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Diário da República 79/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
079A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 62/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital 001 03/04 5.ª link
079A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 63/2003 Actualiza as regras nacionais relativas ao controlo das exportações dos produtos do sector vitivinícola, revogando os Decretos-Leis n.os 23232, de 17 de Novembro de 1933, e 23828, de 7 de Maio de 1934 001 03/04 5.ª link
079A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 64/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de Julho, que constitui a EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. 001 03/04 5.ª link
079A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 65/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 28/2002, de 22 de Novembro, prorroga por nove meses o prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabeleceu o regime jurídico da urbanização e da edificação 001 03/04 5.ª link
079A Tribunal Constitucional Declaração n.º 1-A/2003 Declara que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos 001 03/04 5.ª 079AS
079B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2003 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, que definiu as estruturas de gestão do QCA III 001 03/04 5.ª link
079B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2003 Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de courelas do campo de Coruche 001 03/04 5.ª link
079B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2003 Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público 001 03/04 5.ª link
079B Ministério das Finanças Portaria n.º 287/2003 Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2003 001 03/04 5.ª link
079B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 288/2003 Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro 001 03/04 5.ª link
079B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 289/2003 Actualiza o valor das taxas a pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de Agosto 001 03/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
079 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 4526/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 307/2003 0 03/04 5.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4527/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4528/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4529/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto 308/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 309/2003 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 6591/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 4530/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6592/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6593/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6594/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 405/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 406/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 407/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 408/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 409/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 425/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 426/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 427/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 428/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 4532/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 6595/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 6596/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 429/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 430/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 431/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 432/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6599/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6600/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6601/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6604/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
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079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6613/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6614/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6615/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6616/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6617/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 6618/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4533/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4534/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 6619/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 6620/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso 4535/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso 4536/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso 4537/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 6621/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4538/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4539/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4540/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4541/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4542/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4543/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4544/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4545/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4546/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4547/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4548/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4549/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4550/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4551/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4552/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4553/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4554/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6622/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6623/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6624/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6625/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 744/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 745/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 144/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 145/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 146/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6626/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6627/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6628/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 4555/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6629/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 6630/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 4556/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 4557/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 310/2003 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 4558/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 6631/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância EB1 Major David Neto Aviso 4559/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. João de Barros Aviso 4560/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso 4561/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro Aviso 4562/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Manoel de Oliveira Aviso 4563/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses Aviso 4564/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Paulo Quintela Aviso 4565/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 4566/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 6632/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6633/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6634/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6635/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 6636/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 6637/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 6638/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 4567/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 6639/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 6640/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Aviso (Extracto) 4568/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 4569/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 4570/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 4571/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4572/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4573/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4574/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4575/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 4576/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6641/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6642/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6643/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6644/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6645/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6646/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 4577/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 4578/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso 4579/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 6647/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 03/04 5.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso 4580/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso 4581/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Rectificação 746/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 6648/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 6649/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 6650/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Rectificação 747/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 147/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 4582/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 6651/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4583/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso 4584/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 748/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 6652/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 6653/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Coimbra Aviso 4585/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Coimbra Aviso 4586/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Coimbra Despacho 6654/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Despacho 6655/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4587/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4588/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6656/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6657/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6658/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6659/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 6660/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6661/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 6662/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 4589/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 4590/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 4591/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Minho - Reitoria Listagem 109/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 28/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 4592/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6663/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6664/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6665/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6666/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6667/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6668/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6669/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6670/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6671/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6672/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6673/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6674/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 749/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 6675/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso 4593/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho 6676/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6677/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6678/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 4594/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação 750/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6679/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6680/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6681/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6682/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6683/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6684/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6685/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso 4595/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 4596/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 6686/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 751/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6687/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6688/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6689/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6690/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6691/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6692/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6693/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6694/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6695/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6696/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 6697/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 4597/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 6698/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 621/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 6699/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 752/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Aviso 4598/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho 6700/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 4599/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 6701/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 492/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 6702/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 6703/2003 (2.ª Série) 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 493/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 494/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 495/2003 0 03/04 5.ª link | link
079 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação 753/2003 0 03/04 5.ª link | link