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Diário da República 81/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
081B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2004 Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valença 001 05/04 2.ª link
081B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2004 Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castro Daire 001 05/04 2.ª link
081B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 32/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 189/2004, do Ministério da Justiça, que alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003, de 2 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004 001 05/04 2.ª link
081B Ministério das Finanças Portaria n.º 353/2004 Actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2004. Revoga a Portaria n.º 487/2003, de 19 de Abril 001 05/04 2.ª link
081B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 354/2004 Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar 001 05/04 2.ª link
081B Ministério da Economia Portaria n.º 355/2004 Altera as regras de distribuição das gratificações percebidas pelos trabalhadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos. Revoga a Portaria n.º 63/2002, de 16 de Janeiro 001 05/04 2.ª link
081B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 356/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades 001 05/04 2.ª link
081B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 357/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/2002, de 19 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade das Fontes», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito 001 05/04 2.ª link
081B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 18/2004 Estabelece as regras complementares nacionais relativas à ajuda a atribuir às culturas energéticas 001 05/04 2.ª link
081B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 358/2004 Cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida 001 05/04 2.ª link
081B Ministério da Cultura Portaria n.º 359/2004 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico 001 05/04 2.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M Aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo 001 05/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
081 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1683/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1684/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1685/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 1686/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 220/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 51/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 2308/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 2309/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 2310/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 2311/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 52/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 53/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 54/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 55/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 56/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 57/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 58/2004 0 0 05/04 2.ª A41
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081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 70/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 71/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 72/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 73/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 74/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 75/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 76/2004 0 0 05/04 2.ª A41
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081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Listagem n.º 80/2004 0 0 05/04 2.ª A41
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081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 101/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 102/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 103/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 104/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 105/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 106/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 107/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 108/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 109/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 110/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 111/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 112/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 113/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 114/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 115/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 116/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 117/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 118/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 119/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 120/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 121/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 122/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 123/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 124/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 125/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 126/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 127/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 128/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 129/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Padre António Macedo Aviso n.º 2312/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1687/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1688/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1689/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1690/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1691/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1692/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1693/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1694/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1695/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1696/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1697/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1698/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 1699/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1700/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1701/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1702/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 2313/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 2314/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 2315/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 2316/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Rectificação n.º 221/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Rectificação n.º 222/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Aviso n.º 2317/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Aviso n.º 2318/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Aviso n.º 2319/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 130/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 131/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 132/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 133/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 134/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 135/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 136/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 137/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 138/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 139/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 140/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Contrato n.º 291/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem n.º 141/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem n.º 142/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 2320/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 2321/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco Despacho n.º 1703/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Louvor n.º 27/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 2322/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 2323/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 2324/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1704/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 1705/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 1706/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1707/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1708/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1709/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1710/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1711/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1712/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1713/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 223/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 224/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 225/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Aristides Sousa Mendes Despacho n.º 1714/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-de-Infância Despacho n.º 1715/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Bucelas Despacho n.º 1716/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação n.º 226/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação n.º 227/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 228/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Contrato n.º 292/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 1717/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 1718/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 1719/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 1720/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 1721/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2325/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2326/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2327/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2328/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2329/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2330/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2331/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2332/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2333/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Aviso n.º 2334/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 143/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 144/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 145/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 146/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 147/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 148/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 149/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 150/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 151/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 152/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 153/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 154/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Listagem n.º 155/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Rectificação n.º 229/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo Rectificação n.º 230/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo Despacho n.º 1722/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado Despacho n.º 1723/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado Despacho n.º 1724/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho Despacho n.º 1725/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 28/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 29/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 30/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/ Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 31/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/ Santa Cruz do Bispo Louvor n.º 32/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miranda do Douro Louvor n.º 33/2004 0 0 05/04 2.ª A41
081 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 6862/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 4285/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6863/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 6864/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate Aviso n.º 4286/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso n.º 4287/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 6865/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6866/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 4288/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 426/2004 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 220/2004 0 0 05/04 2.ª link
081 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 6867/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Despacho n.º 2/2004/A (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 427/2004 0 0 05/04 2.ª link
081 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 428/2004 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4289/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6868/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6869/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6870/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6871/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6872/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6873/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6874/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6875/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6876/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6877/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
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081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6879/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6880/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
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081 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6882/2004 (2.ª Série) 0 0 05/04 2.ª link
081 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 15/2004 - Revogado 0 0 05/04 2.ª link