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Diário da República 177/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
177A Assembleia da República Lei n.º 34/2004 Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios 001 29/07 5.ª link
177A Assembleia da República Lei n.º 35/2004 Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 182/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de Dezembro,2003/118/CE, de 5 de Dezembro, e 2004/2/CE, de 9 de Janeiro, da Comissão, que alteram a Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, alterando o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 183/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/31/CE e 2004/70/CE, ambas da Comissão, respectivamente de 17 de Março e de 28 de Abril, relativas às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e a Directiva n.º 2004/32/CE, da Comissão, de 17 de Março, que reconhece zonas protegidas na comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e altera os anexos I a VI do Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 184/2004 Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 185/2004 - Revogado Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização 001 29/07 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
177 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 15202/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 325/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 326/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 327/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 328/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 329/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 330/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 331/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 332/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 333/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 334/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 335/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 336/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 337/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor n.º 338/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 15203/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 15204/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
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177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 15206/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
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177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 15208/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
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177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 15217/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 15218/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 339/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 340/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 341/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 342/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 343/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 344/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 345/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 346/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 347/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 348/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 349/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 350/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 351/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 352/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor n.º 353/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 15219/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 15220/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 15221/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 7804/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 15222/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 15223/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 457/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 458/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 459/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 460/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 461/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 850/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 15224/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 15225/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 354/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 355/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 356/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 357/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 358/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 359/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 360/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 361/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 362/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 363/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 364/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 365/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 366/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 367/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 368/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 369/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 370/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 371/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 372/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 373/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 374/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 375/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 376/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 377/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 378/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Listagem n.º 175/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 379/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 380/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 381/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 382/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 383/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 384/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 385/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 386/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 387/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor n.º 388/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1449/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 15226/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 15227/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 15228/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 15229/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) n.º 15230/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15231/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15232/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 15233/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 15234/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 15235/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho n.º 15236/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 15237/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia Despacho n.º 15238/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia Despacho n.º 15239/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Despacho Conjunto n.º 462/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15240/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15241/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15242/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 389/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 390/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 391/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 392/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 393/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 394/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 395/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 396/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 397/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 398/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 399/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 400/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 401/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 402/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 403/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 404/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 405/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 406/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 407/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 408/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 409/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 410/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 411/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 412/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 413/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 414/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 415/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 416/2004 0 0 29/07 5.ª link
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177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 419/2004 0 0 29/07 5.ª link
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177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 423/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 424/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 425/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 426/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 427/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 428/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor n.º 429/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 15243/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 430/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 431/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 432/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 433/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 434/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 435/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 436/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 437/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 438/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 439/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 440/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 1450/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 1451/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 1452/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 15244/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 15245/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 1453/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 7805/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 15246/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15247/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15248/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15249/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 7806/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7807/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7808/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 7809/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7810/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 7811/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 996/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Algarve Deliberação n.º 997/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Centro Deliberação n.º 998/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 15250/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 999/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Despacho n.º 15251/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 176/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 177/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 15252/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 15253/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Anúncio n.º 1/2004/A (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso n.º 35/2004/A (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso n.º 36/2004/A (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 15254/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 132/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio n.º 133/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 15255/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 15256/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1454/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade dos Açores Despacho n.º 15257/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade dos Açores Despacho n.º 15258/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7812/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Algarve Despacho n.º 15259/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1455/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 15260/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 15261/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 15262/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 15263/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 15264/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 15265/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7813/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7814/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7815/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7816/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7817/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7818/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7819/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7820/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7821/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7822/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7823/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
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177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7825/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade da Madeira Aviso n.º 7826/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 15266/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
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177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 15293/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 15294/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 15295/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 15296/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7827/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 1330/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15297/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15298/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15299/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15300/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15301/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15302/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15303/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 1456/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 1457/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 1458/2004 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15304/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15305/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 15306/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1331/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1332/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1333/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1334/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1335/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1336/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
177 Ordem dos Advogados Edital n.º 1337/2004 (2.ª Série) 0 0 29/07 5.ª link
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