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Diário da República 10/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
010A Assembleia da República Lei n.º 2/2003 Autoriza o Governo a tipificar como ilícito de mera ordenação social determinadas infracções à legislação da actividade seguradora 001 13/01 2.ª link
010A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 5/2003 - Revogado Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre si, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) 001 13/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
010 Assembleia Municipal de Vouzela Aviso 267/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 268/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 269/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 270/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 271/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 272/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Alvito Aviso 273/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Arouca Aviso 274/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 275/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Beja Aviso 276/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Beja Aviso 277/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 278/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 22/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 279/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 280/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 281/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 282/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 283/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 284/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Coruche Aviso 285/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 286/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6
010 Câmara Municipal de Lagos Aviso 287/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Loulé Aviso 288/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal da Lousã Aviso 289/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Lousada Aviso 290/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Lousada Aviso 291/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Meda Aviso 292/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 293/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 294/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 295/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 296/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 23/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 297/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital 24/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 298/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 299/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 300/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 301/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Portimão Aviso 302/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 303/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 304/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 305/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal da Ribeira Brava Rectificação 19/2003 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 306/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 307/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 308/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 309/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 310/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 311/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 312/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 313/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 314/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Silves Aviso 315/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Silves Aviso 316/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Tábua Edital 25/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Tomar Aviso 317/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 20/2003 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 318/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 319/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 320/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 321/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 322/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Junta de Freguesia do Salvador Aviso 323/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso 324/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Junta de Freguesia de São Pedro Aviso 325/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 326/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 327/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 328/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 329/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 330/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 331/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 332/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 333/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 334/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 335/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 336/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 337/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 338/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 339/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 340/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 341/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 342/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 343/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 344/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 345/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso 346/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª A6 | A6
010 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 24/2003 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 589/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 590/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 591/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 283/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 284/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 285/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho 592/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho 593/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 25/2003 0 13/01 2.ª link
010 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 286/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 26/2003 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 594/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 595/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 596/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 597/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Centro de Finanças da Logística Despacho 598/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 599/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 287/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 288/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 600/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto 27/2003 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 601/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 602/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 603/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 289/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 604/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 605/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 606/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 290/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 607/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 608/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Louvor 17/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 609/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 610/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 611/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 612/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 613/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 614/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 615/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 616/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 617/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 618/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Aljezur Aviso 291/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Estômbar Aviso 292/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Frei Heitor Pinto Aviso 293/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains Aviso 294/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Lagares da Beira Aviso 295/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão Aviso 296/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso 297/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso 298/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Castanheira do Ribatejo Aviso 299/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Aviso 300/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Cávado Sul - Barcelinhos Aviso 301/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso 302/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós Aviso 303/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Couto Mineiro do Pejão Aviso 304/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Escariz Aviso 305/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vale de Cambra Aviso 306/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 619/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho 620/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 621/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 45/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Acordo 1/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 307/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 308/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 309/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 310/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 40/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 41/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 42/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 43/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 44/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 45/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 46/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 47/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 311/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 622/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 623/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 624/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 625/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 626/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 48/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 627/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 628/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 312/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 629/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 9/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 630/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 631/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Conselho Nacional de Educação Edital 46/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 632/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 633/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 634/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
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010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 643/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 644/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
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010 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 650/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 651/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 652/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 313/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 314/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 653/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 654/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 655/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 656/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 315/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 657/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Rectificação 46/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 39/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 40/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 41/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 42/2003 0 13/01 2.ª link | link
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010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 47/2003 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 658/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 659/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Edital 47/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Edital 48/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 660/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 661/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 316/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link
010 Ordem dos Advogados Edital 49/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ordem dos Advogados Edital 50/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ordem dos Advogados Edital 51/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
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010 Ordem dos Advogados Edital 53/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ordem dos Advogados Edital 54/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ordem dos Advogados Edital 55/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ordem dos Advogados Edital 56/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link
010 Ordem dos Advogados Edital 57/2003 (2.ª Série) 0 13/01 2.ª link | link