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Diário da República 166/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
166A Assembleia da República Lei n.º 27/2004 Primeira alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro 001 16/07 6.ª link
166A Assembleia da República Lei n.º 28/2004 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro 001 16/07 6.ª link
166A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 50/2004 Viagem do Presidente da República à República Helénica 001 16/07 6.ª link
166A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 51/2004 Viagem do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe 001 16/07 6.ª link
166A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 52/2004 Viagem do Presidente da República à península da Indochina 001 16/07 6.ª link
166A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 170/2004 Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra 001 16/07 6.ª link
166A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística 001 16/07 6.ª link
166A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 35-B/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo de embaixador de Portugal em Paris 001 16/07 6.ª 166AS
166B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 817/2004 Aprova o modelo da ficha técnica da habitação 001 16/07 6.ª link
166B Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 818/2004 Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 819/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penha Garcia (processo n.º 924-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 820/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Beselga (processo n.º 1022-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beselga, município de Tomar 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 821/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1072-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município de Mogadouro 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 822/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 823/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 980-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 824/2004 Cria a zona de caça municipal de Ranhados (processo n.º 3679-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ranhados 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 825/2004 Cria a zona de caça municipal de Alagoa (processo n.º 3683-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Alagoa 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 826/2004 Cria a zona de caça municipal de Pereira (processo n.º 3682-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pereira 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 827/2004 Cria a zona de caça municipal de Viatodos (processo n.º 3667-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Viatodos 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 828/2004 Cria a zona de caça municipal da Senhora dos Montes (processo n.º 3681-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Senhora dos Montes 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 829/2004 Cria a zona de caça municipal do Alto da Torre (processo n.º 3684-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Alto da Torre - Clube de Caça, Tiro e Pesca da Freguesia de Santa Maria de Émeres 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 830/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Rio Unhais a zona de caça associativa de Soeirinho (processo n.º 3698-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pampilhosa da Serra 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 831/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa Clara a zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara (processo n.º 3696-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 832/2004 Cria a zona de caça municipal Aldeia de Souto (processo n.º 3680-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 833/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Amoreira do Barata a zona de caça associativa da Amoreira do Barata (processo n.º 3691-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 834/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Clube de Caça e Pesca Lazer e Desporto de Pindelo dos Milagres a zona de caça associativa de Pindelo dos Milagres (processo n.º 3693-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pindelo dos Milagres, município de São Pedro do Sul 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 835/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade do Tatá (processo n.º 3690-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Palmela 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Educação Portaria n.º 836/2004 - Revogado Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 837/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores» 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 838/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Instrumento, área de Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto para «Música Antiga», bem como a sua estrutura e plano de estudos 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 839/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Treino Desportivo», bem como o respectivo plano de estudos 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 840/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Gestão do Território e do Património Cultural», bem como a sua estrutura e plano de estudos 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 841/2004 Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 842/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para «Tradução e Assessoria de Direcção» 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 843/2004 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo», bem como o respectivo plano de estudos 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 844/2004 Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005 001 16/07 6.ª link
166B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 845/2004 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005 001 16/07 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
166 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4332/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4333/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4334/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4335/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 521/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 522/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 4336/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 263/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 523/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 5382/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 5383/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 5384/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 5385/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 5386/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 4337/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 4338/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 4339/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 4340/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 4341/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Listagem n.º 264/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Listagem n.º 265/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Listagem n.º 266/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Listagem n.º 267/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 524/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 525/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 526/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 527/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 528/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 529/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 530/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 531/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5387/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5388/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5389/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5390/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5391/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5392/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5393/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5394/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5395/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5396/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5397/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5398/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5399/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5400/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5401/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5402/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5403/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5404/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 5405/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 688/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 4342/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 4343/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 4344/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 532/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 533/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 534/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 535/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 536/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 537/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 5406/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 5407/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 5408/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 268/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 269/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 270/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 538/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 539/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 540/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso n.º 5409/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso n.º 5410/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 5411/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação n.º 541/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Rectificação n.º 542/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Rectificação n.º 543/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Rectificação n.º 544/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Finisterra" Despacho n.º 4345/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Aviso n.º 5412/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5413/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5414/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5415/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5416/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5417/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5418/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5419/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5420/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5421/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5422/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5423/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5424/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 5425/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4346/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4347/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 545/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 546/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar das Freguesias de Alvega e Concavada Despacho n.º 4348/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos D. Pedro II Louvor n.º 61/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Eça de Queirós Despacho n.º 4349/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Despacho n.º 4350/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Ourema Aviso n.º 5426/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Trafaria Despacho n.º 4351/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Rectificação n.º 547/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação n.º 548/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Rectificação n.º 549/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) n.º 4352/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho n.º 4353/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Rectificação n.º 550/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Rectificação n.º 551/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 5427/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 5428/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 5429/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Rectificação n.º 552/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 271/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 272/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 273/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 274/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 275/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 276/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem n.º 277/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alpendurada Louvor n.º 62/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Aviso n.º 5430/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Escultor António Fernandes de Sá Rectificação n.º 553/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio Louvor n.º 63/2004 0 0 16/07 6.ª A93
