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Diário da República 134/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
134A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 47/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2004, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 4 de Maio de 2004 001 08/06 3.ª link
134A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 140/2004 - Revogado Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP 001 08/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
134 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5350/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5351/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 5352/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5353/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5354/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5355/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5356/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5357/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5358/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5359/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5360/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5361/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5362/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5363/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5364/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5365/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5366/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5367/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5368/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5369/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 5370/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5371/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5372/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5373/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5374/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5375/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5376/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5377/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5378/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5379/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5380/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5381/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5382/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5383/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5384/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5385/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5386/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 5387/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 5388/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 5389/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 5390/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5391/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5392/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5393/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5394/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5395/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5396/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5397/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5398/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5399/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5400/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5401/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5402/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5403/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5404/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5405/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5406/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5407/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5408/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5409/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5410/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5411/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5412/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5413/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5414/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5415/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5416/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5417/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5418/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5419/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5420/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5421/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5422/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5423/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5424/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5425/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5426/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5427/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5428/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5429/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5430/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5431/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5432/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5433/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5434/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5435/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 5436/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5437/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5438/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5439/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5440/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5441/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5442/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5443/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5444/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5445/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5446/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5447/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5448/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 5449/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5450/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5451/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5452/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5453/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 5454/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 5455/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 5456/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 5457/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 5458/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 5459/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 5460/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5461/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5462/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5463/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5464/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 5465/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5466/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5467/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5468/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5469/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5470/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5471/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5472/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5473/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5474/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5475/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5476/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5477/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5478/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5479/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5480/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5481/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5482/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5483/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 5484/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5485/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5486/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5487/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5488/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5489/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5490/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5491/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5492/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5493/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5494/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5495/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5496/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5497/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5498/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5499/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5500/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5501/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5502/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5503/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5504/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5505/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5506/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 5507/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 5508/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 5509/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 5510/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5511/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5512/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5513/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5514/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 5515/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5516/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5517/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5518/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5519/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5520/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5521/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5522/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5523/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5524/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5525/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5526/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5527/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5528/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5529/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5530/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5531/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5532/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5533/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5534/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5535/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5536/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5537/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5538/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5539/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5540/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5541/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5542/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5543/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5544/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5545/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5546/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5547/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5548/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5549/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5550/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5551/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5552/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5553/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5554/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5555/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5556/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5557/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5558/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5559/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5560/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5561/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5562/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5563/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5564/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5565/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5566/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5567/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5568/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5569/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5570/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5571/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5572/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5573/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5574/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5575/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5576/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5577/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5578/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5579/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5580/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5581/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5582/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5583/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5584/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5585/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5586/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5587/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5588/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5589/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5590/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5591/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5592/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5593/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5594/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5595/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5596/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5597/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5598/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5599/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5600/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5601/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5602/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5603/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5604/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5605/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5606/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5607/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5608/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5609/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5610/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5611/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5612/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5613/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5614/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5615/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5616/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5617/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5618/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5619/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5620/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5621/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5622/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5623/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5624/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5625/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5626/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5627/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5628/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5629/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5630/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5631/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 5632/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 5633/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 5634/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 5635/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 5636/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 5637/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5638/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5639/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 5640/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 5641/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5642/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5643/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5644/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5645/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5646/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5647/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5648/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5649/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5650/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5651/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5652/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5653/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 5654/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5655/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5656/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5657/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5658/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5659/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5660/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5661/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5662/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5663/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5664/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5665/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5666/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 5667/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5668/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5669/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5670/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5671/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5672/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5673/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5674/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5675/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5676/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5677/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5678/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5679/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5680/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5681/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Oleiros Aviso de Contumácia 5682/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Oleiros Aviso de Contumácia 5683/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 5684/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 5685/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5686/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 5687/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 5688/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 5689/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 5690/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 5691/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5692/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5693/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5694/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 5695/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 5696/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 5697/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 5698/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 5699/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 5700/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 5701/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 5702/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 5703/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5704/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5705/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5706/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5707/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5708/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 