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Diário da República 44/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
044B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2003 Aprova o início da 2.ª fase da reprivatização do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Justiça Portaria n.º 183/2003 Cria no Ministério da Justiça, com carácter temporário, a comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional (CEDERSP) 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 5/2003 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2800 m2 situada no perímetro florestal das serras do Marão e Meia Via e submete ao regime florestal parcial a Tapada do Martins, situada na freguesia de Canidelo, concelho de Amarante 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 6/2003 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de coutada, freguesia de Soutelo de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no perímetro florestal do Alvão e que se destina à construção do cemitério paroquial 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 7/2003 Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1500 m2, situada junto ao Bairro das Salgueiras, freguesia de Anelhe, concelho de Chaves, integrada no perímetro florestal de Chaves, e que se destina à construção da Casa do Povo e respectiva zona de serventia 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 184/2003 Mantém em vigor para o ano de 2003 as limitações constantes nos n.os 2.º e 5.º da Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio (estabelece restrições à pesca da sardinha) 001 21/02 6.ª link
044B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 185/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Martinho de Casebres a zona de caça associativa da Bemposta, englobando o prédio rústico denominado por Herdade da Bemposta, sito na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal 001 21/02 6.ª link
044B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 186/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Vale da Morena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 21/02 6.ª link
044B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 187/2003 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana a zona de caça associativa da Herdade de Berlongo, englobando os prédios rústicos denominados por Herdade de Vale Currais, Herdade das Lagoas, Herdade da Portagem, Herdade de Santa Susana, Herdade do Berlongo e Herdade da Courela, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 188/2003 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo. Revoga a Portaria n.º 557/2001, de 1 de Junho 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 189/2003 Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Património Edificado 001 21/02 6.ª link
044B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 190/2003 Altera a denominação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da Produção da Universidade Moderna de Lisboa para Engenharia Industrial e a respectiva estrutura e plano de estudos 001 21/02 6.ª link
044B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2003/M Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1998 001 21/02 6.ª link
044B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2003/M Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1996 001 21/02 6.ª link
044B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2003/M Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1995 001 21/02 6.ª link
044B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2003/M Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1999 001 21/02 6.ª link
044B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2003/M - Revogado Define as áreas de pilotagem em cada porto da Região Autónoma da Madeira 001 21/02 6.ª link
044B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho (estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional) 001 21/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2599/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2600/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2601/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2602/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2603/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2604/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2605/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 2606/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 2607/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 2608/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 2609/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 2610/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2611/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2612/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2613/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2614/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2615/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2616/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2617/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2618/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2619/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2620/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2621/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 2622/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 2623/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 2624/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 2625/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 2626/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 2627/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 2628/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2629/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2630/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2631/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2632/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2633/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2634/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2635/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2636/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2637/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2638/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2639/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2640/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2641/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2642/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2643/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 2644/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 2645/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2646/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2647/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2648/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2649/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2650/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2651/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2652/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2653/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2654/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2655/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2656/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2657/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2658/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2659/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2660/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2661/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2662/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2663/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2664/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2665/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2666/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 2667/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2668/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2669/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2670/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2671/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2672/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2673/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2674/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2675/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 2676/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2677/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2678/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2679/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2680/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2681/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2682/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2683/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2684/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2685/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2686/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2687/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 2688/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2689/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2690/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2691/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2692/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2693/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 2694/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 2695/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 2696/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 2697/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 2698/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2699/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2700/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2701/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2702/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2703/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2704/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2705/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2706/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2707/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2708/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2709/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 2710/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2711/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2712/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2713/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2714/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2715/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2716/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2717/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2718/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2719/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2720/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2721/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 2722/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 2723/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2724/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2725/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2726/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2727/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2728/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2729/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2730/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2731/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2732/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 2733/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 2734/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2735/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2736/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2737/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2738/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2739/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2740/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2741/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2742/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2743/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2744/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2745/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2746/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2747/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2748/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2749/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2750/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2751/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2752/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2753/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2754/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2755/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2756/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2757/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2758/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2759/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2760/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2761/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2762/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2763/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2764/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2765/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2766/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2767/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2768/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2769/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2770/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2771/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2772/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2773/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2774/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2775/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2776/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2777/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2778/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2779/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2780/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2781/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2782/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2783/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2784/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2785/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2786/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2787/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2788/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2789/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2790/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2791/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2792/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2793/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2794/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2795/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2796/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2797/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2798/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2799/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2800/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2801/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2802/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2803/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2804/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2805/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2806/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2807/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2808/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2809/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2810/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2811/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2812/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2813/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2814/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2815/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2816/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2817/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2818/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2819/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2820/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2821/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
