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Diário da República 222/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1213/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 782/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1214/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 824/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Miguel d'Acha, município de Idanha-a-Nova 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1215/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 906/2002, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1216/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Monte Quintan a zona de caça associativa do Monte Quintan (processo n.º 3833-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Sólis, município de Mértola 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1217/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Martinchel a zona de caça associativa de Martinchel (processo n.º 3832-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia do Mato e Martinchel, município de Abrantes 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1218/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alcaria Cova a zona de caça associativa de Alcaria Cova (processo n.º 3834-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1219/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Portucalense Infante D. Henrique 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1220/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1221/2004 Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo 001 20/09 2.ª link
222B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1222/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora do Instituto Superior Politécnico Internacional 001 20/09 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9354/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9355/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9356/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9357/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9358/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9359/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9360/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9361/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9362/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9363/204 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9364/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9365/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 9366/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 9367/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9368/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9369/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9370/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9371/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9372/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9373/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9374/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9375/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9376/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9377/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 9378/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9379/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9380/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9381/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9382/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9383/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9384/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9385/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9386/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9387/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9388/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 9389/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 9390/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 9391/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 9392/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9393/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9394/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9395/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9396/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 9397/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9398/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9399/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9400/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9401/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 9402/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 9403/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 9404/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9405/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9406/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9407/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9408/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9409/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9410/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9411/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9412/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9413/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9414/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9415/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9416/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9417/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9418/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9419/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9420/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9421/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9422/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9423/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9424/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9425/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9426/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9427/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9428/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 9429/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 9430/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 9431/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 9432/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 9433/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9434/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9435/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9436/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9437/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9438/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9439/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9440/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9441/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9442/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9443/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 9444/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 9445/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 9446/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9447/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9448/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9449/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9450/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9451/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9452/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9453/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9454/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9455/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 9456/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 9457/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9458/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 9459/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9460/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9461/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9462/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9463/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9464/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9465/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9466/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9467/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9468/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 9469/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9470/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9471/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9472/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9473/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9474/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9475/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9476/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 9477/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9478/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9479/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9480/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9481/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9482/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9483/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9484/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9485/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9486/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 9487/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9488/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9489/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9490/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9491/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9492/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9493/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9494/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9495/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9496/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9497/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9498/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9499/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9500/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9501/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9502/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9503/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9504/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9505/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9506/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9507/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9508/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9509/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 9510/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 9511/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 9512/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 9513/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9514/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9515/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9516/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9517/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9518/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9519/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9520/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9521/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9522/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9523/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9524/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9525/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9526/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9527/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9528/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9529/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9530/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9531/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9532/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9533/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9534/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9535/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9536/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9537/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9538/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9539/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9540/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9541/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9542/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9543/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9544/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9545/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9546/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9547/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9548/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9549/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9550/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9551/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9552/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9553/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9554/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9555/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9556/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9557/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9558/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9559/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9560/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9561/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9562/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9563/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9564/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9565/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9566/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9567/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9568/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9569/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9570/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9571/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9572/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9573/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9574/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9575/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9576/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9577/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9578/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9579/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9580/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9581/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9582/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9583/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9584/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9585/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9586/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9587/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9588/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9589/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9590/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9591/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9592/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9593/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9594/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9595/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9596/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9597/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9598/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9599/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9600/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9601/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9602/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9603/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9604/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9605/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9606/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9607/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9608/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9609/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9610/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9611/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9612/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9613/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9614/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9615/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9616/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9617/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9618/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9619/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9620/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9621/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9622/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9623/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9624/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9625/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9626/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9627/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9628/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9629/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9630/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9631/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9632/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9633/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9634/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9635/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9636/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9637/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9638/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9639/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9640/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9641/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9642/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9643/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9644/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9645/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9646/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9647/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9648/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9649/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9650/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9651/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9652/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9653/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9654/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9655/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9656/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9657/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9658/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9659/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9660/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9661/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9662/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9663/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9664/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 9665/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 9666/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9667/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9668/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9669/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9670/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9671/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9672/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9673/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9674/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 9675/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 9676/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 9677/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 9678/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 9679/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 9680/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 9681/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9682/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9683/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9684/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 9685/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 9686/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 9687/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 9688/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia n.