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Diário da República 83/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 360/2004 Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) 001 07/04 4.ª link
083B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 361/2004 Alarga o período de defeso nos rios Pinhão e Távora e na ribeira de Temilobos 001 07/04 4.ª link
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083 07/04 4.ª 083A43
083 07/04 4.ª 083A43S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso 2436/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso 2437/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso 2438/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 2439/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 2440/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Alcanena Edital 209/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Alijó Aviso 2441/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 2442/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Almeida Aviso 2443/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2444/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Arronches Aviso 2445/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal da Azambuja Aviso 2446/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2447/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Listagem 160/2004 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 2448/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2449/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2450/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2451/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Cartaxo Rectificação 232/2004 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 2452/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 2453/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Coruche Aviso 2454/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Coruche Aviso 2455/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Elvas Aviso 2456/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Esposende Edital 210/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2457/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2458/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2459/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2460/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2461/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2462/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2463/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2464/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Lousada Aviso 2465/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 2466/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 2467/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 2468/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 2469/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2470/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 211/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Paredes Aviso 2471/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 2472/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 2473/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal da Ponta do Sol Edital 212/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 2474/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 2475/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Povoação Edital 213/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 2476/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 2477/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 2478/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso 2479/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 2480/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 2481/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 214/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 215/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 2482/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 2483/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Câmara Municipal de Vizela Aviso 2484/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Junta de Freguesia de Calvos Aviso 2485/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 2486/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso 2487/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Junta de Freguesia de Sines Aviso 2488/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Aviso 2489/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Rectificação 233/2004 0 07/04 4.ª A43 | A43
083 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso 4469/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso (Extracto) 4470/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 223/2004 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Declaração 84/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 7055/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) 7056/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 102/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 103/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Aviso 4471/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4472/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4473/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4474/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4475/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4476/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4477/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4478/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4479/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4480/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4481/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4482/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4483/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
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083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4494/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4495/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4496/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
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083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4498/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4499/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4500/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4501/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4502/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4503/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4504/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4505/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4506/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4507/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4508/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4509/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4510/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4511/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4512/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4513/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4514/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4515/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4516/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4517/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4518/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4519/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4520/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4521/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4522/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4523/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4524/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4525/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4526/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4527/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4528/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4529/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4530/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4531/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4532/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4533/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4534/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7057/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7058/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7059/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 709/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 710/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação do Porto Aviso 4535/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7060/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7061/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7062/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 7063/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4536/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 7064/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 7065/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 4537/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 7066/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 4538/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 4539/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 7067/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 7068/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 4540/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Rectificação 711/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Rectificação 712/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 7069/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 7070/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Afonso Domingues Aviso 4541/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Aviso 4542/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar de Águas Santas Aviso 4543/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé Aviso 4544/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Areosa Aviso 4545/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante Aviso 4546/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga Aviso 4547/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento n.º 2 de Rio Tinto Aviso 4548/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 713/2004 0 07/04 4.ª link
083 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 4549/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho 7071/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 7072/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 7073/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 7074/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 7075/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
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083 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 7077/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 7078/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 714/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 7079/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4550/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 4551/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4552/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Deliberação (Extracto) 444/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 7080/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 7081/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7082/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7083/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 7084/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 7085/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 7086/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 85/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 7087/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 7088/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 7089/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 86/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 87/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Tribunal Constitucional Acórdão 417/2003/T. Const 0 07/04 4.ª link | link
083 Tribunal Constitucional Acórdão 418/2003/T. Const 0 07/04 4.ª link | link
083 Tribunal de Contas Rectificação 715/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 735/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 736/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 737/2004 0 07/04 4.ª link | link
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083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 743/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Rectificação 716/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Coimbra Despacho 7090/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
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083 Universidade de Coimbra Despacho 7092/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 4553/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 7093/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação 717/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 7094/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
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083 Universidade do Minho - Reitoria Edital 509/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 7116/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 4554/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
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083 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 7127/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 7128/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 7129/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 7130/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 7131/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 7132/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 7133/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7134/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 7135/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 4560/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7136/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª link | link
083 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 446/2004 0 07/04 4.ª link | link
083 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2489-A/2004 (2.ª Série) 0 07/04 4.ª A43S | A43S