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Diário da República 146/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
146B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2004 Aprova um conjunto de medidas destinadas ao apoio dos agricultores do concelho de Murça, em face dos prejuízos provocados pela intempérie ocorrida em 7 de Junho de 2004 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 687/2004 Cria a zona de caça municipal da Falagueira (processo n.º 3648-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa da Falagueira 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 688/2004 Cria a zona de caça municipal da serra do Távora e Zebreira (processo n.º 3649-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Chosendo, Escurquela, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho e Macieira 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 689/2004 Cria a zona de caça municipal de Condeixa (processo n.º 3643-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Condeixa 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 690/2004 Cria a zona de caça municipal de Arganil (processo n.º 3642-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Arganil 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 691/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça a zona de caça associativa de Seiça (processo n.º 3623-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seiça, município de Ourém 001 23/06 4.ª link
146B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2004/A Resolve requerer ao Tribunal Constitucional a declaração da inconstitucionalidade da Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio 001 23/06 4.ª link
146B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2004/A Recomenda ao Governo da República e através deste às instâncias comunitárias a máxima celeridade na aprovação do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente e entre as duas Regiões Autónomas 001 23/06 4.ª link
146B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 691-A/2004 Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes (direcção e estratégia policial), prevista no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 619/2004, de 4 de Junho 001 23/06 4.ª 146BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
146 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 12232/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 374/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Rectificação 1180/2004 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação 1181/2004 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 6767/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 12233/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 12234/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 12235/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação 1182/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Rectificação 1183/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 375/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 376/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 377/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 378/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 379/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 380/2004 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12236/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 12237/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso 6768/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 12238/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 12239/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 12240/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação 1184/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 12241/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 12242/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 6769/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 12243/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6770/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6771/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6772/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6773/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6774/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6777/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6778/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6798/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6799/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6800/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6801/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6802/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6803/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6804/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6805/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1185/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1186/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 6806/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 12244/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 12245/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 12246/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 12247/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Autoridade da Concorrência Aviso 6807/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Direcção Regional da Economia do Alentejo Rectificação 1187/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Economia - Direcção Regional da Economia do Alentejo Rectificação 1188/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 6808/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12248/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12249/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 12250/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Rectificação 1189/2004 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho 12251/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 12252/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 12253/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 12254/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 12255/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 12256/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 12257/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 12258/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Mapa 9/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 12259/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 12260/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 381/2004 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 12261/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 12262/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 12263/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Quinta do Marquês Aviso 6809/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 12264/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 6810/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 12265/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Rectificação 1190/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 12266/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 12267/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 1191/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde Portaria 709/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6811/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6812/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6813/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6814/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 6815/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 1192/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6816/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 6817/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 6818/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 6819/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 6820/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 12268/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 12269/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 12270/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 12271/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 12272/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 12273/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 12274/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 12275/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho (Extracto) 12276/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1127/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Aberta - Reitoria Edital 635/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Despacho 12277/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1128/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1129/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1130/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1131/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital 636/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 12278/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Aveiro Despacho 12279/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Aveiro Rectificação 1193/2004 0 23/06 4.ª link | link
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146 Universidade de Aveiro Rectificação 1195/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho 12280/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 12281/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 12282/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Coimbra Despacho 12283/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Universidade de Coimbra Despacho 12286/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Coimbra Despacho 12287/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Coimbra Rectificação 1196/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 12288/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1132/2004 0 23/06 4.ª link | link
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146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12289/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12290/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12291/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12292/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12293/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12294/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12295/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 12296/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 12297/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 12298/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 12299/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho 12300/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho 12301/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 12302/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 12303/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 12304/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 12305/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 12306/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12307/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12308/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 6821/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 6822/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1197/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12309/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12310/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12314/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa Edital 639/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 12315/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 12316/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 12317/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 12318/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 12319/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12320/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12321/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6823/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Beja Despacho 12322/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 12323/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12325/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
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146 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12327/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso 6824/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 12328/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1134/2004 0 23/06 4.ª link | link
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146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 12337/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 12338/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 12339/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12340/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Águas do Ave, S. A. Despacho (Extracto) 12341/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6825/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6826/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 6827/2004 (2.ª Série) 0 23/06 4.ª link | link
146 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 873/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 874/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 875/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 876/2004 0 23/06 4.ª link | link
146 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 877/2004 0 23/06 4.ª link | link