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Diário da República 169/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
169A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2004 Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002, incluindo os anexos n.os 1 a 6, os Protocolos n.os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações 001 20/07 3.ª 169AS
169A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002 001 20/07 3.ª 169AS
169B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 866/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 568/2001, de 5 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola 001 20/07 3.ª link
169B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 867/2004 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pego da Magra (processo n.º 1684-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Pego da Magra», sito na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém 001 20/07 3.ª link
169B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 32/2004 Estabelece o calendário e define as modalidades de implementação do regime de pagamento único para as diversas ajudas comunitárias em Portugal 001 20/07 3.ª link
169B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 33/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 37/2002, de 1 de Julho (pagamentos complementares para ovinos e caprinos) 001 20/07 3.ª link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 868/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel e Britelo (processo n.º 1999-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios e Britelo, município de Ponte da Barca 001 20/07 3.ª link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 869/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cabana Maior (processo n.º 1993-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, município de Arcos de Valdevez 001 20/07 3.ª link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 870/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Arbaceiro - Associação Recreativa, Cultural e Ambientalista de Vilarinho a zona de caça associativa de Vilarinho (processo n.º 3621-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espinhosela, município de Bragança 001 20/07 3.ª link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 871/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Calcedónia (processo n.º 1995-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covide, município de Terras de Bouro 001 20/07 3.ª link
169B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 872/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, e na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e desanexa vários prédios sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé 001 20/07 3.ª link
169B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 001 20/07 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
169 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 14280/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 14281/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 14282/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 14283/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14284/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 14285/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Aviso 7608/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 825/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 434/2004 0 20/07 3.ª link
169 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 435/2004 0 20/07 3.ª link
169 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 826/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 827/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14286/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14287/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação 1377/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 14288/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 14289/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14290/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14291/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14292/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14293/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14294/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14295/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14296/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14297/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14298/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 14299/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 14300/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 14301/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 14302/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem 160/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14303/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Aviso 7609/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 14304/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14305/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14306/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14329/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14330/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14331/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14332/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14333/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14334/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14335/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 14336/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Rectificação 1378/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1379/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 14337/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 14338/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 14339/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 14340/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 14341/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Rectificação 1380/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 14342/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 14343/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 14344/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 14345/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 7610/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 14346/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho 14347/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho 14348/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho 14349/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1381/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 14350/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 14351/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14352/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14353/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14354/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14355/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14356/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14357/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14358/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14359/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14360/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14361/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14362/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14363/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14364/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14365/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14366/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14367/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14368/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14369/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14370/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14371/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14372/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14373/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14374/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14375/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14376/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14377/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14378/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14379/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14380/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14381/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14382/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14383/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14384/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14385/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14386/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14387/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1382/2004 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 14388/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva Aviso 7611/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Educação - Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo Despacho 14389/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 14390/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 14391/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 14392/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 14393/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) 14394/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 7612/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 14395/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 7613/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7614/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7615/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7616/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7617/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7618/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7619/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 7620/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 7621/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 14396/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso 7622/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 14397/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 14398/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Declaração 192/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Declaração 193/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Declaração 194/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Declaração 195/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Declaração 196/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14399/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14400/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 14401/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação 1383/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação 1384/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 14402/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 14403/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14404/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14405/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14406/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14407/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Louvor 274/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Louvor 275/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Aviso 7623/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 14408/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) 14409/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 974/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 14410/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 14411/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link
169 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1243/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1244/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 14412/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 14413/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Tribunal Constitucional Acórdão 303/2004/T. Const 0 20/07 3.ª link | link
169 Tribunal Constitucional Acórdão 304/2004/T. Const 0 20/07 3.ª link | link
169 Tribunal Constitucional Acórdão 321/2004/T. Const 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade dos Açores Despacho 14414/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade dos Açores Despacho 14415/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Algarve Aviso 7624/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 14416/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 14417/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 14418/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 14419/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 14420/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 1385/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 1386/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 14421/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14422/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14423/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14424/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14425/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14426/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14427/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14429/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14430/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14446/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14447/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14448/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14449/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14450/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14451/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14452/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Madeira Aviso 7625/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade da Madeira Aviso 7626/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Universidade da Madeira Rectificação 1387/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 14453/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação 1388/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7628/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14463/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14464/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14465/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso 7629/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 14468/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 7630/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14469/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
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169 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14476/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 7631/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 7632/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 7633/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 14477/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 7634/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 7635/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7636/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7637/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14478/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14479/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14480/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 14481/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 14482/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 7638/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 7639/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 14483/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 1390/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 77/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 78/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 79/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 80/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 81/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 82/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico do Porto Resolução 83/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) 1245/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 14484/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 7640/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 14485/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho 14486/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Rectificação 1391/2004 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1049/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1050/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1051/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1052/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1053/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1054/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1055/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1056/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ordem dos Advogados Edital 1057/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 7641/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª link | link
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14486-A/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª 169S
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14486-B/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª 169S
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14486-C/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª 169S
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14486-D/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª 169S
169 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 14486-E/2004 (2.ª Série) 0 20/07 3.ª 169S