Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira
Cria, na dependência do Ministro da Cultura, a estrutura de missão denominada Comissariado-Geral Responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier
Regula a forma de apresentação a juízo dos actos processuais enviados através de correio electrónico, assim como as notificações efectuadas pela secretaria aos mandatários das partes. Revoga a Portaria n.º 337-A/2004, de 31 de Março
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da primeira linha telefónica entre Lisboa e Porto»
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Normativo n.º 28/2004
Estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obtenção da inerente protecção de denominações de origem protegida ou de indicações geográficas protegidas de bebidas espirituosas não vínicas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1576/89, do Conselho, de 29 de Maio
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 648/2004
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-E/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 649/2004
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 756/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana, município de Nisa
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 650/2004
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos na frequesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na frequesia de Alferce, município de Monchique
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 651/2004
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Pela Caça - Associação de Caça e Pesca a zona de caça associativa do Lourencinho (processo n.º 3629-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 652/2004
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha a zona de caça associativa da Herdade da Francisquinha (processo n.º 3630-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Nisa
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Portaria n.º 653/2004 - Revogado
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores, sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 140/2004
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