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Diário da República 60/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
060A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 42/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/3/CE, da Comissão, de 8 de Janeiro, e altera o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, e o Regulamento Relativo à Supressão das Interferências Radioeléctricas Produzidas pelos Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2002, de 10 de Maio 001 12/03 4.ª link
060A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro (estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro) 001 12/03 4.ª link
060A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/A Cria o Conselho Regional de Concertação Estratégica 001 12/03 4.ª link
060A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/M - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M, de 1 de Março, que regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos regionais e altera a estrutura do sistema de taxas a cobrar pela utilização do domínio público aeroportuário 001 12/03 4.ª link
060B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2003 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Uma Zona da Rua de Santana em Leça do Balio, no município de Matosinhos 001 12/03 4.ª link
060B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2003 Determina a adopção de várias medidas concretas visando a generalização da prática da aquisição de bens e serviços por via electrónica na Administração Pública e no tecido empresarial e incumbe a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento de proceder à respectiva implementação e acompanhamento, em estreita articulação com outras entidades 001 12/03 4.ª link
060B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2003 Ratifica o Plano de Pormenor da Rua de D. Manuel I - Alferes Malheiro, no município de Beja 001 12/03 4.ª link
060B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 218/2003 - Revogado Altera o anexo C do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 164/2001, de 7 de Março, 243/2001, de 22 de Março, e 865-A/2002, de 22 de Julho 001 12/03 4.ª link
060B Ministério da Economia Decreto n.º 8/2003 Revoga o Decreto n.º 8/87, de 5 de Fevereiro, que sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e Guarda 001 12/03 4.ª link
060B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 219/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Mata, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Mata», sito na freguesia e município de Arraiolos 001 12/03 4.ª link
060B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 220/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Peral e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Aleixo e Monforte, município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 661/2002, de 18 de Junho 001 12/03 4.ª link
060B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 221/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2000, de 12 de Setembro, o prédio rústico denominado «Caniceira do Meio», sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor 001 12/03 4.ª link
060B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 222/2003 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça Batedores da Serra a zona de caça associativa dos Batedores da Serra englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias e São Martinho das Amoreiras, município de Odemira 001 12/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
060 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4740/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Aviso n.º 3436/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 244/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 245/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 4741/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 4742/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3437/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 3438/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3439/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 3440/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 246/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 321/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 322/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 323/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 324/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 325/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 3441/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 3442/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 326/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 327/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 328/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 329/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 330/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 331/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 332/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 333/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 3443/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 4743/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 4744/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 4745/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 4746/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 4747/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 4748/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4749/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4750/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4751/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4752/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4753/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 334/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 4754/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 4755/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 4756/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 4757/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) n.º 4758/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho n.º 4759/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 109/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4760/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4761/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4762/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 526/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4763/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4764/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 527/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 4765/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística Despacho (Extracto) n.º 4766/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística Despacho (Extracto) n.º 4767/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4768/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4769/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Porto Despacho (Extracto) n.º 4770/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Porto Despacho (Extracto) n.º 4771/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Economia - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 3444/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 4772/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3445/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação n.º 528/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação n.º 529/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 3446/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 3447/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Coimbra Aviso n.º 3448/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 3449/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 4773/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Almodôvar Aviso n.º 3450/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso n.º 3451/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António Aviso n.º 3452/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Rainha D. Leonor de Lencastre Rectificação n.º 530/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso n.º 3453/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso n.º 3454/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Aves/São Tomé de Negrelos Aviso n.º 3455/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Cerco Aviso n.º 3456/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Aviso n.º 3457/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau Despacho (Extracto) n.º 4774/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau Despacho (Extracto) n.º 4775/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4776/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3458/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3459/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3460/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 414/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Aviso n.º 3461/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Cooperação Listagem n.º 77/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 415/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 416/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 417/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 418/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 419/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 420/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 4777/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 4778/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 4779/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4780/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 4781/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 531/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 4782/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 421/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4783/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4784/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 4785/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 4786/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 3462/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Rectificação n.º 532/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Rectificação n.º 533/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 110/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 66/2003/M (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Tribunal de Contas Aviso n.º 3463/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Tribunal de Contas Aviso n.º 3464/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4787/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade dos Açores Despacho n.º 4788/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 4789/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 4790/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 4791/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação n.º 534/2003 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade do Algarve Despacho n.º 4792/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Algarve Despacho n.º 4793/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho n.º 4801/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 536/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4802/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade de Coimbra Aviso n.º 3465/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4806/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 4807/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato (Extracto) n.º 483/2003 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4810/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4811/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4812/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4813/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 538/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso n.º 3468/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4815/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 3469/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 4816/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4817/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
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060 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4819/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Listagem n.º 78/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 3470/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4820/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4821/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4822/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4823/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4824/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 4825/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4826/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3471/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 3472/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 4827/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 539/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 3473/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação n.º 540/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 541/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 542/2003 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4828/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4829/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4830/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 3474/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Aviso n.º 3475/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Hospital São João de Deus, S. A. Aviso n.º 3476/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link
060 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 3477/2003 (2.ª Série) 0 0 12/03 4.ª link