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Diário da República 272/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
272A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 74-A/2004 Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa 001 19/11 6.ª 272AS
272B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 46/2004 Aprova o Regulamento do Estágio Probatório para Acesso à Categoria de Inspector de Nível 3 001 19/11 6.ª link
272B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1414/2004 Cria a zona de caça municipal do Estreito (processo n.º 3898-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo Águias do Moradal 001 19/11 6.ª link
272B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1415/2004 Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º 3899-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Lourenço de Mamporcão 001 19/11 6.ª link
272B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1416/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer 001 19/11 6.ª link
272B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1417/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Natal 2004» 001 19/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
272 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 8997/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 8998/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 8999/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9000/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9001/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 747/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 9002/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 9003/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 9004/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 748/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 9005/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 9006/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 9007/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9008/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9009/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 9010/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 9011/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 749/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Elvas Edital n.º 750/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Elvas Edital n.º 751/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 9012/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Grândola Edital n.º 752/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 9013/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 9014/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 9015/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 9016/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 9017/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 9018/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 9019/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 9020/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 753/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 754/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 755/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 9021/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 9022/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 9023/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mesão Frio Edital n.º 756/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 9024/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 9025/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 757/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 9026/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 9027/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9028/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9029/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9030/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 9031/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 9032/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Óbidos Edital n.º 758/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Odemira Edital n.º 759/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Odemira Edital n.º 760/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 9033/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 9034/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 9035/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 9036/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 9037/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 9038/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 9039/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal da Praia da Vitória Rectificação n.º 840/2004 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 9040/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 9041/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 9042/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 9043/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 9044/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 9045/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 9046/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 9047/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 9048/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9049/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9050/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 9051/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 9052/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 9053/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 9054/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 9055/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Vinhais Edital n.º 761/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Viseu Edital n.º 762/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 9056/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 9057/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão Aviso n.º 9058/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 9059/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 9060/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª A138
272 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso n.º 10912/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Despacho n.º 23819/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 294/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23820/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 23821/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde Aviso n.º 10913/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde Aviso n.º 10914/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1191/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1192/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 23822/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 23823/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 23824/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 23825/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 23826/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 23827/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 2129/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração n.º 295/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 10915/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23828/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23829/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1023/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 23830/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 23831/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10916/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10917/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10918/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10919/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10920/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10921/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10922/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10923/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10924/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10925/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10926/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10927/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10928/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10929/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10930/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10931/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10932/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10933/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10934/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10935/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10936/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10937/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10938/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso n.º 10939/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Declaração n.º 296/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23832/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23833/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23834/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23835/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 23836/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 23837/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 23838/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 23839/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 23840/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 23841/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23842/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23843/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23844/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23845/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23846/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23847/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 23848/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1350/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1351/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1352/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1353/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1354/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1355/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1356/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1357/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1358/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1359/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1360/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1361/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1362/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1363/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1364/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1365/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1366/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1367/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1368/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1369/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1370/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23849/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23850/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23851/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 23852/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 23853/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 23854/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 23855/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 23856/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 23857/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 23858/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 23859/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Garcia Domingues Aviso n.º 10940/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 10941/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanena Aviso n.º 10942/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas "Era Uma Vez... 2+1=3" Aviso n.º 10943/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Irene Lisboa Aviso n.º 10944/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de São João da Madeira n.º 3 Aviso n.º 10945/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 23860/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 23861/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso n.º 10946/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso n.º 10947/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 23862/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 10948/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 23863/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 23864/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 10949/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 2130/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 10950/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 10951/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23865/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 23866/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 23867/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 10952/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 23868/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2131/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) n.º 23869/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23870/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23871/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23872/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23873/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2132/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 23874/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 23875/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23876/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2133/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 23877/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 23878/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 23879/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 23880/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério do Turismo - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 10953/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 23881/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 186/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 23882/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23883/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23884/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23885/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23886/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23887/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23888/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23889/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23890/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23891/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
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272 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23894/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2134/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 10954/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23895/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
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272 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 23900/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
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272 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 23903/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 23904/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
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272 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 23907/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23908/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23909/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
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272 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23919/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23920/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
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272 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23924/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 10955/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23925/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23926/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23927/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23928/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23929/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23930/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23931/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23932/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23933/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23934/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23935/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23936/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23937/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 10956/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23938/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23939/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23940/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23941/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10957/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10958/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 23942/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 10959/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 10960/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1630/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10961/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10962/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10963/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10964/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10965/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10966/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23943/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23944/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23945/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 10967/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª link
272 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1351/2004 0 0 19/11 6.ª link
272 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23945-A/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª 272S
272 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23945-B/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª 272S
272 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23945-C/2004 (2.ª Série) 0 0 19/11 6.ª 272S