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Diário da República 199/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
199A Assembleia da República Lei n.º 48/2004 Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) 001 24/08 3.ª link
199A Assembleia da República Lei n.º 49/2004 Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita (Sétima alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados e primeira alteração ao Estatuto da Câmara dos Solicitadores) 001 24/08 3.ª link
199A Assembleia da República Lei n.º 50/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro) 001 24/08 3.ª link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 149/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contém o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptados pelo XVIII Congreso da União, que se realizou de 6 a 12 de Setembro de 2000 na cidade do Panamá 001 24/08 3.ª link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 150/2004 Torna público ter, por nota de 31 de Março de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter entrado em vigor para a Eslovénia a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, feita na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 24/08 3.ª link
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 151/2004 Torna público que no aviso n.º 129/2004, de 21 de Julho, relativo à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, na segunda alínea da tradução da reserva apresentada pela Grécia ao artigo 14.º, onde se lê «A parentes por afinidade» deve ler-se «aos afins» 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/A Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A - Revogado Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M Transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro, em entidade pública empresarial, que adopta a denominação IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E. 001 24/08 3.ª link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M Cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A.» e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade 001 24/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
199 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 6086/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 6087/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 6088/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 6089/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 545/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 6090/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Edital n.º 546/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6091/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6092/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6093/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 6094/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 6095/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 6096/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 6097/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 6098/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital n.º 547/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6099/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 6100/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 6101/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 6102/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 6103/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6104/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6105/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6106/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6107/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6108/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 6109/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 548/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6110/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6111/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 6112/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 6113/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 549/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 550/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 551/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 6114/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6115/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6116/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 6117/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 6118/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Machico Edital n.º 552/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 6119/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 6120/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 6121/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 6122/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 6123/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 6124/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 553/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 554/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 6125/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 6126/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 6127/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6128/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 757/2004 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 555/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 556/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 6129/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 6130/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6131/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 6132/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 6133/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 6134/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6135/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 6136/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 6137/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 6138/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital n.º 557/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 6139/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 6140/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6141/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6142/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6143/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6144/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 6145/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Torres Novas Edital n.º 558/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Viana do Castelo Edital n.º 559/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 560/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 6146/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 6147/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 6148/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso n.º 6149/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso n.º 6150/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) Aviso n.º 6151/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) Aviso n.º 6152/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 6153/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Pombal Aviso n.º 6154/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso n.º 6155/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros Aviso n.º 6156/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª A104
199 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso n.º 8430/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17434/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17435/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 17436/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Regulamento n.º 34/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 17437/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17438/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17439/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17440/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17441/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17442/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17443/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17444/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 17445/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17446/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17447/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17448/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17449/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17450/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Algarve Despacho n.º 17451/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho n.º 17452/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho n.º 17453/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 17454/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 17455/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17456/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17457/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17458/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17459/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17460/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17461/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 17462/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 8431/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 8432/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 8433/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 17463/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 17464/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17465/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17466/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17467/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 967/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 17468/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 17469/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 17470/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 17471/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17472/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17473/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17474/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17475/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17476/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 8434/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17477/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17478/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17479/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17480/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17481/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17482/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17483/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17484/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17485/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17486/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17487/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17488/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17489/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17490/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17491/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17492/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17493/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17494/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17495/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17496/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17497/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17498/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17499/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17500/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17501/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17502/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17503/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17504/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17505/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17506/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17507/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17508/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17509/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 17510/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho n.º 17511/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 17512/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1574/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 8435/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8436/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8437/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8438/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 17513/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Rectificação n.º 1575/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 17514/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8439/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 8440/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 8441/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 8442/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 17515/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 8443/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Deliberação n.º 1092/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 17516/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 17517/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 17518/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 17519/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 17520/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 17521/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17522/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17523/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17524/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17525/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17526/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17527/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17528/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17529/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 8444/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 17530/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 17531/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso n.º 8445/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8446/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 17532/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17533/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17534/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1576/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Direcção Central de Fronteiras Despacho n.º 17535/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17536/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17537/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17538/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17539/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17540/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17541/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17542/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17543/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 17544/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17545/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17546/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17547/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17548/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17549/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17550/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17551/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17552/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17553/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17554/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17555/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17556/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17557/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17558/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17559/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17560/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17561/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 8447/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 8448/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 8449/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 17562/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 17563/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 17564/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 17565/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 17566/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 17567/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 17568/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 17569/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 17570/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 17571/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17572/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17573/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 1577/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 8450/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Torreira Aviso n.º 8451/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 17574/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17575/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17576/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17577/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17578/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17579/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17580/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17581/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17582/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17583/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 17584/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 17585/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 8452/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 8453/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho n.º 17586/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho n.º 17587/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho n.º 17588/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 8454/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Louvor n.º 884/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 17589/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 17590/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 17591/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 8455/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 8456/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 8457/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 17592/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 8458/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade da Madeira Aviso n.º 8459/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade da Madeira Aviso n.º 8460/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade da Madeira Aviso n.º 8461/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade do Minho - Escola de Ciências da Saúde Despacho n.º 17593/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 1627/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 1628/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1578/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17594/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 8462/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 17595/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17596/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Instituto Politécnico de Viseu Listagem (Extracto) n.º 192/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Autoridade da Concorrência Aviso n.º 8463/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso n.º 8464/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 8465/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 17597/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 17598/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 17599/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 17600/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 17601/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 17602/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª link
199 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1093/2004 0 0 24/08 3.ª link
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 8465-A/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª 199S
199 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 8465-B/2004 (2.ª Série) 0 0 24/08 3.ª 199S