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Diário da República 278/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
278B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 1451/2004 - Revogado Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos 001 26/11 6.ª link
278B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1452/2004 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 11071/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 11072/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 11073/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 11074/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 11075/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 11076/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11077/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11078/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11079/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11080/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11081/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11082/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11083/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11084/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11085/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11086/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11087/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11088/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11089/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11090/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 11091/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 11092/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 11093/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 11094/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 11095/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 11096/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 11097/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 11098/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 11099/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 11100/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11101/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11102/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11103/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11104/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11105/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11106/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11107/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11108/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11109/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11110/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11111/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11112/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11113/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 11114/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 11115/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 11116/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 11117/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 11118/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 11119/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 11120/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 11121/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 11122/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 11123/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 11124/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 11125/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 11126/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11127/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11128/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11129/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11130/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11131/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11132/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11133/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11134/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11135/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11136/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11137/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11138/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 11139/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11140/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11141/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11142/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11143/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 11144/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 11145/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11146/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11147/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11148/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11149/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11150/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11151/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11152/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11153/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11154/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11155/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11156/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11157/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11158/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11159/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11160/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11161/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11162/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 11163/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11164/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11165/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11166/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11167/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11168/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11169/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 11170/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 11171/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 11172/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 11173/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 11174/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 11175/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 11176/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11177/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11178/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 11179/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11180/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 11181/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 11182/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11183/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11184/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11185/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11186/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 11187/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 11188/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 11189/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11190/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 11191/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11192/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11193/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 11194/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 11195/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 11196/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 11197/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 11198/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 11199/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 11200/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 11201/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 11202/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 11203/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11204/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11205/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11206/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11207/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11208/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 11209/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 11210/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 11211/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 11212/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 11213/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11214/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11215/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 11216/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 11217/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 11218/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11219/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11220/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11221/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11222/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 11223/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 11224/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11225/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11226/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 11227/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11228/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11229/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11230/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11231/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11232/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11233/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11234/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11235/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11236/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11237/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 11238/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 11239/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11240/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11241/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11242/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11243/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 11244/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 11245/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11246/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11247/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11248/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11249/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11250/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11251/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 11252/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11253/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11254/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11255/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11256/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11257/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11258/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11259/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11260/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11261/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11262/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11263/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11264/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11265/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11266/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11267/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11268/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11269/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11270/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11271/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11272/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11273/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11274/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11275/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11276/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11277/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11278/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11279/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11280/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11281/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11282/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11283/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11284/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11285/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11286/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11287/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11288/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11289/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11290/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11291/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11292/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11293/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11294/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11295/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11296/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11297/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11298/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11299/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11300/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11301/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11302/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11303/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11304/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11305/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11306/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11307/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11308/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11309/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11310/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11311/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11312/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11313/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11314/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11315/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11316/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11317/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11318/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11319/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11320/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11321/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11322/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11323/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11324/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11325/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11326/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11327/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11328/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11329/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11330/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11331/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11332/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11333/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11334/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11335/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11336/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11337/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11338/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11339/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11340/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11341/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11342/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11343/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11344/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11345/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11346/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11347/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11348/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11349/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11350/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11351/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11352/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11353/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11354/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11355/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11356/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11357/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11358/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11359/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
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278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11362/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
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278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11364/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
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278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11368/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11369/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11370/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11371/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11372/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11373/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11374/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11375/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11376/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11377/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11378/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11379/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11380/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11381/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11382/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11383/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11384/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11385/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11386/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11387/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11388/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11389/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11390/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11391/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11392/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11393/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11394/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11395/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11396/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
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278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11400/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11401/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11402/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11403/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11404/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11405/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11406/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11407/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11408/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11409/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11410/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11411/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11412/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11413/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11414/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 11415/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 11416/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 11417/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 11418/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11419/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11420/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 11421/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 11422/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 11423/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 11424/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11425/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 11426/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11427/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11428/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 11429/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 11430/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11431/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11432/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11433/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11434/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11435/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 11436/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 11437/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11438/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11439/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11440/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11441/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11442/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11443/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11444/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11445/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11446/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 11447/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 11448/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 11449/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11450/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11451/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11452/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11453/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11454/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11455/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11456/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11457/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11458/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11459/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11460/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 11461/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11462/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11463/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11464/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11465/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11466/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 11467/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 11468/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11469/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11470/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 11471/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 11472/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 