Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas
Despacho Normativo n.º 44/2004
Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais previstos na alínea c) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004, de 28 de Agosto
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Portaria n.º 1361/2004
Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a realizar a despesa com a aquisição de licenças Oracle para o Ministério da Saúde
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Chão Barroso (processo n.º 2080-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche
Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Monte da Ribeira, Conde e Pereira», sita na freguesia da Luz, município de Mourão
Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Monte do Duque», sita na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz
Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo
Portaria n.º 1367/2004
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.º 865-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 713/2004, de 24 de Junho
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1369/2004
Cria seis suportes pré-franquiados de correio registado, dos quais dois são destinados ao serviço nacional e quatro ao serviço internacional (dois para a Europa e dois para países não europeus)
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 253/2004
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