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Diário da República 152/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
152A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 152/2004 Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial 001 30/06 4.ª link
152A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 153/2004 Estabelece a forma de titulação da propriedade e da posse, a favor da REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., dos terrenos correspondentes ao sítio dos centros electroprodutores, hidro e termoeléctricos, definidos nas plantas anexas ao Decreto-Lei n.º 198/2003, de 2 de Setembro 001 30/06 4.ª link
152A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 154/2004 Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE, do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas 001 30/06 4.ª link
152A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 155/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira 001 30/06 4.ª link
152A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 156/2004 - Revogado Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios 001 30/06 4.ª link
152A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 157/2004 Aprova a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente 001 30/06 4.ª link
152A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 158/2004 Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro 001 30/06 4.ª link
152A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 159/2004 Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Nacional de Aviação Civil 001 30/06 4.ª link
152A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 373/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 4 do artigo 39.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros 001 30/06 4.ª link
152A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos do cargo de embaixador de Portugal em Díli 001 30/06 4.ª 152AS2
152B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 30/06 4.ª link
152B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 30/06 4.ª link
152B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2004 Ratifica o Plano de Pormenor de Vale da Aldeia, em Escalos de Baixo, no município de Castelo Branco 001 30/06 4.ª link
152B Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 743/2004 Cria a Missão Militar junto da Embaixada de Portugal em Díli 001 30/06 4.ª link
152B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 744/2004 Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de D. Estefânia 001 30/06 4.ª link
152B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 745/2004 Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda 001 30/06 4.ª link
152B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 746/2004 Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 001 30/06 4.ª link
152B Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 747/2004 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Amarante, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 748/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.º 1197-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 749/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ifanes (processo n.º 869-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 750/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Freixedelo (processo n.º 875-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 751/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Algoso (processo n.º 879-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 752/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo n.º 889-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 753/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões (processo n.º 905-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 754/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Meca (processo n.º 908-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 755/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Lagoaça (processo n.º 910-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 756/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Carnota (processo n.º 929-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 757/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Assentiz (processo n.º 937-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 758/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra de São Pedro (processo n.º 951-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 759/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 760/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Silveiras (processo n.º 986-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 761/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 810/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Odeleite, município de Castro Marim 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 762/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 763/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 313/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 764/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 591/2000, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 765/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Sólis, município de Mértola 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 766/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna (Porto) 001 30/06 4.ª link
152B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 767/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão e Engenharia Industrial na Universidade Moderna (Porto) 001 30/06 4.ª link
152B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 768/2004 Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique 001 30/06 4.ª link
152B Ministério das Finanças Despacho Normativo n.º 30-A/2004 Altera o Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, que define as normas, termos e condições a que deve obedecer a venda de imóveis, a realizar mediante hasta pública ou por ajuste directo, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 29/2002, de 26 de Abril 001 30/06 4.ª 152BS
152B Ministério da Justiça Portaria n.º 768-A/2004 Prorroga, até 31 de Dezembro de 2004, o prazo de vigência da Portaria n.º 110/2004, de 29 de Janeiro 001 30/06 4.ª 152BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
152 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 4975/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 4976/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 4977/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 455/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 4978/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 4979/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 4980/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 4981/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 4982/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Listagem n.º 233/2004 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital n.º 456/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4983/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 4984/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 4985/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 4986/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 4987/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4988/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 4989/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 4990/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 4991/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4992/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4993/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 4994/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4995/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 4996/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 4997/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 4998/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 4999/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 5000/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 5001/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 5002/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 5003/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 5004/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 5005/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 457/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 458/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 5006/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 5007/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 5008/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 5009/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 5010/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Porto Santo Aviso n.º 5011/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 5012/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital n.º 459/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5013/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5014/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 5015/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 5016/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 5017/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 5018/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 5019/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 5020/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 5021/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Soure Regulamento n.º 9/2004 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 5022/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 5023/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 5024/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 5025/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 5026/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 5027/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 5028/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 5029/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 5030/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 5031/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital n.º 460/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 5032/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 5033/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 5034/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5035/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5036/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5037/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 5038/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 5039/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vimioso Edital n.º 461/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 5040/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia de Alcoentre Aviso n.º 5041/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia de Alcoentre Aviso n.º 5042/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia da Marmeleira Aviso n.º 5043/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 5044/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 5045/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia de São Nicolau Listagem n.º 234/2004 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia da Ventosa Aviso n.º 5046/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Junta de Freguesia de Viseu (Coração de Jesus) Aviso n.º 5047/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 5048/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª A87
152 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 7061/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Finanças Portaria n.º 748/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho n.º 12791/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 7062/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 1239/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7063/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12792/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 398/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 7064/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 12793/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 12794/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 12795/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12796/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12797/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12798/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12799/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12800/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12801/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1240/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7065/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12802/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 12803/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 12804/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso n.º 7066/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 12805/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 12806/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 12807/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 1241/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 12808/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12809/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12810/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12811/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 12812/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 12813/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 12814/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José Aviso n.º 7067/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 7068/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 899/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 7069/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7070/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7071/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7072/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7073/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7074/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7075/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7076/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7077/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7078/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7079/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 900/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 7080/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12815/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 7081/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 7082/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 7083/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12816/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12817/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12818/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12819/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 12820/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 12821/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 12822/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 7084/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 7085/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 7086/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 399/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12823/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12824/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12825/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12826/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12827/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 7087/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 7088/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 7089/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 7090/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 179/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 12828/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 364/2004/T. Const 0 0 30/06 4.ª link
152 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 374/2004/T. Const 0 0 30/06 4.ª link
152 Tribunal Central Administrativo Norte Despacho n.º 12829/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Tribunal Central Administrativo Sul Louvor n.º 242/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 1.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio n.º 119/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 1.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio n.º 120/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12830/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 12831/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12832/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 1242/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 901/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 902/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12833/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12834/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12835/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12836/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12837/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12838/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12839/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12840/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12841/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12842/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 12843/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 12844/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 12845/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 12846/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12847/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12848/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12849/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12850/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12851/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12852/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12853/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12854/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12855/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12856/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 903/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12857/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12858/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12859/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12860/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12861/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12862/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12863/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12864/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 12865/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12866/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 648/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12867/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12868/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12869/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 12870/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Edital n.º 649/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12871/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12872/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12873/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12874/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12875/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Louvor n.º 243/2004 0 0 30/06 4.ª link
152 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 12876/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 7091/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 12877/2004 (2.ª Série) 0 0 30/06 4.ª link
152 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 904/2004 0 0 30/06 4.ª link