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044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2823/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2824/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2825/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2826/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2827/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2828/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2829/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2830/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2831/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2832/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2833/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2834/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2835/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2836/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2837/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2838/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2839/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2840/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2841/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2842/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2843/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2844/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2845/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2846/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2847/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2848/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2849/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2850/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2851/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2852/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2853/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2854/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2855/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2856/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2857/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2858/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2859/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2860/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2861/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2862/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2863/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2864/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2865/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2866/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2867/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2868/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2869/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2870/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2871/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2872/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2873/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2874/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2875/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2876/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2877/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2878/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2879/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2880/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2881/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2882/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2883/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2884/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2885/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2886/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2887/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2888/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2889/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2890/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2891/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2892/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2893/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2894/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2895/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2896/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2897/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2898/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2899/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2900/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2901/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2902/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2903/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2904/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2905/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2906/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2907/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2908/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2909/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2910/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2911/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 2912/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 2913/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 2914/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 2915/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 2916/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 2917/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 2918/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 2919/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 2920/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 2921/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 2922/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 2923/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 2924/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 2925/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 2926/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 2927/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia 2928/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 2929/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 2930/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 2931/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 2932/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 2933/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 2934/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 2935/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 2936/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 2937/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 2938/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 2939/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 2940/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 2941/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 2942/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 2943/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 2944/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 2945/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2946/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2947/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2948/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2949/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2950/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2951/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2952/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2953/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2954/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2955/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 2956/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 2957/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 2958/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 2959/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 2960/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 2961/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 2962/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 2963/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 2964/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 2965/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 2966/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 2967/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 2968/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 2969/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 2970/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 2971/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 2972/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 2973/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2974/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2975/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2976/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 2977/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 2978/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 2979/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 2980/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 2981/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 2982/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 2983/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 2984/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 2985/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2986/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2987/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2988/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2989/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2990/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2991/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2992/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2993/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2994/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2995/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2996/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2997/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2998/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 2999/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3000/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3001/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3002/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3003/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3004/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3005/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3006/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3007/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3008/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3009/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3010/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3011/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3012/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3013/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3014/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3015/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3016/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3017/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3018/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3019/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3020/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3021/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3022/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3023/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3024/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3025/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3026/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3027/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3028/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3029/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3030/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3031/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3032/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3033/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3034/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3035/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3036/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3037/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3038/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3039/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3040/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3041/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3042/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3043/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3044/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3045/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3046/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3047/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3048/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3049/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3050/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3051/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3052/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3053/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3054/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3055/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 3056/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia 3057/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 