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Diário da República 143/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
143B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila 001 19/06 Sab link
143B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2004 Aprova a alienação de parte do capital social das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., e estabelece as suas condições gerais 001 19/06 Sab link
143B Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 656/2004 Altera o quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 657/2004 Cria a zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 658/2004 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fazendas de Almeirim, Raposa e Alpiarça (processo n.º 3246-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Fazendas de Almeirim 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 659/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 660/2004 Cria a zona de caça municipal da Praia da Leirosa (processo n.º 3650-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo de Caçadores e Pescadores da Praia da Leirosa 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 661/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas (processo n.º 2005-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 662/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Barrosas (processo n.º 1952/DGRF), abrangendo o prédio rústico designado por Herdade das Barrosas, sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 663/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire, Cujó e Monteiras, município de Castro Daire 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 664/2004 Transfere para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho a zona de caça associativa de Valverdinho e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Valverdinho (processo n.º 1058-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverdinho, município do Sabugal 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 665/2004 Cria a zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Região de Soure 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 666/2004 Cria a zona de caça municipal da Beira Tua (processo n.º 3671-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Avidagos, Abreiro, Barcel, Navalho, Cobro e Valverde da Gestosa 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 667/2004 Cria a zona de caça municipal de Carrazedo de Montenegro (processo n.º 3669-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carrazedo de Montenegro 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 668/2004 Cria a zona de caça municipal do Dão (processo n.º 3668-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Dão 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 669/2004 Cria a zona de caça municipal de Alfaião (processo n.º 3670-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Bragança, Junta de Freguesia de Alfaião e Associação Recreativa e Ambientalista de Caça e Pesca de Alfaião 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 670/2004 Cria a zona de caça municipal de Santa Comba Dão (processo n.º 3677-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Santa Comba Dão 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 671/2004 Cria a zona de caça municipal de Mação-Penhascoso (processo n.º 3675-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Penhascoso 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 672/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Adufa e outras (processo n.º 1054-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade das Sabugosas e da Adufa, Quinta do Visconde e Herdade da Gorda, sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 673/2004 Altera a Portaria n.º 730/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 674/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Lameira, Barradas e anexas (processo n.º 890-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 675/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terça (processo n.º 920-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 676/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Margarida (processo n.º 1211-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 677/2004 - Revogado Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 356/2002, de 3 de Abril 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 678/2004 Altera o regulamento de aplicação da medida n.º 6, «Engenharia financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), aprovado pela Portaria n.º 936/2003, de 4 de Setembro 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 679/2004 - Revogado Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 680/2004 Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 681/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 682/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 683/2004 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Espaço Lusófono: Cultura, Economia e Política e da denominação para Espaço Lusófono: Lusofonia e Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 684/2004 Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia da Comunicação e da Linguagem 001 19/06 Sab link
143B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Despacho Normativo n.º 30/2004 Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade de Coimbra 001 19/06 Sab link
143B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 685/2004 Fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004 001 19/06 Sab link
143B Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 686/2004 Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril 001 19/06 Sab link
143B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2004/A Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a ser implementado relativamente à via rápida Angra-Praia 001 19/06 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
143 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11954/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11955/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11956/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 11957/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 11958/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 11959/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 11960/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 6669/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 11961/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 1163/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 6670/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 11962/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 365/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 11963/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 11964/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 11965/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 11966/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 11967/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 11968/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11969/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 681/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 682/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 683/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 684/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto n.º 366/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 217/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 11970/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) n.º 11971/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6671/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6672/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6673/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6674/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6675/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6676/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6677/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6678/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6679/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6680/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6681/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11972/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 11973/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11974/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1164/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 11975/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 174/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11976/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11977/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11978/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11979/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11980/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 11981/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 11982/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 11983/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 11984/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11985/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11986/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 11987/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Louvor n.º 218/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho n.º 11988/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Despacho (Extracto) n.º 11989/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 11990/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 11991/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Rectificação n.º 1165/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 11992/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 6682/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação n.º 1166/2004 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 11993/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11994/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6683/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 11995/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 11996/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Supremo Tribunal de Justiça Despacho (Extracto) n.º 11997/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 11998/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 11999/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12000/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 12001/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 12002/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 12003/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link
143 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 6684/2004 (2.ª Série) 0 0 19/06 Sab link