De ter sido rectificada a Portaria n.º 890/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de análise laboratorial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004
De ter sido rectificada a Portaria n.º 885/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e climatização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 203/2004
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