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Diário da República 76/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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076A Assembleia da República Lei n.º 12/2004 Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais 001 30/03 3.ª link
076A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 123/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho, limitando os efeitos da inconstitucionalidade 001 30/03 3.ª link
076A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004 Ratifica o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 001 30/03 3.ª 076AS
076A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004 Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 Nota. - Devido à extensão deste suplemento (1192 páginas), a sua expedição será fraccionada por cinco partes. 001 30/03 3.ª 076AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 6211/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 185/2004 0 30/03 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 186/2004 0 30/03 3.ª link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 3962/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 3963/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração 73/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 640/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Ciência e do Ensino Superior e da Cultura Despacho Conjunto 187/2004 0 30/03 3.ª link
076 Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 341/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 30/03 3.ª link
076 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 342/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 343/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 344/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 3964/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6212/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa - Escola Prática de Infantaria Despacho (Extracto) 6213/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa - Escola Prática de Infantaria Despacho (Extracto) 6214/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 6215/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 6216/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6217/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6218/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 641/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho 6219/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto 188/2004 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 3965/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Mapa 5/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 6220/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) 6221/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6222/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6223/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6224/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6225/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6226/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação 642/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 6227/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 6228/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 6229/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 6230/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 643/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 6231/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 6232/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 6233/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 189/2004 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Declaração 74/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 3966/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 3967/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 3968/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 6234/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) 6235/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministérios da Cultura e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 190/2004 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6236/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6237/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6238/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6239/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 6240/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3969/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 644/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 3970/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 3971/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 3972/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 3973/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 6241/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Anúncio 54/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 3974/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3975/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 3976/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 3977/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 409/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6242/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6243/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6244/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6245/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6246/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6247/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6248/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 6249/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 3978/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 3979/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso 3980/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 6250/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 410/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 6251/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6252/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6253/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6254/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho 6255/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6256/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6257/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6258/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6259/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6260/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 75/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 76/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso 3981/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Lajes do Pico Aviso 24/2004/A (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Aviso 3982/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 6261/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso 3983/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6262/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6263/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6264/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6265/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6266/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6267/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6268/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6269/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6270/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6271/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso 3984/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 6272/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 6273/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 6274/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 6275/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 6276/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Despacho 6277/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra Despacho 6278/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra Despacho 6279/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra Rectificação 645/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra Rectificação 646/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6280/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6281/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6282/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 6283/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6284/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6285/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6286/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6287/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6288/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6289/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6290/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6291/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6292/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6293/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6294/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6295/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6296/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6297/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
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076 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 3989/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6411/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
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076 Águas da Teja - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A. Anúncio 55/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 3990/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 6420/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 6421/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 412/2004 0 30/03 3.ª link | link
076 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho 6422/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 3991/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
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076 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 6423/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
076 Ordem dos Advogados Edital 461/2004 (2.ª Série) 0 30/03 3.ª link | link
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076 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 190-A/2004 0 30/03 3.ª 076S | 076S