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Diário da República 14/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
014A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 - Revogado Alterações ao Regimento da Assembleia da República 001 17/01 6.ª link
014A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 3/2003 Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2000 001 17/01 6.ª link
014A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 4/2003 Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1999 001 17/01 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
014 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 635/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 636/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 637/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 638/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 639/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 640/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 641/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 642/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 643/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 644/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 645/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 646/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 647/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 648/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 649/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 650/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 651/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 652/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 653/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 654/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 655/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 656/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 657/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 658/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 659/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 660/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 661/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 662/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 663/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 664/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia 665/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 666/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 667/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 668/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 669/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 670/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 671/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 672/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 673/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 674/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 675/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 676/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 677/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 678/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 679/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 680/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 681/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 682/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 683/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 684/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 685/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 686/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 687/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 688/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 689/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 690/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 691/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 692/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 693/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 694/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 695/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 696/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 697/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 698/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 699/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 700/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 701/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 702/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 703/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 704/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 705/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 706/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 707/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 708/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 709/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 710/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 711/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 712/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 713/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 714/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 715/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 716/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 717/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 718/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 719/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 720/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 721/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 722/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 723/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 724/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 725/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 726/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 727/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 728/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 729/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 730/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 731/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 732/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 733/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 734/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 735/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 736/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 737/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 738/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 739/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 740/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 741/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 742/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 743/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 744/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 745/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 746/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 747/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 748/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 749/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 750/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 751/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 752/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 753/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 754/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 755/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 756/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 757/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 758/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 759/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 760/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 761/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 762/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 763/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 764/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 765/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 766/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 767/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 768/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 769/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 770/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 771/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 772/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 773/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 774/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 775/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 776/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 777/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 778/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 779/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 780/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 781/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 782/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 783/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 784/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 785/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 786/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 787/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 788/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 789/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 790/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 791/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 792/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 793/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 794/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 795/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 796/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 797/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 798/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 799/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 800/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 801/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 802/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 803/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 804/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 805/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 806/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 807/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 808/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 809/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 810/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 811/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 812/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 813/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 814/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 815/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 816/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 817/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 818/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 819/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 820/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 821/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 822/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 823/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 824/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 825/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 826/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 827/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 828/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 829/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 830/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 831/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 832/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 833/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 834/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 835/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 836/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 837/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 838/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 839/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 840/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 841/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 842/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 843/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 844/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 845/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 846/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 847/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 848/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 849/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 850/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 851/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 852/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 853/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 854/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 855/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 856/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 857/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 858/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 859/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 860/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 861/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 862/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 863/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 864/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 865/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 866/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 867/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 868/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 869/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 870/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 871/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 872/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 873/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 874/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 875/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 876/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 877/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 878/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 879/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 880/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 881/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 882/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 883/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 884/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 885/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 886/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 887/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 888/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 889/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 890/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 891/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 892/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 893/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
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014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 895/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
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014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 903/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 904/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 905/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 906/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 907/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 908/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 909/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 910/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 911/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 912/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 913/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 914/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 915/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 916/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 917/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 918/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 919/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 920/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 921/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 922/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 923/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 924/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 925/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 926/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 927/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 928/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 929/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 930/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 931/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 932/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 933/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 934/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 935/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 936/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 937/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 938/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 939/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 940/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 941/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 942/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 943/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 944/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 945/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 946/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 947/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 948/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 949/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 950/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 951/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 952/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 953/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 954/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 955/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 956/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 957/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 958/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 959/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 960/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 961/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 962/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 963/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 964/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 965/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 966/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 967/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 968/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 969/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 970/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 971/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 972/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 973/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 974/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 975/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 976/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 977/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 978/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 979/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 980/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 981/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 982/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 983/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 984/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 985/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 986/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 987/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 988/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 989/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 990/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 991/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 992/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 993/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 994/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 995/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 996/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 997/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 998/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 999/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1000/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1001/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1002/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1003/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1004/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1005/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1006/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia 1007/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1008/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1009/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1010/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1011/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1012/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 1013/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 1014/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1015/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1016/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1017/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1018/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1019/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1020/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1021/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1022/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1023/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1024/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1025/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1026/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1027/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1028/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 1029/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1030/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1031/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1032/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1033/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1034/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1035/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1036/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1037/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1038/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1039/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1040/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1041/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1042/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1043/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1044/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1045/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1046/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1047/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1048/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1049/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1050/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 1051/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 1052/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1053/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1054/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1055/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1056/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1057/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1058/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1059/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1060/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1061/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1062/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1063/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1064/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1065/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1066/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1067/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1068/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1069/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1070/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1071/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1072/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1073/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1074/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1075/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1076/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1077/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1078/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1079/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1080/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1081/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1082/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1083/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1084/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1085/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1086/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1087/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1088/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1089/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1090/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1091/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1092/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1093/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1094/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1095/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1096/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1097/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1098/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1099/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1100/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1101/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1102/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1103/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1104/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1105/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1106/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1107/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1108/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1109/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1110/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1111/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1112/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1113/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1114/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1115/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1116/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 