º 9689/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9690/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9691/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9692/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9693/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9694/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9695/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 9696/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9697/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 9698/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 9699/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9700/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9701/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9702/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9703/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 9704/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 9705/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 9706/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 9707/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 9708/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9709/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9710/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9711/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9712/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9713/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 9714/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9715/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9716/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9717/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 9718/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 9719/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 9720/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 9721/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 9722/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 9723/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 9724/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Portel Aviso de Contumácia n.º 9725/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9726/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9727/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9728/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9729/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9730/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9731/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9732/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9733/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9734/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9735/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9736/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9737/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9738/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9739/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9740/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9741/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9742/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9743/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9744/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9745/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9746/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9747/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9748/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9749/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9750/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9751/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9752/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9753/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9754/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9755/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9756/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9757/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9758/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9759/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9760/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9761/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9762/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9763/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9764/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9765/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9766/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9767/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9768/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9769/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9770/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9771/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9772/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9773/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9774/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9775/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9776/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9777/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9778/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9779/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9780/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9781/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9782/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9783/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9784/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9785/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9786/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9787/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9788/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9789/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9790/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9791/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 9792/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 9793/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 9794/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9795/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9796/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9797/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9798/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9799/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9800/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 9801/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 9802/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 9803/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 9804/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia n.º 9805/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 9806/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 9807/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 9808/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 9809/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 9810/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9811/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9812/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9813/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9814/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9815/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9816/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9817/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 9818/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 9819/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 9820/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9821/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9822/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9823/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9824/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9825/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9826/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 9827/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 9828/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 9829/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 9830/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9831/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9832/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9833/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9834/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9835/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9836/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9837/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9838/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9839/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9840/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9841/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9842/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9843/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9844/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9845/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9846/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9847/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9848/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9849/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9850/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9851/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9852/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9853/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9854/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9855/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9856/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9857/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9858/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9859/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9860/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9861/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9862/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9863/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9864/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9865/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9866/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9867/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9868/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9869/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9870/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9871/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 9872/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 9873/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 9874/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 9875/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 9876/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 9877/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 9878/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 9879/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 9880/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 9881/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9882/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9883/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9884/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9885/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9886/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9887/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9888/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9889/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9890/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9891/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9892/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9893/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9894/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9895/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9896/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9897/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9898/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9899/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9900/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9901/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9902/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9903/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 9904/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9905/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9906/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9907/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9908/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9909/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9910/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9911/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9912/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9913/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9914/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9915/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9916/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9917/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9918/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9919/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9920/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9921/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9922/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 9923/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9924/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9925/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9926/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal da Comarca de Vimioso Aviso de Contumácia n.º 9927/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9928/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9929/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 9930/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 9931/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9932/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9933/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9934/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9935/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9936/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9937/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9938/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9939/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9940/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9941/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9942/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9943/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9944/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9945/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9946/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9947/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9948/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9949/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9950/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9951/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9952/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9953/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9954/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9955/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9956/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9957/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9958/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9959/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9960/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9961/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9962/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9963/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9964/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9965/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9966/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9967/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9968/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9969/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9970/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9971/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9972/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9973/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9974/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9975/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9976/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9977/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9978/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9979/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9980/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9981/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9982/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9983/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9984/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9985/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9986/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9987/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9988/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9989/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9990/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9991/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9992/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9993/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9994/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9995/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9996/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9997/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9998/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9999/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10000/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10001/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10002/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10003/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10004/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10005/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10006/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10007/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10008/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10009/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10010/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10011/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10012/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10013/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10014/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10015/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10016/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10017/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10018/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10019/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10020/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10021/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10022/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10023/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10024/2004 0 0 20/09 2.ª A117
222 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19701/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19702/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 19703/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1774/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 19704/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19705/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19706/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19707/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 6/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8911/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 19708/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 36/2004 - Revogado 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 1775/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1431/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 19709/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 19710/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 33/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 11/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 8912/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19711/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19712/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
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222 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 8913/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19718/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19719/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19720/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19721/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 1786/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 19722/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 19723/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 19724/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 19725/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 19726/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 19727/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 19728/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
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222 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 19730/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19731/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
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222 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8914/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1787/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 19733/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8915/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8916/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1788/2004 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8917/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 1742/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. Anúncio n.º 154/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª link
222 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 8917-A/2004 (2.ª Série) 0 0 20/09 2.ª 222S