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Diário da República 115/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
115B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004 Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril 001 17/05 2.ª link
115B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 510/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Treino de Jovens Desportistas 001 17/05 2.ª link
115B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 511/2004 Autoriza a Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Telecomunicações e Computadores e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/05 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
115 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 3559/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 3560/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Alenquer Edital 328/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Almada Aviso 3561/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Almeirim Edital 329/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Amarante Aviso 3562/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Amares Listagem 207/2004 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Anadia Aviso 3563/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Armamar Aviso 3564/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Avis Aviso 3565/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 3566/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 3567/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Batalha Aviso 3568/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Benavente Aviso 3569/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Borba Aviso 3570/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Boticas Aviso 3571/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 3572/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 3573/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 3574/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 3575/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 3576/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 3577/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 3578/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Chaves Aviso 3579/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Chaves Aviso 3580/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Chaves Aviso 3581/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Cuba Listagem 208/2004 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Évora Aviso 3582/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Évora Aviso 3583/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Évora Aviso 3584/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Évora Aviso 3585/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Fafe Rectificação 318/2004 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 3586/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 3587/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3588/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3589/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3590/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3591/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Edital 330/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 3592/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3593/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3594/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3595/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3596/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3597/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3598/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Golegã Aviso 3599/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Golegã Aviso 3600/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 3601/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso 3602/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 3603/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 3604/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Loulé Aviso 3605/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Loures Aviso 3606/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Loures Aviso 3607/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Lousã Aviso 3608/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Listagem 209/2004 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Madalena Aviso 3609/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Maia Edital 331/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 3610/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 3611/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Meda Aviso 3612/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Meda Aviso 3613/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3614/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 3615/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 3616/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Montijo Listagem 210/2004 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mora Aviso 3617/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mora Aviso 3618/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mora Aviso 3619/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Mourão Aviso 3620/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Murça Aviso 3621/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 3622/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 3623/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3624/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 332/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 333/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Ovar Edital 334/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Paredes Aviso 3625/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 3626/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3627/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3628/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3629/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal do Porto Aviso 3630/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 3631/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 3632/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª A62 | A62
115 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 9641/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link
115 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 9642/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Ministério da Educação - Conservatório de Música do Porto Despacho 9643/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Ministério da Educação - Conservatório de Música do Porto Despacho 9644/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 9645/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 9646/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 9647/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 9648/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 644/2004 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade dos Açores Despacho 9649/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade dos Açores Despacho 9650/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 889/2004 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Algarve Despacho 9651/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Despacho 9652/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9653/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9654/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5739/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação 645/2004 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9655/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9656/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9657/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 9658/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9659/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9660/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9661/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9662/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 9663/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 9664/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 5740/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 5741/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 47/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 48/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 49/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 50/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Reitoria Listagem (Extracto) 134/2004 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5742/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5743/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5744/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9665/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9666/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9667/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9668/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9669/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9670/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9671/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 5745/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 5746/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 9672/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9673/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 5747/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9674/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9675/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 9676/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9677/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 9678/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9679/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso 5748/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9680/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9681/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9682/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9683/2004 (2.ª Série) 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 946/2004 0 17/05 2.ª link | link
115 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 646/2004 0 17/05 2.ª link | link