11473/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11474/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11475/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11476/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11477/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11478/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11479/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11480/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11481/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11482/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11483/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11484/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11485/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11486/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11487/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11488/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11489/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11490/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11491/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11492/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11493/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11494/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11495/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11496/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11497/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11498/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11499/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11500/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11501/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11502/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11503/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11504/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11505/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11506/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11507/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11508/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11509/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11510/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11511/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11512/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11513/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11514/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11515/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11516/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11517/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11518/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11519/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11520/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11521/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11522/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11523/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11524/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11525/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11526/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11527/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11528/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11529/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11530/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11531/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11532/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11533/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11534/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11535/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11536/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11537/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11538/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11539/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11540/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11541/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11542/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 11543/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11544/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11545/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11546/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 11547/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia 11548/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 11549/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 11550/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 11551/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 11552/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 11553/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11554/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11555/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11556/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11557/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11558/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 11559/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 11560/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11561/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11562/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11563/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11564/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 11565/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 11566/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 11567/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11568/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 11569/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 11570/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 11571/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 11572/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11573/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11574/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11575/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11576/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11577/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11578/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11579/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11580/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11581/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11582/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11583/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11584/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11585/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11586/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11587/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11588/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11589/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11590/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11591/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11592/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11593/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11594/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11595/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11596/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11597/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11598/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11599/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11600/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11601/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11602/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11603/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11604/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11605/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11606/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11607/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11608/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11609/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 11610/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 11611/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 11612/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 11613/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11614/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11615/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 11616/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 11617/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 11618/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 11619/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 11620/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 11621/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 11622/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11623/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11624/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11625/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11626/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11627/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11628/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11629/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11630/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11631/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11632/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11633/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11634/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11635/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11636/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11637/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11638/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 11639/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11640/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11641/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11642/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11643/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11644/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11645/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11646/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11647/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11648/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11649/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11650/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11651/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11652/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11653/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11654/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 11655/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 11656/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 11657/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 11658/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 11659/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 11660/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 11661/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 11662/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 11663/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 11664/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 11665/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 11666/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11667/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11668/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11669/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11670/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11671/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11672/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11673/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11674/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 11675/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 11676/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11677/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11678/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11679/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11680/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11681/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11682/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11683/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11684/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11685/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11686/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11687/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11688/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11689/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11690/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11691/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11692/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11693/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11694/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11695/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11696/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11697/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11698/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11699/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11700/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11701/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11702/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11703/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11704/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11705/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 11706/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11707/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11708/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11709/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11710/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11711/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11712/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11713/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11714/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11715/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11716/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11717/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11718/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11719/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11720/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11721/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11722/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11723/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11724/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11725/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11726/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11727/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11728/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11729/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11730/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11731/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11732/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11733/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11734/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11735/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11736/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11737/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11738/2004 0 26/11 6.ª A142 | A142
278 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho 24473/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 24474/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 24475/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 24476/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 24477/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 24478/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto 690/2004 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto 691/2004 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto 692/2004 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 24479/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 24480/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 24481/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 24482/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 24483/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 24484/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1256/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24485/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24486/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24487/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24488/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24489/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24490/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24491/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24492/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24493/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24494/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24495/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24496/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1257/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1258/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1259/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1260/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1261/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1262/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1263/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1264/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1265/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho 24497/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho 24498/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho 24499/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho 24500/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho 24501/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 1266/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 24502/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24503/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 24504/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 24505/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 24506/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Listagem 217/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11183/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11184/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11185/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11186/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11187/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24507/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24508/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24509/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24510/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24511/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24512/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24513/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24514/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24515/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 2172/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 2173/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 2174/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 2175/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 24516/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 11188/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 11189/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24517/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24518/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24519/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24520/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24521/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24522/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 24523/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1653/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 24524/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 24525/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 24526/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto 693/2004 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 24527/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 24528/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 24529/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 24530/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação 2176/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 11190/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 24531/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24532/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 24533/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 24534/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 24535/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 24536/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 24537/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 24538/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 1 - Beja Aviso 11191/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso 11192/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Rectificação 2177/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia Aviso 11193/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I Aviso 11194/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Aviso 11195/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Padrão da Légua Aviso 11196/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Rectificação 2178/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 11197/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 11198/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 24539/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 24540/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 11199/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11200/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11201/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 24541/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Rectificação 2179/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) 24542/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 24543/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio 191/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio 192/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 11202/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 11203/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso 11204/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 24544/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 24545/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 24546/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade dos Açores Despacho 24547/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade dos Açores Despacho 24548/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
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278 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 2180/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 24592/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1659/2004 0 26/11 6.ª link | link
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278 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 24595/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 24596/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24597/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
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278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2181/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 24605/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 11205/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa Edital 1958/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 1391/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 1392/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 1393/2004 0 26/11 6.ª link | link
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278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 24606/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 2182/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 2183/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 24607/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 24608/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 24609/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 24610/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
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278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 24617/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 1959/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 11206/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Adc - ÁGUAS DE CASCAIS, S. A. Anúncio 193/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho 24618/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1395/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1396/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Regia - Resíduos e Gestão de Indústrias do Ambiente, S. A. Anúncio 194/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio 195/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio 196/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Ribtejo - Tratamento e Valorização de Resíduos Indústriais, S. A. Anúncio 197/2004 (2.ª Série) 0 26/11 6.ª link | link
278 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1397/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1398/2004 0 26/11 6.ª link | link
278 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Listagem 217-A/2004 0 26/11 6.ª 278S | 278S