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Diário da República 66/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
066A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 53/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 001 18/03 5.ª link
066A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 54/2004 Estabece o regime jurídico das sociedades de administradores da insolvência 001 18/03 5.ª link
066A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 55/2004 - Revogado Define, no âmbito do regime de protecção social privado do sector bancário, a modalidade e os termos da transferência dos direitos à pensão prevista nos n.º 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias 001 18/03 5.ª link
066A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 56/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 181/97, de 24 de Julho, que define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das actividades exercidas no âmbito dos regimes das Comunidades Europeias na sequência do início ou cessação de funções 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional a caldeira Velha, na ilha de São Miguel 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional a gruta das Torres, na ilha do Pico 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/M - Revogado Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho 001 18/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
066 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho n.º 5332/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 5333/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 5334/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 146/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 318/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Tesouro e Finanças Despacho Conjunto n.º 147/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 3453/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 319/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 320/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 148/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5335/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 5336/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 3454/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5337/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 3455/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 3456/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 5338/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 3457/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5339/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 5340/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação n.º 559/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5341/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 5342/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 5343/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5344/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 5345/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5346/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3458/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3459/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3460/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3461/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3462/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3463/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3464/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3465/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3466/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
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066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3492/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
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066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3494/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3495/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3496/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3497/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3498/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3499/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3500/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 5347/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 560/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 561/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 562/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Listagem n.º 78/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministérios da Justiça e da Saúde Despacho Conjunto n.º 149/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5348/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 5349/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 5350/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 5351/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5352/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 5353/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 3501/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Aviso n.º 3502/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 563/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 564/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 565/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 5354/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Declaração n.º 60/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Declaração n.º 61/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 5355/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5356/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 566/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Portagem - Marvão Aviso n.º 3503/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 567/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Aviso n.º 3504/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida Aviso n.º 3505/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso n.º 3506/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso n.º 3507/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros Aviso n.º 3508/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco Aviso n.º 3509/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Penalva do Castelo Aviso n.º 3510/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva Aviso n.º 3511/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso n.º 3512/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Aviso n.º 3513/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Aviso n.º 3514/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 3515/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Olival Aviso n.º 3516/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 150/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5357/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação n.º 568/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 5358/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 3517/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 5359/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Rectificação n.º 569/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso n.º 3518/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3519/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3520/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 3521/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 3522/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 3523/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 3524/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3525/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 5360/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 5361/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 345/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 346/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 3526/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 5362/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 79/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 3527/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5363/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 5364/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 3528/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 3529/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 347/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5365/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5366/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 5367/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 5368/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 5369/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 5370/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 5371/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 5372/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 92/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 3530/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Deliberação n.º 348/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 5373/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso n.º 3531/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente - Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Aviso n.º 19/2004/A (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Tribunal Constitucional Rectificação n.º 570/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5374/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5375/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5376/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5377/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5378/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5379/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5380/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5381/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 413/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 571/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3532/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5382/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 5383/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Minho Aviso n.º 3533/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5384/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5385/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5386/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5387/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5388/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5389/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5390/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3534/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3535/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3536/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3537/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3538/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 572/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 5391/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5392/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5393/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5394/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5395/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5396/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 5397/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5398/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5399/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5400/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5401/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5402/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5403/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5404/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 3539/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 3540/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 3541/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3542/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Águas do Lena - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento de Água do Concelho da Batalha, S. A. Anúncio n.º 35/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Águas da Teja - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A. Anúncio n.º 36/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Apol - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A. Listagem n.º 80/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso n.º 3543/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 349/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 3544/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 350/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 351/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 352/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 353/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 354/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 355/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 3545/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 356/2004 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5405/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital de Santa Cruz, S. A. Aviso n.º 3546/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5406/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 3547/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link
066 Luságua - Gestão de Águas, S. A. Anúncio n.º 37/2004 (2.ª Série) 0 0 18/03 5.ª link