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Diário da República 193/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
193A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 188/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, transferindo para o domínio privado do Estado parte do património imobiliário edificado próprio do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 189/2004 - Revogado Aprova uma compensação suplementar a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana, aos elementos da Polícia de Segurança Pública com funções policiais, bem como ao pessoal militarizado da Polícia Marítima, pelos danos resultantes de acidentes em serviço 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 190/2004 - Revogado Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 191/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 192/2004 - Revogado Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal (BTN) 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 193/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 194/2004 Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 195/2004 Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão 001 17/08 3.ª link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 196/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira 001 17/08 3.ª link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 197/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativo aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga 001 17/08 3.ª link
193A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 198/2004 Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis relativamente às zonas de intervenção de Setúbal, Chaves, Portalegre, Silves e Tomar 001 17/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 16757/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 16758/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 16759/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16760/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16761/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16762/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16763/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16764/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16765/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16766/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 16767/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 16768/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 16769/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 16770/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho 16771/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho 16772/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho 16773/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho 16774/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho 16775/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 16776/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 16777/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 16778/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 16779/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 16780/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16781/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16782/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16783/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16784/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16785/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16786/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16787/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16788/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16789/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16790/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16791/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16792/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 1533/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 1534/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 8200/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8201/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8202/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8203/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso 8204/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso 8205/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 8206/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16793/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16794/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16795/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16796/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16797/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16798/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16799/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16800/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16801/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16802/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16803/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16804/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho 16805/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 16806/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 16807/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho 16808/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa 13/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16809/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16810/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 16811/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Louvor 861/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso 8207/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Damião de Goes Aviso 8208/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 16812/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 16813/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 16814/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 16815/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 16816/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 8209/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 16817/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 16818/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 16819/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 16820/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 16821/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Provedoria de Justiça Despacho 16822/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Provedoria de Justiça Despacho 16823/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Provedoria de Justiça Despacho 16824/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 16825/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 16826/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Aberta Despacho 16827/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 16828/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 16829/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 16830/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1294/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1295/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1296/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1297/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve Despacho 16831/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve Despacho 16832/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 16833/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 16834/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16835/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16836/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16837/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16838/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16839/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16840/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16841/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16842/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16843/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16844/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16845/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16846/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16847/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16848/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16849/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra Despacho 16850/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Edital 1513/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 8210/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 16851/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 16852/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 8211/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 16853/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 16854/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 1535/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 1536/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 1537/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 1538/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 16855/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 16856/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 16857/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 16858/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 16859/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 16860/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 16861/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 16862/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 16863/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 16867/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 87/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 8212/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 8213/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Minho - Escola de Ciências Aviso 8214/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 16868/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 16869/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16870/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8215/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1298/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1299/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1300/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 16871/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 16872/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 8216/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16873/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16888/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16889/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 16890/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Louvor 862/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 16891/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 16892/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 16893/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital 1514/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital 1515/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 16894/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 16895/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 1539/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja - Serviços de Acção Social Deliberação 1060/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 16896/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 16897/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 16898/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8217/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8218/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8219/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8220/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8221/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8222/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8223/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8244/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8245/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8246/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8247/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8248/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8249/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8250/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8251/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8252/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8253/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 8254/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 16899/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Edital 1516/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico do Porto Despacho 16900/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 16901/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 8255/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 8256/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 8257/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 16902/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 16903/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 16904/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 16905/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1540/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 16906/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 16907/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 16908/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8258/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8260/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8261/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8262/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso 8263/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso 8264/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 1061/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 1062/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1063/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1517/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1518/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1519/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1520/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1521/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1522/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Ordem dos Advogados Edital 1524/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Ordem dos Advogados Edital 1544/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1545/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Ordem dos Advogados Edital 1554/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
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193 Ordem dos Advogados Edital 1556/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1557/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1558/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1559/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1560/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1561/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 1562/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª link | link
193 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1064/2004 0 17/08 3.ª link | link
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 8264-A/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª 193S | 193S
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 8264-B/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª 193S | 193S
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 8264-C/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª 193S | 193S
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 8264-D/2004 (2.ª Série) 0 17/08 3.ª 193S | 193S