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Diário da República 79/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
079A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 62/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital 001 03/04 5.ª link
079A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 63/2003 Actualiza as regras nacionais relativas ao controlo das exportações dos produtos do sector vitivinícola, revogando os Decretos-Leis n.os 23232, de 17 de Novembro de 1933, e 23828, de 7 de Maio de 1934 001 03/04 5.ª link
079A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 64/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de Julho, que constitui a EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. 001 03/04 5.ª link
079A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 65/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 28/2002, de 22 de Novembro, prorroga por nove meses o prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabeleceu o regime jurídico da urbanização e da edificação 001 03/04 5.ª link
079A Tribunal Constitucional Declaração n.º 1-A/2003 Declara que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos 001 03/04 5.ª 079AS
079B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2003 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, que definiu as estruturas de gestão do QCA III 001 03/04 5.ª link
079B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2003 Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de courelas do campo de Coruche 001 03/04 5.ª link
079B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2003 Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público 001 03/04 5.ª link
079B Ministério das Finanças Portaria n.º 287/2003 Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2003 001 03/04 5.ª link
079B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 288/2003 Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro 001 03/04 5.ª link
079B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 289/2003 Actualiza o valor das taxas a pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de Agosto 001 03/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
079 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 4526/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 307/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4527/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4528/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4529/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 308/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 309/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 6591/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 4530/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6592/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6593/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6594/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 405/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 406/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 407/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 408/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 409/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 424/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 425/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso n.º 4531/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso n.º 4532/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 6595/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 6596/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 429/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 430/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6597/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6599/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6600/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6614/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6615/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6616/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6617/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 6618/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 4533/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 4534/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 6619/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 6620/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 4535/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 4536/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 4537/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 6621/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4538/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4539/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4540/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4541/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4542/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4543/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4544/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4545/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4546/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4547/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4548/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4549/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4550/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4551/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4552/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4553/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4554/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6622/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6623/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6624/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6625/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 744/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 745/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 144/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 145/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 146/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6626/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6627/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6628/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4555/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6629/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 6630/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 4556/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 4557/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 310/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 4558/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 6631/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância EB1 Major David Neto Aviso n.º 4559/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. João de Barros Aviso n.º 4560/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso n.º 4561/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro Aviso n.º 4562/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Manoel de Oliveira Aviso n.º 4563/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses Aviso n.º 4564/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Paulo Quintela Aviso n.º 4565/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 4566/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 6632/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6633/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6634/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6635/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 6636/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 6637/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 6638/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 4567/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 6639/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 6640/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Aviso (Extracto) n.º 4568/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 4569/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 4570/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 4571/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4572/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4573/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4574/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4575/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 4576/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6641/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6642/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6643/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6644/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6645/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 6646/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 4577/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 4578/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso n.º 4579/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6647/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 4580/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 4581/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Rectificação n.º 746/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 6648/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 6649/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 6650/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Rectificação n.º 747/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 147/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 4582/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 6651/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4583/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso n.º 4584/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 748/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 6652/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 6653/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Coimbra Aviso n.º 4585/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Coimbra Aviso n.º 4586/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6654/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Despacho n.º 6655/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4587/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4588/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6656/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6657/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6658/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6659/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6660/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6661/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 6662/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 4589/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 4590/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 4591/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Minho - Reitoria Listagem n.º 109/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 28/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 4592/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6663/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6664/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6665/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6666/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6667/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6668/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6669/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6670/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6671/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6672/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6673/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6674/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 749/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 6675/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso n.º 4593/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho n.º 6676/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6677/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6678/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 4594/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 750/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6679/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6680/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6681/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6682/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6683/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6684/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6685/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4595/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 4596/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 6686/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação n.º 751/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6687/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6688/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6689/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6690/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6691/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6692/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6693/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6694/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6695/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6696/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 6697/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 4597/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6698/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 621/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 6699/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 752/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Aviso n.º 4598/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 6700/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 4599/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 6701/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 492/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 6702/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 6703/2003 (2.ª Série) 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 493/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 494/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 495/2003 0 0 03/04 5.ª link
079 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 753/2003 0 0 03/04 5.ª link