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Diário da República 199/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
199A Assembleia da República Lei n.º 48/2004 Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) 001 24/08 3.ª link
199A Assembleia da República Lei n.º 49/2004 Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita (Sétima alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados e primeira alteração ao Estatuto da Câmara dos Solicitadores) 001 24/08 3.ª link
199A Assembleia da República Lei n.º 50/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro) 001 24/08 3.ª link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 149/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contém o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptados pelo XVIII Congreso da União, que se realizou de 6 a 12 de Setembro de 2000 na cidade do Panamá 001 24/08 3.ª link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 150/2004 Torna público ter, por nota de 31 de Março de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter entrado em vigor para a Eslovénia a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, feita na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 24/08 3.ª link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 151/2004 Torna público que no aviso n.º 129/2004, de 21 de Julho, relativo à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, na segunda alínea da tradução da reserva apresentada pela Grécia ao artigo 14.º, onde se lê «A parentes por afinidade» deve ler-se «aos afins» 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/A Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A - Revogado Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M Transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro, em entidade pública empresarial, que adopta a denominação IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E. 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M Cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A.» e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade 001 24/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
199 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 6086/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Águeda Aviso 6087/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 6088/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Almada Aviso 6089/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Alpiarça Edital 545/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 6090/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Edital 546/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 6091/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 6092/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 6093/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 6094/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 6095/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 6096/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 6097/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Benavente Aviso 6098/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital 547/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6099/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 6100/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 6101/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 6102/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 6103/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6104/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6105/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6106/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6107/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6108/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 6109/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 548/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6110/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6111/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Gavião Aviso 6112/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 6113/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 549/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 550/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 551/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Lagos Aviso 6114/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6115/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6116/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 6117/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Mação Aviso 6118/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Machico Edital 552/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Mafra Aviso 6119/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 6120/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 6121/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Mértola Aviso 6122/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Mértola Aviso 6123/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 6124/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Monforte Edital 553/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Monforte Edital 554/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Moura Aviso 6125/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Murça Aviso 6126/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 6127/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6128/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 757/2004 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 555/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 556/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 6129/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Penedono Aviso 6130/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Pombal Aviso 6131/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Pombal Aviso 6132/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 6133/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 6134/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6135/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 6136/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 6137/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Sintra Aviso 6138/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital 557/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Tábua Aviso 6139/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 6140/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6141/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6142/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6143/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6144/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 6145/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 558/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Viana do Castelo Edital 559/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 560/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 6146/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 6147/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 6148/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso 6149/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso 6150/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) Aviso 6151/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) Aviso 6152/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 6153/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Pombal Aviso 6154/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso 6155/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros Aviso 6156/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª A104 | A104
199 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso 8430/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 17434/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 17435/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 17436/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Regulamento 34/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 17437/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17438/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17439/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17440/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17441/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17442/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17443/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17444/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 17445/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 17446/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 17447/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 17448/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 17449/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 17450/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Algarve Despacho 17451/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho 17452/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho 17453/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 17454/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 17455/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17456/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17457/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17458/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17459/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17460/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17461/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 17462/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 8431/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 8432/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 8433/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho 17463/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho 17464/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17465/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17466/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17467/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 967/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 17468/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 17469/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 17470/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 17471/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 17472/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17473/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17474/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17475/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17476/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 8434/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17477/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17478/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17479/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17480/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17481/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17482/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17483/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17484/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 17485/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 17486/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 17487/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 17488/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 17489/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 17490/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 17491/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17492/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17493/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17494/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17495/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17496/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17497/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17498/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17499/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17500/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 17501/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17502/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17503/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17504/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17505/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17506/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17507/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17508/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17509/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17510/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho 17511/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 17512/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 1574/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 8435/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8436/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8437/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8438/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17513/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Rectificação 1575/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 17514/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso 8439/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 8440/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 8441/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 8442/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 17515/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 8443/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Deliberação 1092/2004 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17516/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17517/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17518/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17519/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17520/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17521/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17522/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17523/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17524/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17525/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17526/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17527/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17528/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17529/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 8444/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 17530/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 17531/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso 8445/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8446/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 17532/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 17533/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 17534/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1576/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Central de Fronteiras Despacho 17535/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17536/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17537/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17538/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17539/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17540/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17541/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17542/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17543/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho 17544/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17545/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17546/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17547/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17548/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17549/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17550/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17551/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17552/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17553/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17554/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17555/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17556/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17557/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17558/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17559/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17560/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17561/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 8447/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 8448/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 8449/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 17562/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 17563/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 17564/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 17565/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 17566/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 17567/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 17568/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 17569/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 17570/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 17571/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17572/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17573/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação 1577/2004 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 8450/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Torreira Aviso 8451/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 17574/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17575/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17576/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17577/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17578/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17579/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17580/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17581/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17582/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17583/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 17584/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 17585/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 8452/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 8453/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17586/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17587/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17588/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 8454/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Louvor 884/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 17589/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 17590/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 17591/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 8455/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 8456/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 8457/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 17592/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 8458/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade da Madeira Aviso 8459/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade da Madeira Aviso 8460/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade da Madeira Aviso 8461/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade do Minho - Escola de Ciências da Saúde Despacho 17593/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 1627/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 1628/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 1578/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 17594/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 8462/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 17595/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 17596/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Viseu Listagem (Extracto) 192/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Autoridade da Concorrência Aviso 8463/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link
199 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso 8464/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 8465/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 17597/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 17598/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 17599/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 17600/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 17601/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 17602/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª link | link
199 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1093/2004 0 24/08 3.ª link | link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso 8465-A/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª 199S | 199S
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso 8465-B/2004 (2.ª Série) 0 24/08 3.ª 199S | 199S