6138/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6139/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6140/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6141/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6142/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6143/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6144/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6145/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6146/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6147/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6148/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6149/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6150/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6151/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6152/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6153/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6154/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6155/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6156/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6157/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6158/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6159/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6160/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6161/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia 6162/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 6163/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6164/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6165/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6166/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6167/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 6168/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6169/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6170/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6171/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6172/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6173/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6174/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 6175/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 6176/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 6177/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6178/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6179/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6180/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6181/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6182/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6183/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6184/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6185/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6186/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6187/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6188/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6189/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6190/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 6191/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 6192/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 6193/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 6194/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6195/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6196/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6197/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6198/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6199/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6200/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 6201/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6202/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6203/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6204/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6205/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 6206/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 6207/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 6208/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6209/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6210/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6211/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6212/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6213/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6214/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 6215/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 6216/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6217/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6218/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6219/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6220/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6221/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6222/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6223/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6224/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6225/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6226/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6227/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6228/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6229/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6230/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Rectificação de Contumácia 4/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6231/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6232/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6233/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6234/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6235/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6236/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6237/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6238/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6239/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6240/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6241/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6242/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6243/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6244/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6245/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6246/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6247/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6248/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6249/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6250/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6251/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6252/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6253/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6254/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6255/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6256/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6257/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6258/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6259/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6260/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6261/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6262/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6263/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6264/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6265/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6266/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6267/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6268/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6269/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6270/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6271/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6272/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6273/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6274/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6275/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6276/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6277/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6278/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6279/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6280/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6281/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6282/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6283/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6284/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6285/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 6286/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 6287/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia 6288/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6289/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6290/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6291/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6292/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 6293/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6294/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6295/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6296/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6297/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6298/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6299/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6300/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6301/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6302/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6303/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6304/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6305/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6306/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6307/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6308/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6309/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6310/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6311/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6312/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6313/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6314/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6315/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6316/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 6317/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 6318/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 6319/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6320/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6321/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia 6322/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6323/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6324/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6325/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6326/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6327/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6328/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6329/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6330/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6331/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 6332/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 6333/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6334/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6335/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6336/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6337/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6338/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6339/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6340/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6341/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6342/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6343/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6344/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6345/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6346/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6347/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6348/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6349/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6350/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6351/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6352/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6353/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6354/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6355/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6356/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6357/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6358/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 6359/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 6360/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6361/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6362/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6363/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6364/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6365/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6366/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6367/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6368/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6369/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6370/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6371/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6372/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6373/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6374/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6375/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6376/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6377/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6378/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6379/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6380/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6381/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6382/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6383/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6384/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6385/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6386/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6387/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6388/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6389/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6390/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6391/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6392/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6393/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6394/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6395/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 6396/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6397/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6398/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6399/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6400/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6401/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6402/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6403/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6404/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6405/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6406/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6407/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6408/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6409/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6410/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6411/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6412/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6413/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6414/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6415/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6416/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6417/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6418/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6419/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6420/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6421/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6422/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6423/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6424/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6425/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6426/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6427/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6428/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6429/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6430/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6431/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6432/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6433/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6434/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6435/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6436/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6437/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6438/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6439/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6440/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6441/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6442/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6443/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6444/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6445/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6446/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6447/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6448/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6449/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6450/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6451/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6452/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6453/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6454/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6455/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6456/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6457/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6458/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6459/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6460/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6461/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6462/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6463/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6464/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6465/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6466/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6467/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6468/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6469/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6470/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6471/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6472/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6473/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6474/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6475/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6476/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6477/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6478/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6479/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6480/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6481/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6482/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6483/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6484/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6485/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6486/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 6487/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 6488/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 6489/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6490/2003 0 08/04 3.ª A54 | A54
083 Câmara Municipal de Alvaiázere Listagem 171/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 2636/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Boticas Edital 282/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 2637/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso 2638/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 2639/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 283/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Coruche Aviso 2640/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Coruche Aviso 2641/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 2642/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Faro Aviso 2643/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 2644/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2645/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2646/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2647/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2648/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2649/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 2650/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2651/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2652/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Grândola Aviso 2653/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2654/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal da Lousã Aviso 2655/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal da Lousã Aviso 2656/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mação Aviso 2657/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mafra Aviso 2658/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 2659/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 2660/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 2661/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mértola Aviso 2662/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 2663/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 2664/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Moura Aviso 2665/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mourão Listagem 172/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mourão Listagem 173/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Mourão Listagem 174/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Murça Aviso 2666/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Murça Aviso 2667/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 2668/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 2669/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2670/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2671/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2672/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2673/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ourém Edital 284/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ourém Edital 285/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Ovar Aviso 2674/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Paredes Aviso 2675/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 2676/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2677/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2678/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Portel Aviso 2679/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 2680/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 2681/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal do Seixal Aviso 2682/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Serpa Anúncio 17/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2683/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2684/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2685/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2686/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2687/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2688/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2689/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2690/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sines Edital 286/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2691/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2692/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2693/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2694/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Sousel Edital 287/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2695/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2696/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 288/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 289/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Disposições Finais e Transitórias Listagem 175/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Disposições Finais e Transitórias Listagem 176/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Disposições Finais e Transitórias Listagem 177/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 2697/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 2698/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 2699/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Alcobertas Aviso 2700/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Azurém Aviso 2701/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso 2702/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 2703/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia do Caniço Aviso 2704/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Óbidos (Santa Maria) Aviso 2705/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Pombal Aviso 2706/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Pombal Aviso 2707/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Pombal Aviso 2708/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Repeses Listagem 178/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Samora Correia Aviso 2709/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Junta de Freguesia de Samora Correia Aviso 2710/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Serviços Municipalizados Aviso 2711/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Mapa 4/2003 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso 2712/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso 2713/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso 2714/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª A55 | A55
083 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 6874/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 6875/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 6876/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6877/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6878/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6879/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4758/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4759/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6880/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6881/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6882/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6883/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6884/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6885/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 6886/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho 6887/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6888/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6889/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 6890/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 6891/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 6892/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 439/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 440/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 441/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 442/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6893/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6894/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6895/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 6896/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 6897/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 4760/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6898/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6899/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 4761/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 6900/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4762/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho 6901/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 4763/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 6902/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6903/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6904/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 315/2003 - Revogado 0 08/04 3.ª link
083 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 4764/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6905/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho 6906/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho 6907/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 6908/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro Aviso 4765/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 1, 2, 3 de Ponte das Três Entradas Aviso 4766/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Silvares Aviso 4767/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Alice Vieira Aviso 4768/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Alice Vieira Aviso 4769/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Ibn Mucana Aviso 4770/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Lima de Freitas Aviso 4771/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Mestre Francisco Elias Aviso 4772/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Aviso 4773/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação de Arrifana e Escapães Aviso 4774/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco Aviso 4775/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso 4776/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 4777/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Rectificação 767/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Declaração 149/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 6909/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 4778/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4779/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 4780/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Rectificação 768/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 4781/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 4782/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão Deliberação (Extracto) 506/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Aviso 4783/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 4784/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 6910/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 6911/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 6912/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 507/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 508/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 6913/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Rectificação 769/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 6914/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Aviso 4785/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso 4786/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso 4787/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 6915/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 6916/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Rectificação 7/2003/M 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade Aberta Rectificação 770/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 6917/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade dos Açores Despacho 6918/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade do Algarve Listagem 113/2003 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade de Aveiro Aviso 4788/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6919/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6920/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6921/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
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083 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6923/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
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083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 6939/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link
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083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4792/2003 (2.ª Série) 0 08/04 3.ª link | link