3058/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 3059/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3060/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3061/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3062/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3063/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3064/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3065/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3066/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3067/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3068/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3069/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3070/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3071/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3072/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3073/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3074/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 3075/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 3076/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia 3077/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3078/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3079/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3080/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3081/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3082/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3083/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3084/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3085/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3086/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3087/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3088/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3089/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3090/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3091/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3092/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3093/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3094/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3095/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3096/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3097/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 3098/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3099/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3100/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3101/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3102/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3103/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3104/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3105/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3106/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3107/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3108/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3109/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3110/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3111/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3112/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3113/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3114/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3115/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3116/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3117/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3118/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3119/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3120/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3121/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3122/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3123/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3124/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3125/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3126/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3127/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3128/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3129/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3130/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3131/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3132/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3133/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3134/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3135/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3136/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3137/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3138/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3139/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3140/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3141/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 3142/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3143/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3144/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 3145/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 3146/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3147/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3148/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 3149/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 3150/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3151/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3152/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3153/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3154/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3155/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3156/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3157/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3158/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3159/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3160/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3161/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3162/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3163/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3164/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3165/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3166/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3167/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3168/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3169/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3170/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3171/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3172/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3173/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3174/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3175/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3176/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3177/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3178/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3179/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3180/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3181/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3182/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3183/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3184/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3185/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3186/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3187/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3188/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3189/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3190/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3191/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3192/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3193/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 3194/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3195/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3196/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3197/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3198/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3199/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3200/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3201/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3202/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3203/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3204/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3205/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3206/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3207/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3208/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3209/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3210/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3211/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3212/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3213/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3214/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3215/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3216/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3217/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3218/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3219/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3220/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3221/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3222/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3223/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3224/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3225/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3226/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3227/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3228/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3229/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3230/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3231/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3232/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3233/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3234/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3235/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3236/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3237/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3238/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3239/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3240/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3241/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3242/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3243/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3244/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3245/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3246/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3247/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3248/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Instrução Criminal e Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3249/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Instrução Criminal e Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3250/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Instrução Criminal e Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3251/2003 0 21/02 6.ª A32 | A32
044 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 2519/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) 3586/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 184/2003 0 21/02 6.ª link
044 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 185/2003 0 21/02 6.ª link
044 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 186/2003 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Finanças Portaria 260/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 3587/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 2520/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2521/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2522/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2523/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 3588/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 2524/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 261/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 262/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Finanças e Universidade do Minho Despacho Conjunto 187/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Saúde de Coimbra Despacho Conjunto 188/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho 3589/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho 3590/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho 3591/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho 3592/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho 3593/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho 3594/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho 3595/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 263/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 3596/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 402/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 264/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 3597/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 3598/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3599/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3600/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 2525/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 2526/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 3601/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 3602/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3603/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3604/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 403/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3605/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 2527/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 3606/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 3607/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 2528/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 2529/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 2530/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3608/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3609/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
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044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3611/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
