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Diário da República 64/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
064A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 23/2004 Torna público ter, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 16/03 3.ª link
064A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 52/2004 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de Julho, que cria a Sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. 001 16/03 3.ª link
064B Ministério das Finanças Portaria n.º 272/2004 Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2004 001 16/03 3.ª link
064B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 273/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a Eduardo Nuno Pereira Marques a zona de caça turística da Herdade de Vale de Lobo e Salineiras (processo n.º 3390-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zibreira, município de Idanha-a-Nova 001 16/03 3.ª link
064B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 274/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 883/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 16/03 3.ª link
064B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 275/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa 001 16/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
064 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 16/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 17/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 5175/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Finanças Portaria n.º 317/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5176/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5177/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5178/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 140/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 141/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 142/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 143/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 144/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 5179/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 3376/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5180/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5181/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5182/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5183/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 5184/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5185/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5186/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5187/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5188/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5189/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 3377/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3378/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3379/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3380/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3381/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3382/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3383/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3384/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3385/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 547/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 5190/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 3386/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) n.º 3387/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3388/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 5191/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 5192/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 5193/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 5194/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 5195/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 338/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 339/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5196/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 3389/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 548/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho n.º 5197/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 5198/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho n.º 5199/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcácer do Sal Aviso n.º 3390/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 1 de Lagos Aviso n.º 3391/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Caranguejeira Aviso n.º 3392/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte Aviso n.º 3393/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 3394/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Gualdim Pais Rectificação n.º 549/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Luís de Ataíde Aviso n.º 3395/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Jorge Peixinho Aviso n.º 3396/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Aviso n.º 3397/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinhal de Frades Aviso n.º 3398/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pinhal Novo Aviso n.º 3399/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Professor Armando de Lucena Aviso n.º 3400/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 3401/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alexandre Herculano Aviso n.º 3402/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/3.º Ciclo do Ensino Básico de Clara de Resende Aviso n.º 3403/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Rectificação n.º 550/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso n.º 3404/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lourosa Aviso n.º 3405/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Matosinhos Sul Aviso n.º 3406/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado Aviso n.º 3407/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ponte Aviso n.º 3408/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Bárbara Aviso n.º 3409/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Aviso n.º 3410/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova Aviso n.º 3411/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Aviso n.º 3412/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Aviso n.º 3413/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5200/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 5201/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 3414/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5202/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho n.º 5203/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5204/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5205/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 3415/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 3416/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 3417/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 3418/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 3419/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3420/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 3421/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso n.º 3422/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5206/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 5207/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 3423/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5208/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Serviços Sociais Aviso n.º 3424/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 5209/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 551/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho (Extracto) n.º 5210/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Deliberação n.º 340/2004 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 5211/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 51/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 52/2004 (2.ª Série) 0 0 16/03 3.ª link
064 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Gabinete do Secretário Regional Listagem n.º 1/2004/M 0 0 16/03 3.ª link
064 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 75/2004/T. Const 0 0 16/03 3.ª link
064 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 90/2004/T. Const 0 0 16/03 3.ª link
064 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 91/2004/T. Const 0 0 16/03 3.ª link