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Diário da República 277/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
277B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 1425/2004 Altera o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), publicado pela Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de Novembro 001 25/11 5.ª link
277B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1426/2004 Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1427/2004 Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à prestação de serviços florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-H/2000, de 27 de Novembro 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1428/2004 - Revogado Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1429/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte dos Machados e outras (processo n.º 2112-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, município de Beja 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1430/2004 Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo n.º 47/2004 Estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1431/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Pinheiros (processo n.º 2026-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1432/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edral, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 972/2004, de 30 de Julho 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1433/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Peredo da Bemposta (processo n.º 862-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo da Bemposta, município de Mougadouro. Revoga a Portaria n.º 733/2004, de 26 de Junho 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1434/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhadas, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 960/2004, de 30 de Julho 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1435/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo n.º 889-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 752/2004, de 30 de Junho 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1436/2004 Transfere para o Clube de Caça e Pesca de São Cristóvão a zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feirão, Panchorra e Ovadas, município de Resende. Revoga a Portaria n.º 731/2004, de 26 de Junho 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1437/2004 Cria a zona de caça municipal de Azinhoso (processo n.º 3908-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Azinhoso 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1438/2004 Cria a zona de caça municipal da Serra das Meadas (processo n.º 3906-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Beira Douro 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1439/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa de Penamacor (processo n.º 3913-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1440/2004 Cria a zona de caça municipal da Azoia (processo n.º 3905-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Azoia 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1441/2004 Cria a zona de caça municipal de Arcos de Valdevez (processo n.º 3904-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1442/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 832/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1443/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez, Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa 001 25/11 5.ª link
277B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1444/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couto e Gondoriz, município de Arcos de Valdevez 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1445/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1446/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design de Equipamento ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1447/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Cerâmica ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1448/2004 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1449/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade Moderna (Porto) 001 25/11 5.ª link
277B Ministério da Saúde Portaria n.º 1450/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia 001 25/11 5.ª link
277B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 170-A/2004 Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil das instalações dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S. A., e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S. A. 001 25/11 5.ª 277BS
277B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1450-A/2004 Procede à requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S. A., e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S. A. 001 25/11 5.ª 277BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
277 Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Aviso 9199/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Comunidade Urbana do Médio Tejo Aviso 9200/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Almodôvar Edital 763/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Coruche Aviso 9201/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Coruche Aviso 9202/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Coruche Aviso 9203/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Coruche Aviso 9204/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Espinho Aviso 9205/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Espinho Aviso 9206/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Fafe Aviso 9207/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 9208/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal do Fundão Aviso 9209/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal do Fundão Aviso 9210/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal do Fundão Aviso 9211/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal do Fundão Aviso 9212/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal do Fundão Aviso 9213/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal do Fundão Aviso 9214/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Grândola Aviso 9215/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Grândola Aviso 9216/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Grândola Aviso 9217/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Grândola Aviso 9218/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Grândola Aviso 9219/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Grândola Aviso 9220/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal da Horta Aviso 9221/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 9222/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Lamego Aviso 9223/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Leiria Edital 764/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 9224/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 9225/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Odemira Aviso 9226/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Odemira Rectificação 867/2004 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Odemira Rectificação 868/2004 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Odemira Rectificação 869/2004 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 9227/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Palmela Aviso 9228/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Palmela Aviso 9229/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Palmela Aviso 9230/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 9231/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 9232/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Povoação Aviso 9233/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 9234/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 765/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 9235/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital 766/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Câmara Municipal de Vinhais Edital 767/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Amora Aviso 9236/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 9237/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Fonte Arcada Aviso 9238/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Foz do Sousa Aviso 9239/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Gandra Aviso 9240/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes Aviso 9241/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Tamengos Aviso 9242/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Trindade Aviso 9243/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Valado dos Frades Aviso 9244/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Junta de Freguesia de Vila Caiz Aviso 9245/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141 | A141
277 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) 24380/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 24381/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 24382/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1245/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1246/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1247/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 11140/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1248/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1249/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1250/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1251/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1252/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1253/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1254/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24383/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24384/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24385/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24386/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24387/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24388/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24389/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1255/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 24390/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 24391/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 24392/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 24393/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
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277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 24407/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 11141/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 24408/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 24409/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 24410/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 11142/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho 24411/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Viseu Despacho Conjunto 688/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 24412/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 25/11 5.ª link
277 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 11143/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 11144/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso 11145/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 11146/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 24413/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 24414/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 24415/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 11147/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 24416/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 24417/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 24418/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 2162/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 2163/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 24419/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 24420/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação Despacho 24421/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Fronteira Aviso 11148/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Pedro Nunes Aviso 11149/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 2 de Lagos Aviso 11150/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Monchique Aviso 11151/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 Padre João Coelho Cabanita Aviso 11152/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso 11153/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Martim Freitas Aviso 11154/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Aviso 11155/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 3.º Ciclo Quinta das Palmeiras Aviso 11156/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vouzela Rectificação 2164/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Aviso 11157/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Carcavelos Aviso 11158/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes Aviso 11159/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo Aviso 11160/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro V Aviso 11161/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Linda-a-Velha Aviso 11162/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Quinta do Marquês Aviso 11163/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal Aviso 11164/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Afonso Betote Aviso 11165/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso 11166/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Leonardo Coimbra Aviso 11167/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lavra Aviso 11168/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso 11169/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" Aviso 11170/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 24422/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho 24423/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho 24424/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho 24425/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Rectificação 2165/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) 24426/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 24427/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 24428/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 11171/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Rectificação 2166/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 11172/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 11173/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 2167/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 24429/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 11174/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 11175/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11176/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 24430/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social Aviso 11177/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social Aviso 11178/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 24431/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação 2168/2004 0 25/11 5.ª link
277 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 24432/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 24433/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves Despacho (Extracto) 24434/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 24435/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link
277 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho 24436/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 24437/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministérios da Cultura e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 689/2004 0 25/11 5.ª link
277 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Aviso 54/2004/A (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 24438/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Tribunal Constitucional Acórdão 600/2004/T. Const 0 25/11 5.ª link | link
277 Tribunal Constitucional Acórdão 601/2004/T. Const 0 25/11 5.ª link | link
277 Tribunal Constitucional Acórdão 602/2004/T. Const 0 25/11 5.ª link | link
277 Tribunal Central Administrativo Sul Despacho 24439/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 78/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24440/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24441/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24442/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24443/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24444/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24445/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24446/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24447/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
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277 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24449/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
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277 Universidade de Coimbra Rectificação 2169/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 1950/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
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277 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 1956/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11179/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 24454/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 24455/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação 2170/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 24456/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24457/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24458/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24459/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
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277 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24468/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24469/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2171/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 11180/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 24470/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Instituto Politécnico de Leiria Deliberação 1390/2004 0 25/11 5.ª link | link
277 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 11181/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 11182/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 24471/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 24472/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Ordem dos Advogados Edital 1957/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª link | link
277 Câmara Municipal do Porto Aviso 9245-A/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141S | A141S
277 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 9245-B/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª A141S | A141S
277 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 24472-A/2004 (2.ª Série) 0 25/11 5.ª 277S