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Diário da República 190/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
190A Assembleia da República Lei n.º 36/2004 Terceira alteração à Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia 001 13/08 6.ª link
190A Assembleia da República Lei n.º 37/2004 Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social e procede à primeira alteração à Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto (Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência) e a quarta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) 001 13/08 6.ª link
190B Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Educação Portaria n.º 1038/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 001 13/08 6.ª link
190B Ministério da Justiça Portaria n.º 1039/2004 Aprova, nos termos do n.º 6 do artigo 252.º do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas, vários modelos a serem juntos ao plano de pagamentos 001 13/08 6.ª link
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190 13/08 6.ª 190A103
190 13/08 6.ª 190A103S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
190 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 6009/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 6010/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6011/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 6012/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 6013/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 6014/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 6015/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 6016/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 6017/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 6018/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital n.º 533/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 6019/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Amares Edital n.º 534/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6020/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6021/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Aveiro Contrato n.º 755/2004 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 535/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Baião Aviso n.º 6022/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6023/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 6024/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 536/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6025/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6026/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6027/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 6028/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 6029/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 6030/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 6031/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6032/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6033/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 6034/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 6035/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6036/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 537/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6037/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 538/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 539/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6038/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6039/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 6040/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 6041/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 6042/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 6043/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 6044/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6045/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6046/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 6047/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 6048/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 6049/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 540/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 6050/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 6051/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 6052/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 6053/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 6054/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 6055/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Porto Santo Edital n.º 541/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 6056/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 6057/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 6058/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 6059/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 6060/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 6061/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 6062/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Tomar Rectificação n.º 602/2004 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 6063/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Torres Novas Edital n.º 542/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 6064/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 6065/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 543/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 6066/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6067/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6068/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6069/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6070/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6071/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 6072/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 6073/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 6074/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 6075/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Abela Aviso n.º 6076/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia da Brandoa Aviso n.º 6077/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 6078/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Calhandriz Aviso n.º 6079/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 6080/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 6081/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia da Lomba Aviso n.º 6082/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 6083/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Rogil Edital n.º 544/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Santo António das Areias Aviso n.º 6084/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira Louvor n.º 92/2004 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia de Ul Contrato (Extracto) n.º 756/2004 0 0 13/08 6.ª A103
190 Junta de Freguesia da Vitória Aviso n.º 6085/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho n.º 16380/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 16381/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 16382/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 16383/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16384/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16385/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16386/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16387/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16388/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16389/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16390/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16391/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16392/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 16393/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 16394/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência Despacho n.º 16395/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16396/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16397/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16398/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16399/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16400/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16401/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16402/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16403/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 16404/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 16405/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 16406/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 16407/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 16408/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 16409/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 16410/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16411/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16412/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16413/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16414/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16415/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16416/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16417/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16418/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16419/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16420/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16421/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16422/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16423/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16424/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16425/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16426/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 1517/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 8131/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16427/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16428/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16429/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16430/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16431/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16432/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16433/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16434/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1518/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1519/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1520/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1521/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 16435/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 16436/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 16437/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 16438/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 16439/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 16440/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 8132/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16441/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 16442/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 16443/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 16444/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 8133/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 1042/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 8134/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Despacho n.º 16445/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale d'Este Aviso n.º 8135/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16446/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 16447/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16448/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16449/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16450/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16451/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16452/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16453/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16454/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16455/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16456/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16457/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16458/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16459/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 8136/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 8137/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 8138/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 8139/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 8140/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação n.º 1522/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho n.º 16460/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho n.º 16461/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho n.º 16462/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 8141/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 8142/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 8143/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 8144/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 8145/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 8146/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8147/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8148/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8149/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8150/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8151/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8152/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1043/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1044/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1045/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1046/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1047/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1048/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1049/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1050/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1051/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1052/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 16463/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 465/2004/T. Const 0 0 13/08 6.ª link
190 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 467/2004/T. Const 0 0 13/08 6.ª link
190 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 476/2004/T. Const 0 0 13/08 6.ª link
190 Tribunal Constitucional Despacho n.º 16464/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Anúncio n.º 137/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Anúncio n.º 138/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16465/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16466/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16467/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16468/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16469/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 16470/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16471/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16472/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16473/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16474/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16475/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16476/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16477/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16478/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16479/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 16480/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 16481/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 16482/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho n.º 16483/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 16484/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1523/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16485/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16486/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16487/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16488/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 1462/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 1463/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 16489/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 16490/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 16491/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Rectificação n.º 1524/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16492/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8153/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8154/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8155/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8156/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8157/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8158/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 8159/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8160/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 16493/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 16494/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 16495/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 16496/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 16497/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 16498/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16499/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16500/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16501/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16502/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16503/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16504/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16505/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16506/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
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190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16509/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
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190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16513/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
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190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16515/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16516/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16517/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16518/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 16519/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 16520/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 16521/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 16522/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 16523/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 16524/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1291/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1292/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1293/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16525/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16526/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16527/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16528/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16529/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 16530/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital n.º 1464/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 16531/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 8161/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8162/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1053/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 1054/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho n.º 16532/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 16533/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação n.º 1525/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 16534/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 16535/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital de Santa Marta, S. A. Despacho n.º 16536/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 1526/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8163/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação n.º 1055/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação n.º 1056/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 16537/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1465/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1466/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1467/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1468/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1469/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1470/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
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190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1500/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1501/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
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190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1503/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1504/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1505/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Edital n.º 1506/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 33/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Rectificação n.º 1527/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Rectificação n.º 1528/2004 0 0 13/08 6.ª link
190 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital n.º 544-A/2004 (2.ª Série) 0 0 13/08 6.ª A103S