5709/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5710/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5711/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5712/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5713/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5714/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5715/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5716/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5717/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5718/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5719/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5720/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5721/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5722/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5723/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5724/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5725/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5726/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5727/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5728/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5729/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5730/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5731/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5732/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5733/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5734/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5735/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5736/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5737/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5738/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5739/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5740/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5741/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5742/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5743/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5744/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5745/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5746/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5747/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5748/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5749/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5750/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5751/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5752/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5753/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5754/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5755/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5756/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5757/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5758/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5759/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5760/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5761/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5762/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5763/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5764/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5765/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5766/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5767/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5768/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5769/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5770/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5771/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5772/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5773/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5774/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5775/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5776/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5777/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5778/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5779/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 5780/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 5781/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5782/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5783/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia 5784/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia 5785/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 5786/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 5787/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 5788/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 5789/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 5790/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 5791/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5792/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5793/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5794/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5795/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5796/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5797/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5798/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5799/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5800/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5801/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5802/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5803/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5804/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5805/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5806/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5807/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5808/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5809/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5810/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5811/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 5812/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5813/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5814/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5815/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5816/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5817/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5818/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5819/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5820/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5821/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5822/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5823/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5824/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5825/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5826/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5827/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5828/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5829/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5830/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5831/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5832/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5833/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5834/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5835/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5836/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5837/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 5838/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 5839/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5840/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5841/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5842/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5843/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 5844/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 5845/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 5846/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5847/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5848/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5849/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5850/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5851/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5852/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 5853/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5854/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5855/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5856/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5857/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5858/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5859/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5860/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5861/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5862/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5863/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5864/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5865/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5866/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5867/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5868/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5869/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5870/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5871/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5872/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5873/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5874/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5875/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5876/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5877/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 5878/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5879/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5880/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5881/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia 5882/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5883/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5884/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5885/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5886/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5887/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5888/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5889/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5890/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5891/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5892/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5893/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5894/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5895/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5896/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5897/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5898/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5899/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 5900/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 5901/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 5902/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 5903/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 5904/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5905/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5906/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 5907/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 5908/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 5909/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5910/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5911/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5912/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5913/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5914/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5915/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia 5916/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 5917/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 5918/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 5919/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 5920/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5921/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5922/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5923/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5924/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5925/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5926/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5927/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5928/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5929/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5930/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5931/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5932/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5933/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5934/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5935/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5936/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5937/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5938/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5939/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5940/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5941/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5942/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5943/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5944/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5945/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5946/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5947/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5948/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5949/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5950/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5951/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5952/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5953/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5954/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5955/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5956/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5957/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5958/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5959/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5960/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5961/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5962/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5963/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5964/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5965/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5966/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5967/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5968/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5969/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5970/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5971/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5972/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5973/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5974/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5975/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5976/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5977/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5978/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5979/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5980/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5981/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5982/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5983/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5984/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5985/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5986/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5987/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5988/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5989/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5990/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5991/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5992/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5993/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5994/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5995/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5996/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5997/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5998/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5999/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6000/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6001/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6002/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6003/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6004/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6005/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 6006/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6007/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6008/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6009/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6010/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6011/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6012/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 6013/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 6014/2004 0 08/06 3.ª A76 | A76
134 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 62/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link
134 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 11401/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 08/06 3.ª link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 6461/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 342/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 343/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 344/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 345/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 346/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 11402/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11403/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11404/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11405/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11406/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11407/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11408/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11409/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 11410/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação 1099/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Aviso 6462/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 11411/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 11412/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 11413/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 11414/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 11415/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 08/06 3.ª link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 11416/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Rectificação 1100/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto 347/2004 0 08/06 3.ª link
134 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Anúncio 109/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11417/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11418/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 11419/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1101/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1102/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 6463/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 6464/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link
134 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 11420/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Tribunal Constitucional Acórdão 273/2004/T. Const 0 08/06 3.ª link | link
134 Tribunal Constitucional Acórdão 275/2004/T. Const 0 08/06 3.ª link | link
134 Tribunal Constitucional Acórdão 276/2004/T. Const 0 08/06 3.ª link | link
134 Tribunal Constitucional Acórdão 279/2004/T. Const 0 08/06 3.ª link | link
134 Tribunal de Contas Aviso 6465/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 11421/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 11422/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11423/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11424/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11425/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11426/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11427/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11428/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11429/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11430/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso 6466/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 11431/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho (Extracto) 11432/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho (Extracto) 11433/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho (Extracto) 11434/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 11435/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 810/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 6467/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 11436/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 11437/2004 (2.ª Série) 0 08/06 3.ª link | link
134 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 811/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 812/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 813/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 814/2004 0 08/06 3.ª link | link
134 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 815/2004 0 08/06 3.ª link | link