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lamego Fausto Guedes Teixeira Despacho n.º 4354/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª A93
166 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13996/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 7537/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1224/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1225/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1226/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1227/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1228/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 13997/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 13998/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Rectificação n.º 1352/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças Portaria n.º 818/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1353/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 13999/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7538/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7539/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7540/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1354/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 7541/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 7542/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 429/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 430/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 431/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 432/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Viseu Despacho Conjunto n.º 433/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 14000/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 14001/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 14002/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 14003/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 819/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Chefia dos Serviços de Transportes Despacho n.º 14004/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1355/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 14005/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 14006/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7543/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14007/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14008/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 14009/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 7544/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Economia - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Louvor n.º 273/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística Despacho (Extracto) n.º 14010/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 7545/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 14011/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 14012/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 7546/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 14013/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 14014/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Cascais Aviso n.º 7547/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de A Ver-o-Mar Aviso n.º 7548/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7549/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14015/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14016/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14017/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14018/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14019/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14020/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14021/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14022/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14023/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14024/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14025/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14026/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14027/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 14028/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Programa Operacional da Cultura Aviso n.º 7550/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Cultura - Programa Operacional da Cultura Aviso n.º 7551/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14029/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14030/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 14031/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 1356/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 7552/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 7553/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 7554/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7555/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14032/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14033/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 14034/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 14035/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 14036/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 962/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 963/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 1357/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 14037/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14038/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 14039/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 14040/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Declaração n.º 190/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Despacho n.º 14041/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 14042/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 14043/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 14044/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7556/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Comissão Nacional de Eleições Mapa n.º 12/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14045/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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166 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14078/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14079/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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166 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso n.º 7568/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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166 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 14083/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7569/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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166 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 14085/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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166 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14104/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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166 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7570/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 191/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 1361/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14107/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14108/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 14109/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7571/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7572/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7573/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 7574/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 14110/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 7575/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) n.º 14111/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 14112/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7576/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 7577/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14113/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14114/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14115/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14116/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14117/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14118/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14119/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14120/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14121/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14122/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14123/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1362/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1230/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1231/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1232/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1233/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1234/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1235/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1236/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1237/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1238/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1239/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) n.º 1240/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 14124/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso n.º 7578/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Rectificação n.º 1363/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14125/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 967/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 14126/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 14127/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Aviso (Extracto) n.º 7579/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14128/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14129/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14130/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 14131/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 14132/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 14133/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 968/2004 0 0 16/07 6.ª link
166 Ordem dos Advogados Edital n.º 958/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ordem dos Advogados Edital n.º 959/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ordem dos Advogados Edital n.º 960/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
166 Ordem dos Advogados Edital n.º 961/2004 (2.ª Série) 0 0 16/07 6.ª link
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