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Diário da República 82/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
082A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 66/2003 Regula a certificação, aprovação e autorização de entidades que exercem as actividades de concepção de projectos, produção, manutenção, exploração, certificação, aprovação e autorização de produtos, peças, componentes e equipamentos utilizados em aeronaves civis 001 07/04 2.ª link
082A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2003/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A, de 12 de Novembro (estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal) 001 07/04 2.ª link
082A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/A Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução 001 07/04 2.ª link
082A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M Aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 21/91/M, de 7 de Agosto 001 07/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
082 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 4705/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 6809/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 314/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho n.º 6810/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 4706/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 4707/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 6811/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 4708/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Mapa n.º 14/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso n.º 4709/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 6812/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 6813/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 6814/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 6815/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4710/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Dr. João Alves Pimenta Aviso n.º 4711/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santiago Maior Aviso n.º 4712/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santiago Maior Aviso n.º 4713/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso n.º 4714/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem n.º 111/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Cardoso Lopes Aviso n.º 4715/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso n.º 4716/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Professor Armando de Lucena Aviso n.º 4717/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "À Beira Douro" Aviso n.º 4718/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 4719/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 4720/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 4721/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6816/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4722/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso n.º 4723/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 4724/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 4725/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 6817/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 6818/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 645/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 646/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 6819/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 4726/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 4727/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 4728/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade da Beira Interior - Reitoria Listagem n.º 112/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra Aviso n.º 4729/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra Aviso n.º 4730/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6820/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6821/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 6822/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6823/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 6824/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 6825/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 6826/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6827/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6828/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6829/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6830/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6831/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4731/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4732/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4733/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Despacho n.º 6832/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4734/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6833/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6834/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6835/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4735/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6836/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6837/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 32/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4736/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4737/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4738/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4739/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4740/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4741/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6838/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6839/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6840/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6841/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6842/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6843/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6844/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6845/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6846/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6847/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6848/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6849/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4742/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4743/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6850/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6851/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6852/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6853/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6854/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6855/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 4744/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6856/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6857/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6858/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4745/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4746/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4747/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4748/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4749/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4750/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4751/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 6859/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) n.º 6860/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) n.º 6861/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) n.º 6862/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Despacho (Extracto) n.º 6863/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 647/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Aviso n.º 4752/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6864/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6865/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6866/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6867/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6868/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6869/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6870/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 648/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 649/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 650/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 651/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 652/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 6871/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. Deliberação n.º 505/2003 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 4753/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 4754/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 4755/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 6872/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 6873/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital de Santa Marta, S. A. Aviso n.º 4756/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link
082 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso n.º 4757/2003 (2.ª Série) 0 0 07/04 2.ª link