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Diário da República 200/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
200A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 215/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/97/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, na parte que se refere aos dispositivos para visão indirecta, aprovando o Regulamento Relativo à Homologação de Dispositivos para Visão Indirecta e de Veículos Equipados com Estes Dispositivos 001 25/08 4.ª link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 30/2004/A Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Região Autónoma dos Açores 001 25/08 4.ª link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 31/2004/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2001, de 28 de Julho 001 25/08 4.ª link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 32/2004/A Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/94/A, de 30 de Novembro 001 25/08 4.ª link
200A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 33/2004/A Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcionários das tesourarias da Região Autónoma dos Açores, bem como as respectivas escalas salariais 001 25/08 4.ª link
200B Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 10/2004 Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Economia Portaria n.º 1062/2004 - Revogado Regulamenta o concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para utilização de frequências para o acesso fixo via rádio. Revoga a Portaria n.º 465-A/99, de 25 de Junho 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 21/2004 Exclui do regime florestal parcial uma área total de 165281 m2, situada no município de Tarouca, integrada no perímetro florestal da serra de Leomil, e que se destina à construção da zona industrial de Santo Antão 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto n.º 22/2004 Exclui do regime florestal parcial uma área total de 16,57 ha, situada no município de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço e no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina à consolidação e expansão urbanas 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1063/2004 Fixa normas relativas ao licenciamento para a pesca de espécies de profundidade 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1064/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1065/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo 001 25/08 4.ª link
200B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1066/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 25/08 4.ª link
200B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 23/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o centro urbano da cidade de Vila Real, no município de Vila Real 001 25/08 4.ª link
200B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores 001 25/08 4.ª link
200B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada 001 25/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
200 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 6157/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6158/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 6159/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 6160/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 6161/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6162/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 6163/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 6164/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 6165/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6166/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 6167/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 6168/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 6169/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 6170/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 6171/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 6172/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 6173/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 6174/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 758/2004 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 6175/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 6176/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 6177/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 6178/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 6179/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 6180/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 6181/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 561/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6182/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6183/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6184/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6185/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6186/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6187/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6188/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6189/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 6190/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 6191/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 6192/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 6193/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 6194/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 6195/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Abrigada Aviso n.º 6196/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Aljustrel Aviso n.º 6197/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 6198/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 6199/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Freixo de Cima Aviso n.º 6200/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Manique do Intendente Aviso n.º 6201/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Martim Longo Deliberação n.º 1382/2004 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Mire de Tibães Aviso n.º 6202/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Monte Abraão Aviso n.º 6203/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 6204/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de São Mamede Aviso n.º 6205/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta de Freguesia de Tramaga Edital n.º 562/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Junta Metropolitana do Porto Aviso n.º 6206/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 6207/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 6208/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 6209/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 6210/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª A105
200 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 17603/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 17604/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 17605/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17606/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17607/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 17608/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17609/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 17610/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 17611/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8466/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8467/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8468/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 17612/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 530/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 531/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17613/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8469/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1579/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1580/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1581/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17614/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17615/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17616/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17617/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17618/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17619/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17620/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17621/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17622/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17623/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17624/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17625/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17626/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17627/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17628/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17629/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 17630/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17631/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17632/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17633/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17634/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17635/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17636/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17637/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17638/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17639/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17640/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17641/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17642/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17643/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17644/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17645/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17646/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17647/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17648/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17649/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17650/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 17658/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 17669/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 17670/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 17680/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 17681/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 17682/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 17683/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) n.º 8470/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Louvor n.º 885/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) n.º 17684/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 8471/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 17685/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 17686/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 17687/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 8472/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 8473/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1313/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 222/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 17688/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Rectificação n.º 1582/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 223/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 224/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 8474/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer n.º 6/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer n.º 7/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 8475/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 8476/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 8477/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação n.º 1094/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 8478/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 17689/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 17690/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 17691/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17692/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17693/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17694/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17695/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17696/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17697/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17698/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17699/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17700/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17701/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17702/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17703/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17704/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17705/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 17706/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17707/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17708/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17709/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17710/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17711/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17712/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17713/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17714/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17715/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17716/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17717/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17718/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17719/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 17720/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 17721/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 17722/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 17723/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 17724/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 17725/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 17726/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 149/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 17727/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 8479/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17728/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17729/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17730/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1314/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1315/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1316/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1317/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Aviso n.º 8480/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17731/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17732/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17733/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17734/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17735/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17736/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17737/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17738/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 17739/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1583/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17740/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17741/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17742/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17743/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17744/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 8481/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17745/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1095/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1096/2004 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17746/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 17747/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 17748/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 17749/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 8482/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 17750/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 17751/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 17752/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 17753/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 17754/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 17755/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8483/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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200 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 225/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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200 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17757/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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200 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 8498/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 17759/2004 (2.ª Série) 0 0 25/08 4.ª link
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