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044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3617/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3618/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3619/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3620/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 404/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 405/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 406/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso 2531/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão Aviso 2532/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Odemira Aviso 2533/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Pedro Nunes Aviso 2534/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso 2535/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de São Teotónio Aviso 2536/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3 Sebastião da Gama Aviso 2537/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Torrão Aviso 2538/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso 2539/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso 2540/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João II Aviso 2541/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Rio Arade Aviso 2542/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Real de Santo António Aviso 2543/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso 2544/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 Aquilino Ribeiro Aviso 2545/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Avelar Brotero Aviso 2546/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Fortunato de Almeida Aviso 2547/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 Fernando Caldeira Aviso 2548/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3/Secundário Fernando Namora Aviso 2549/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas da Gafanha da Nazaré Aviso 2550/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Gualdim Pais Aviso 2551/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Nelas Aviso 2552/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Cic. Bás. da Pedrulha Aviso 2553/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de São Bernardo Aviso 2554/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Sátão Aviso 2555/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Serra da Gardunha Aviso 2556/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Anços Aviso 2557/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcochete Aviso 2558/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança Aviso 2559/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Eb1/J. I. Almeirim/Tapada Aviso 2560/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Aviso 2561/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Bartolomeu Dias Aviso 2562/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas do Concelho de Cadaval Aviso 2563/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Carcavelos Aviso 2564/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã Aviso 2565/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Augusto Louro Aviso 2566/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso Aviso 2567/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Forte da Casa Aviso 2568/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de José Relvas Aviso 2569/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. Mães d'Água Aviso 2570/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maria Montessori Aviso 2571/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Marquesa de Alorna Aviso 2572/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Montijo Rectificação 407/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Palmela Aviso 2573/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º 3.º Ciclos dos Pombais Aviso 2574/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor António Pereira Coutinho Aviso 2575/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso 2576/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso 2577/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sampaio Aviso 2578/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola de Santo António E. B. 2, 3 Aviso 2579/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Telheiras n.º 2 Aviso 2580/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada 1, 2, 3/JI Vasco da Gama Aviso 2581/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos Vasco Santana Aviso 2582/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Vialonga Aviso 2583/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Vialonga Aviso 2584/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Águas Santas Aviso 2585/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Aldoar Aviso 2586/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares Aviso 2587/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Areosa Aviso 2588/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos Aviso 2589/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Caminha Aviso 2590/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Castelo de Paiva Aviso 2591/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós Aviso 2592/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cinfães Aviso 2593/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Sancho I Aviso 2594/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Gomes de Almeida Aviso 2595/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso 2596/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso 2597/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso 2598/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Garcia de Orta Aviso 2599/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Gil Vicente Aviso 2600/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 2, 3/S de Lanheses Aviso 2601/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Aviso 2602/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Aviso 2603/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Monte da Ola Aviso 2604/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mota Aviso 2605/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho Aviso 2606/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado Aviso 2607/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel Aviso 2608/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Penalves Aviso 2609/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Pêro Vaz de Caminha Aviso 2610/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Eb 2, 3 Prof. Óscar Lopes Aviso 2611/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de Rates Aviso 2612/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Rodrigues de Freitas Aviso 2613/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso 2614/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 1 n.º 8 São João do Souto Aviso 2615/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Soares dos Reis Aviso 2616/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Aviso 2617/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tomaz Pelayo Aviso 2618/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale do Âncora Aviso 2619/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 3621/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Despacho 3622/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 3623/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 3624/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 3625/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3626/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Listagem 51/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 2620/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 2621/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 2622/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 2623/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 2624/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 2625/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso 2626/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 262/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 3627/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho 3628/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 52/2003 0 21/02 6.ª link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 53/2003 0 21/02 6.ª link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 54/2003 0 21/02 6.ª link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 3629/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 2627/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho 3630/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho 3631/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 3632/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas e do Ambiente Despacho Conjunto 189/2003 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 3633/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso 2628/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 2629/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 73/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Deliberação 263/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 3634/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 3635/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 3636/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 3637/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 2630/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 55/2003/M (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3638/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3639/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso 2631/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 264/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 265/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 266/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 267/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 268/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Provedoria de Justiça Aviso 2632/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Provedoria de Justiça Despacho 3640/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Aberta Aviso 2633/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 2634/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 2635/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3641/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3642/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3643/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3644/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3645/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3646/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3647/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3648/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3649/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3650/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3651/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3652/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3653/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3654/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3655/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 408/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 409/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 3656/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 3657/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação 410/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 2636/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 2637/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 2638/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 3658/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 3659/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 3660/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 3661/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 3662/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 3663/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 3664/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 2639/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 3665/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 3666/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 3667/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 3668/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2640/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2641/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2642/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2643/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2644/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2645/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2646/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2647/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 3669/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 3670/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 3671/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Rectificação 411/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 2648/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 2649/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 2650/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto Despacho 3672/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 395/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 396/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 397/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 398/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 399/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 400/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 3673/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 3674/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 401/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 402/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 403/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3675/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3676/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3677/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 3678/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Caixa Geral de Depósitos, S. A. Listagem 55/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 3679/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 3680/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 3681/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 269/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 270/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 271/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho 3682/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho 3683/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho 3684/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho 3685/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho 3686/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital Pedro Hispano, S. A. Rectificação 412/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 272/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de Santa Marta, S. A. Contrato 404/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação 413/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 3687/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 3688/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 3689/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 273/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso 2651/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso 2652/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso 2653/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso 2654/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª link | link
044 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação 414/2003 0 21/02 6.ª link | link
044 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa - Direcção dos Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente Aviso 2654-A/2003 (2.ª Série) 0 21/02 6.ª 044S | 044S