1117/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1118/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1119/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1120/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1121/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1122/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1123/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1124/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1125/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1126/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1127/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1128/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1129/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1130/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1131/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1132/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1133/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1134/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1135/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1136/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1137/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 1138/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1139/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1140/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1141/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1142/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1143/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1144/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1145/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1146/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1147/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1148/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1149/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1150/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1151/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1152/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1153/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1154/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 1155/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1156/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1157/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1158/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1159/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1160/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1161/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1162/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1163/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1164/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1165/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1166/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1167/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1168/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1169/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1170/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 1171/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1172/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1173/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1174/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1175/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1176/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1177/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1178/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1179/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1180/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1181/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1182/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1183/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1184/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1185/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1186/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1187/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1188/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1189/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1190/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1191/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1192/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1193/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1194/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1195/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1196/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1197/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1198/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1199/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1200/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1201/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1202/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1203/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1204/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1205/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1206/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1207/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1208/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1209/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1210/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1211/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1212/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1213/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1214/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1215/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 1216/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1217/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1218/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1219/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1220/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1221/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1222/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1223/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1224/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1225/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1226/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1227/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1228/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1229/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1230/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1231/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1232/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1233/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1234/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1235/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1236/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1237/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1238/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1239/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1240/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1241/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1242/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1243/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1244/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1245/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1246/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1247/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1248/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1249/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1250/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1251/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1252/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1253/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1254/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1255/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1256/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1257/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1258/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1259/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1260/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1261/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1262/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1263/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1264/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1265/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1266/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 1267/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1268/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1269/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1270/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1271/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1272/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1273/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1274/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1275/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1276/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1277/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1278/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1279/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1280/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1281/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1282/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1283/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1284/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1285/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1286/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1287/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1288/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1289/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1290/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1291/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1292/2003 0 17/01 6.ª A9 | A9
014 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 979/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 980/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 981/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 553/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 179/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 35/2003 0 17/01 6.ª link
014 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 36/2003 - Revogado 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais Despacho Conjunto 37/2003 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 982/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 983/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcções-Gerais da Administração Pública e do Orçamento Despacho Conjunto 38/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcções-Gerais da Administração Pública e do Orçamento Despacho Conjunto 39/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 554/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 555/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 556/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 557/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 558/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 559/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 560/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Relatório 1/2003 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Aviso 561/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 40/2003 0 17/01 6.ª link
014 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho Conjunto 41/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria 50/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria 51/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Finanças e Universidade de Coimbra Despacho Conjunto 42/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 984/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 985/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 562/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 563/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 986/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 987/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 988/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 52/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 989/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 990/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 991/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 992/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 993/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 994/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 995/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Rectificação 82/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 996/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 180/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 997/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 998/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 999/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação 83/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 1000/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 1001/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Aviso 564/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso (Extracto) 565/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso (Extracto) 566/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 1002/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1003/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1004/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 1005/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 1006/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 1007/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 567/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1008/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1009/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 84/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1010/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1011/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1012/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1013/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 85/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 86/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 87/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação 88/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 1014/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Rectificação 89/2003 0 17/01 6.ª link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 1015/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 1016/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 1017/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação 90/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 e Secundária Dr. João Lúcio Aviso 568/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Jacinto Correia Aviso 569/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil Aviso 570/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil Aviso 571/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Finisterra" Aviso 572/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Aviso 573/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Loureiro Botas Aviso 574/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Lousã Aviso 575/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Manteigas Aviso 576/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Pampilhosa Aviso 577/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Pampilhosa Aviso 578/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo Quinta das Flores Aviso 579/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Barreiro Aviso 580/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Aviso 581/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Freiria Aviso 582/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Jácome Ratton Aviso 583/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Lima de Freitas Aviso 584/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Matias Aires Aviso 585/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vale de Milhaços Aviso 586/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vale de Milhaços Aviso 587/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB 1 n.º 125 de Lisboa e J. I. do Bairro da Boavista Aviso 588/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 e Jardim-de-Infância da Biquinha Aviso 589/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Briteiros Aviso 590/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Eb 2 Dr. Francisco Campos Henriques Aviso 591/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Paranhos Aviso 592/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB1 de Perafita e J. I. da Guarda - Perafita - Matosinhos Aviso 593/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Sernancelhe Aviso 594/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Silvares Aviso 595/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vila das Aves Aviso 596/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 1018/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Deliberação 58/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 597/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 598/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1019/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1020/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1021/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 599/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 600/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 601/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 602/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 603/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 604/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 605/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação 91/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 1022/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 1023/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 1024/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 1025/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação na Formação Aviso 606/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 1026/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 1027/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 1028/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato 181/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato 182/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 1029/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 1030/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 1031/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 607/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 183/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 184/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 185/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 186/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 187/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 188/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 189/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 20/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 1032/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 1033/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 1034/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 1035/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 8/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 9/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 1036/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 1037/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação 92/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 190/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 191/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Algarve Edital 70/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade de Coimbra Despacho 1038/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade de Coimbra Despacho 1039/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade de Coimbra Despacho 1040/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade de Coimbra Despacho 1041/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade de Coimbra Despacho 1042/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho 1043/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho 1044/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1045/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1046/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1047/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1048/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1049/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1050/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1051/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1052/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1053/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1054/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1055/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
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014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1057/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1058/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1059/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1060/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
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014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação 93/2003 0 17/01 6.ª link | link
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014 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação 95/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 608/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1075/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
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014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1077/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
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014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1079/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1080/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1081/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 1082/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 1083/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 609/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 610/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 611/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 612/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 613/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 614/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 615/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 616/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1084/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1085/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1086/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1087/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1088/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 1089/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 1090/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 1091/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 617/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 618/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 619/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 620/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1092/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1093/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 1094/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 192/2003 0 17/01 6.ª link | link
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014 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 199/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 621/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 1095/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 1096/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 1097/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 200/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 201/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 202/2003 0 17/01 6.ª link | link
014 AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL INTERNACIONAL - SERVIÇOS Ambientais, S. A. Anúncio 10/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL SERVIÇOS AMBIENTAIS, S. A. Anúncio 11/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Aquapor - Serviços, S. A. Anúncio 12/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Aquasis - Sistemas de Informação, S. A. Anúncio 13/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Luságua - Gestão de Águas, S. A. Anúncio 14/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª link | link
014 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 1097-A/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª 014S | 014S
014 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 621-A/2003 (2.ª Série) 0 17/01 6.ª 014S2 | 014S2