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Diário da República 64/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
064A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 46-A/2003 Aprova a 5.ª e última fase de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, S. A., e estabelece os seus termos e condições gerais 001 17/03 2.ª 064AS
064B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2003 Dá início ao processo conducente à dissolução da GESTNAVE - Prestação de Serviços Industriais, S. A. 001 17/03 2.ª link
064B Ministério da Justiça Portaria n.º 233/2003 - Revogado Regulamenta as formas de pagamento das taxas de justiça devidas pela apresentação do requerimento de injunção previsto no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro. Revoga a Portaria n.º 903/98, de 16 de Outubro 001 17/03 2.ª link
064B Ministério da Justiça Portaria n.º 234/2003 Aprova o novo modelo de impresso do requerimento de injunção no âmbito da providência de injunção aprovada pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro 001 17/03 2.ª link
064B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 235/2003 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas 001 17/03 2.ª link
064B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2003 Estabelece os termos e condições a que deve obedecer a 5.ª e última fase de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, S. A. 001 17/03 2.ª 064BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
064 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 5106/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 5107/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 3699/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 337/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 3700/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho 5108/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3701/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3702/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3703/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3704/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3705/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3706/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3707/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3708/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 588/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 589/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 590/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 591/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 3709/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 120/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5109/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5110/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso 3710/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso 3711/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve Despacho (Extracto) 5111/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve Despacho (Extracto) 5112/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho 5113/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 5114/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 5115/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 5116/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Aviso 3712/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 5117/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 5118/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) 5119/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Ponte de Sor Aviso 3713/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Arcádia Aviso 3714/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 2 de Massamá Aviso 3715/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Alijó Aviso 3716/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Alentejo Aviso 3717/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) 3718/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 3719/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3720/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3721/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 3722/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho 5120/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Rectificação 592/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3723/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3724/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 3725/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 5121/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5122/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5123/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5124/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5125/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5126/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5127/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 5128/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 5129/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 5130/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 3726/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 3727/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 5131/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Louvor (Extracto) 139/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 553/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 554/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 555/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 556/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Despacho 5132/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Despacho 5133/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade do Algarve Rectificação 593/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade de Coimbra Despacho 5134/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 5135/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 5136/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 3728/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5137/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 5138/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 5139/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 3729/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 557/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5140/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5141/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 431/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 432/2003 0 17/03 2.ª link | link
064 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 5142/2003 (2.ª Série) 0 17/03 2.ª link | link