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Diário da República 183/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 986/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Aguiar I (processo n.º 1538-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 987/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 1134-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 988/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Baixo (processo n.º 1272-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 989/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 990/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 991/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Constantim (processo n.º 1215-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 992/2004 Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, processo n.º 762-DGRF, situada nas freguesias de Pereiro e Atalaia, município de Pinhel, concessionada à Associação de Caçadores das Freguesias do Pereiro e Carvalhal 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 993/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 994/2004 - Revogado Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção 001 05/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 15772/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15773/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15774/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15775/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15776/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15777/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15778/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15779/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15780/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15781/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15782/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15783/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15784/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15785/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15786/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 15787/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho n.º 15788/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 15789/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Comissão de Normalização Contabilística Instrução n.º 2/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 8006/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 15790/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Despacho n.º 15791/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Inspecção Tributária Rectificação n.º 1486/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 8007/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 8008/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 500/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 501/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 15792/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval Despacho n.º 15793/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval Despacho n.º 15794/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 15795/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15796/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15797/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15798/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15799/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15800/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15801/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15802/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 15803/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 15804/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1487/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 502/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15805/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 567/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 568/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 569/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 570/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 571/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 572/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 573/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 574/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 575/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 576/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 577/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 578/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 579/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 580/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 581/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 582/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 583/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 584/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 585/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 15806/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 15807/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 15808/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso n.º 8009/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 15809/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 15810/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 15811/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 15812/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Rectificação n.º 1488/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 15813/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 15814/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 8010/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 205/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 206/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 207/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 15815/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 15816/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho n.º 15817/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 503/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 504/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 505/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 506/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 507/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 15818/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8011/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 15819/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15820/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15821/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15822/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15823/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15824/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15825/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15826/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15827/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15828/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15829/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15830/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15831/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15832/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15833/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15834/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15835/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15836/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15837/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15838/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15839/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15840/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15841/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15842/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15843/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 15844/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15845/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15846/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 8012/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 8013/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 188/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 8014/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 8015/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 8016/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 8017/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 8018/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15847/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15848/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15849/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 8019/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 8020/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 15850/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 15851/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Rectificação n.º 1489/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15852/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15853/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 586/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 587/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 588/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 589/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 590/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 591/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 592/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 593/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 594/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 595/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 596/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 597/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 598/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 15854/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 8021/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Delegação de Transportes de Lisboa Despacho n.º 15855/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aviso n.º 8022/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15856/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15857/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15858/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15859/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15860/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15861/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15862/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15863/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15864/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15865/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15866/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15867/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15868/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15869/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15870/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15871/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15872/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15873/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15874/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15875/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15876/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15877/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15878/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15879/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15880/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15881/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 15882/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 15883/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 15884/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 15885/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Despacho n.º 15886/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 8023/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho (Extracto) n.º 15887/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 15888/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Listagem n.º 189/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 15889/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 15890/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 12/2003 0 0 05/08 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 65/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15891/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15892/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15893/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15894/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 8024/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 15895/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 15896/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 15897/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 15898/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 8025/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 8026/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 15899/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1021/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1022/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1023/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15900/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Minho - Reitoria - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 8027/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8028/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8029/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8030/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Declaração n.º 208/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 15901/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1024/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1025/2004 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8031/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8032/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15902/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 15903/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 15904/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 15905/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 15906/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8033/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8034/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8035/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 8036/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 1370/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 1371/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 1372/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 1373/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 15907/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8037/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8038/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8039/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8040/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 15908/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 15909/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 15910/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1374/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1375/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1376/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1377/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1378/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1379/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1380/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1381/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1382/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1383/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1384/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1385/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1386/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1387/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1388/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1389/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1390/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1391/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1392/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1393/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1394/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1395/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1396/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1397/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Edital n.º 1398/2004 (2.ª Série) 0 0 05/08 5.ª link
183 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 32/2004 - Revogado 0 0 05/08 5.ª link