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Diário da República 85/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 32/2004 Torna público que no Aviso n.º 3/2004, de 27 de Novembro de 2003, relativo à Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, no último parágrafo, onde se lê «esta entra em vigor a 24 de Dezembro de 2003» deve ler-se «esta entra em vigor a 19 de Dezembro de 2003» 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 33/2004 Torna público terem entrado em vigor, em 17 de Abril de 2000, os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, nos termos do seu artigo 21.º 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 34/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 35/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 6.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 36/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 37/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 38/2004 Torna público ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, de 22 de Setembro de 1995 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 39/2004 Torna público ter, em 18 de Setembro de 2003, a Mongólia depositado o seu instumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 19 de Maio de 1956 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 40/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 9.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 80/2004 - Revogado Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 001 10/04 Sab link
085A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 81/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos, o Decreto-Lei n.º 101/94, de 19 de Abril, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano, e o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos 001 10/04 Sab link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2004/A - Revogado Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classificados da Região Autónoma dos Açores 001 10/04 Sab link
085A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004 001 10/04 Sab 085AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
085 Assembleia da República - Secretário-Geral Anúncio 67/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 38/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação 720/2004 0 10/04 Sab link | link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 225/2004 0 10/04 Sab link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 226/2004 0 10/04 Sab link
085 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 4572/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4573/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 4574/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 227/2004 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 104/2004 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 374/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 375/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 376/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 377/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7151/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4575/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4576/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4577/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4578/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4579/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4580/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4581/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4582/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4583/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4584/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4585/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4586/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4587/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4588/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4589/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4590/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4594/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4595/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4596/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4598/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4599/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4600/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4601/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4602/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 721/2004 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 4603/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 7152/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 7153/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 7154/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 7155/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Aviso 4604/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Tribunal Constitucional Acórdão 614/2003/T. Const 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 165/2004 0 10/04 Sab link | link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 7156/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores Despacho 7157/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores Despacho 7158/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores Despacho 7159/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores Despacho 7160/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores Despacho 7161/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 7162/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 7163/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 7164/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 7165/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 7166/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Edital 510/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 7167/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 7168/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 7169/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 7170/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 7171/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 7172/2004 (2.ª Série) 0 10/04 Sab link | link